Marcia Lemos Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00002408920228260172
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000240-89.2022.8.26.0172 (processo principal 1000037-47.2021.8.26.0172) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.C.R.P. - G.M.P. - INDEFIRO o pedido de prisão (fls. 282/283), uma vez que o feito tramita sob o rito da expropriação. DEFIRO pesquisa via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Quanto às pesquisas de vínculo de emprego, CONSULTE-SE via PREVJUD. OFICIE-SE à Caixa, com os dados do executado, para que informe se há valores relativos a FGTS e PIS, com dados do executado obtidos pelo cadastro nos autos. Valerá a presente como ofício. Postergo a análise do item "e" e "f" para depois das diligências supra. - ADV: MARCIA LEMOS DA SILVA (OAB 343382/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP)
3. Processo 50002504920254036305
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000250-49.2025.4.03.6305 / 1ª Vara Gabinete JEF de Registro AUTOR: VITORINO NUNES NETO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA LEMOS DA SILVA - SP343382 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de ação proposta perante o Juizado Especial Federal de Registro/SP, por VITORINO NUNES NETO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), visando à concessão de benefício de Aposentadoria por Idade Rural. Intimada para oferecer eventual proposta conciliatória à demandante, a Autarquia propôs acordo (id. 372293634); A parte autora manifestou concordância com os termos do acordo proposto pelo INSS (id. 376298865). No mais, dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do CPC, art. 487, III, b e determino que o INSS promova a implantação do benefício de aposentadoria por idade rural em favor da parte autora, com DIB em 01/08/2024, e DIP em 01/06/2025, bem como efetue o pagamento de 95% dos valores devidos a título de atrasados entre a DIB e a DIP, com correção monetária com base no base no Manual de Cálculos da Justiça Federal (Benefícios Previdenciários), para fins de correção monetária e compensação da mora. A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Ressalta-se que os valores atrasados deverão ser quitados abatendo-se os valores eventualmente já pagos. Assim sendo, a sentença atende ao artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/95, pois contêm os parâmetros de liquidação (cf. Enunciado 32 do FONAJEF). Oficie-se o INSS para que dê cumprimento ao acordo celebrado no prazo de 45 dias. Sem reexame necessário, consoante CPC, art. 496, § 3º, I. As partes renunciