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Luis Fernando De Andrade Melo

Luis Fernando De Andrade Melo

Número da OAB: OAB/SP 343371

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 63
Total de Intimações: 93
Tribunais: TJSP, TJMG, TRF3, TJMT
Nome: LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 93 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002462-33.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.P.V.B. - M.C.R.V.B. - - J.A.R. - Compulsando os autos, verifica-se, de fato, que o despacho de fls. 165 não chegou a ser formalmente publicado. Assim, torne-se sem efeito as certidões de fls. 168 e 179. Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada, através de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se nos termos ali consignados, viabilizando, finalmente, o regular andamento do processo. Int. - ADV: DANIEL ANDRADE PIMENTA (OAB 288174/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DANIEL ANDRADE PIMENTA (OAB 288174/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003770-41.2024.8.26.0196 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de Contas - Donizete Claudio Vilhena - Joao Agostinho Oliveira Alves Monteiro - Intimação do Espólio para que, nos termos da r. decisão de fls. 314/316, item "10", providencie o depósito do valor dos honorários, em conta judicial, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PEDRO PAULO ROCHA JUNQUEIRA (OAB 224297/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUCAS RAMOS BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33982/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025858-73.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: Euripedes dos Reis Marcos Paim - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Léa Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO NÃO RECONHECIDA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO PROPOSTA POR APOSENTADO EM FACE DE ASSOCIAÇÃO, NA QUAL SUSTENTA DESCONHECER VÍNCULO JURÍDICO COM A ENTIDADE REQUERIDA E AFIRMA JAMAIS TER AUTORIZADO DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. A SENTENÇA INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, COM FUNDAMENTO NA INEXISTÊNCIA DE TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA PRÉVIA. O AUTOR INTERPÔS APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE TENTATIVA DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL COMO CONDIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACESSO À JUSTIÇA É GARANTIDO CONSTITUCIONALMENTE, SENDO DESNECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 5º, XXXV, DA CF/88.4. A AUSÊNCIA DE PRÉVIA TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, SOBRETUDO EM DEMANDAS QUE NÃO SE LIMITAM À SIMPLES CESSAÇÃO DE DESCONTOS, MAS ENVOLVEM PLEITOS INDENIZATÓRIOS E DE REPETIÇÃO DE VALORES.5. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP RECONHECEM A DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA, EXCETUANDO-SE APENAS HIPÓTESES ESPECÍFICAS, COMO AÇÕES DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU PRESTAÇÃO DE CONTAS, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.6. O BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE ESTÁ PRESENTE, JUSTIFICANDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA, AFASTAR O INDEFERIMENTO DA INICIAL E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXV; CPC, ARTS. 17, 330, 331, § 2º, E 485, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1053203-38.2024.8.26.0576, REL. DES. AFONSO CELSO DA SILVA, J. 11.03.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1006646-02.2023.8.26.0358, REL. DES. MÁRCIO TEIXEIRA LARANJO, J. 11.03.2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2021974-88.2025.8.26.0000, REL. DES. ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO, J. 10.03.2025; STJ, RESP 1.349.453/MS, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, 2ª SEÇÃO, J. 10.12.2014, DJE 02.02.2015; STJ, AGINT NO ARESP 1.949.736/RS, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, 3ª T., J. 11.12.2023, DJE 18.12.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando de Andrade Melo (OAB: 343371/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - Sala 203 – 2º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015287-09.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Gabriela Soares Ferreira - Vistos. I- A procuração outorgada (vide folhas 06) confere aos mandatários poderes genéricos para propor contra quem de direito as ações competentes, o que não se admite. Ainda, perceba que remonta a novembro/2023, mais de 19 (dezenove) meses antes da propositura desta ação. Patente a irregularidade. Sendo assim, para regularizar a situação, a parte autora deverá apresentar procuração com poderes específicos para a propositura da presente ação (artigo 104 do Código de Processo Civil), no prazo de 15 (quinze) dias. Observe o seguinte julgado nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISIONAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DETERMINAÇÃO PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Inépcia da petição inicial. Providência necessária, nos termos do Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça. DOCUMENTO DE FÁCIL PROVIDÊNCIA AO AUTOR E SEU PATRONO. DECISÃO mantida. AGRAVO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2225205-47.2022.8.26.0000; Relator (a): César Zalaf; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2022; Data de Registro: 07/11/2022). Mais um: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Revisional de Contrato Bancário. Empréstimo consignado. Decisão que determinou a apresentação de Procuração com poderes específicos à propositura da presente Demanda. Inconformismo. Não acolhimento. Exigência de apresentação de Procuração com poderes específicos. Cabimento. Poder Geral de Cautela conferido ao Magistrado. Ademais, a determinação de apresentação de Procuração com poderes específicos atende, em tese, ao disposto no Artigo 104 do Código de Processo Civil e o Comunicado CG Nº 02/20171 (Processo nº 2016/181072) do Núcleo de Monitoramento dos Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça NUMOPEDE, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2284111-30.2022.8.26.0000; Relator (a): Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/01/2023; Data de Registro: 10/01/2023). E outro: Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que determinou a regularização da representação processual da agravante, sob pena de indeferimento da inicial. Justiça gratuita deferida à agravante somente para este recurso, uma vez que o pedido de gratuidade processual ainda não foi apreciado na origem. Cabimento recursal. Taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/15. Recorribilidade diferida que ensejaria inutilidade do provimento jurisdicional. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização decorrente de descontos alegadamente indevidos na conta da autora. Determinação do juízo de primeiro grau que encontra fundamento. Autora que não demonstrou que o documento exigido era de difícil obtenção. Prazo indeterminado do instrumento de mandato e presunção de boa-fé do advogado que não impedem que o juiz adote cautelas para aferir a validade da procuração, em observância ao poder geral de cautela. Procuração que foi assinada há aproximadamente dois anos e sete meses, sem que tenha sido justificada a propositura da ação depois de tanto tempo. Outorgante que já conta com 80 anos de idade. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2268956-84.2022.8.26.0000; Relator (a): Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2022; Data de Registro: 18/11/2022). Por fim: PROCESSO Decisão que determinou à parte autora agravante apresentar procuração com poderes específicos para a propositura da demanda A determinação do MM Juízo da causa de apresentar procuração com poderes específicos para a propositura da ação de origem encontra amparo no Comunicado nº 02/2017, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, em razão das características da demanda proposta e do elevado número de ações da mesma natureza distribuídas na Comarca de origem - Como (a) a determinação de juntada de procuração com poderes específicos para a propositura da demanda está de acordo com o espírito das boas práticas recomendadas pelo NUMOPEDE, de modo a coibir o uso predatório da Justiça, não se tratando de mero formalismo injustificado, considerando as peculiaridades do caso dos autos, (b) de rigor, a manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido (TJSP; Agravo de Instrumento 2003026-69.2023.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2023; Data de Registro: 10/02/2023). Dessa forma, para regularizar a situação, a parte autora tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar procuração com poderes específicos para a propositura da presente ação (artigo 104 do Código de Processo Civil), pena de extinção do processo sem resolução do mérito. II- Outrossim, deverá também, para os fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, juntar nova declaração de miserabilidade com data atualizada. III- Intime(m)-se. Franca, 03 de julho de 2025. - ADV: LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007379-42.2018.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - JAIR DIAS BARBOSA - ANDERSON SOARES APRIJO - - ROSANGELA MARIA FERREIRA - - Sompo Consumer Seguradora S/A e outro - JACQUELINE AMBRÓSIO DOS SANTOS - - DAVI DOS SANTOS TEMÓTIO - - FERNANDA AMBRÓSIO DOS SANTOS TEMÓTIO - - FRANCIELLE AMBRÓSIO DOS SANTOS TEMÓTIO - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Fls. 949/959: Manifeste-se o Requerente. Franca, 03 de julho de 2025. KATIA TASSO RODRIGUES REZENDE, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), FERNANDO HENRIQUE FERREIRA ODA (OAB 358646/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ANGELICA PIRES MARTORI (OAB 175601/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), GLEICE ADRIANA DIAS GOMES (OAB 272670/SP), ANGELICA PIRES MARTORI (OAB 175601/SP), ANGELICA PIRES MARTORI (OAB 175601/SP), ANGELICA PIRES MARTORI (OAB 175601/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034173-53.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Akzo Nobel Ltda - (Republicação) Ciência aos credores e aos interessados, em atenção à decisão de fl. 44 nos autos 1058141-15.2025.8.26.0100 cuja ação refere-se a Relatório Mensal de Atividades do Devedor (RMA), conforme art. 22, II, "c". - ADV: NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), THIAGO MELIM BRAGA (OAB 333689/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034173-53.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Akzo Nobel Ltda - (Republicação) Ciência aos credores e aos interessados, em atenção à decisão de fl. 44 nos autos 1058141-15.2025.8.26.0100 cuja ação refere-se a Relatório Mensal de Atividades do Devedor (RMA), conforme art. 22, II, "c". - ADV: NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), THIAGO MELIM BRAGA (OAB 333689/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034173-53.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Akzo Nobel Ltda - (Republicação) Ciência aos credores e aos interessados, em atenção à decisão de fl. 44 nos autos 1058141-15.2025.8.26.0100 cuja ação refere-se a Relatório Mensal de Atividades do Devedor (RMA), conforme art. 22, II, "c". - ADV: NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), THIAGO MELIM BRAGA (OAB 333689/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034173-53.2025.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Akzo Nobel Ltda - (Republicação) Ciência aos credores e aos interessados, em atenção à decisão de fl. 44 nos autos 1058141-15.2025.8.26.0100 cuja ação refere-se a Relatório Mensal de Atividades do Devedor (RMA), conforme art. 22, II, "c". - ADV: NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), THIAGO MELIM BRAGA (OAB 333689/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE MELO (OAB 343371/SP), DIEGO DUARTE PEREIRA (OAB 355311/SP), LUCAS CARVALHO RAMOS (OAB 358232/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), NATÁLIA MARQUES BRAGANÇA (OAB 364270/SP), CÍNTIA DE CASTRO CLIMENI (OAB 332846/SP), JULIO CLEMENTE SOARES DIEGO (OAB 365926/SP), THIAGO POMELLI (OAB 368027/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), ALINE RAINHA TUNDO (OAB 375019/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003868-26.2024.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca - Apelante: N. S. J. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. C. S. S. (Representado(a) por sua Mãe) N. J. S. e outro - Magistrado(a) Silvério da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C. REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DO PAI DE EXERCER GUARDA COMPARTILHADA E REDUZIR OS ALIMENTOS PARA O IMPORTE DE 15% DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE SER A CRIANÇA AGREDIDA PELA MÃE. ESTUDO PSICOSSOCIAL QUE REVELOU QUE CRIANÇA TEM A MÃE COMO PRINCIPAL REFERÊNCIA DE CUIDADO. ESTUDO QUE APONTOU CONFLITOS RECORRENTE ENTRE OS GENITORES, DE MODO QUE A MODIFICAÇÃO DA GUARDA PODERÁ IMPACTAR NO EMOCIONAL DA CRIANÇA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA GUARDA - INTERESSE DA CRIANÇA QUE DEVE PREVALECER SOBRE OS INTERESSES DOS PAIS APELANTE QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AUFERINDO RENDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE UM SALÁRIO MÍNIMO. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRA FILHA MENOR, A QUEM PRESTA ALIMENTOS FIXADO QUE NÃO ATENDE À RAZOABILIDADE/IGUALDADE ENTRE A PROLE. CABÍVEL A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA REFORMADA. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando de Andrade Melo (OAB: 343371/SP) - Diego Duarte Pereira (OAB: 355311/SP) - Viviane Garcia Ferreira (OAB: 378383/SP) - 4º andar
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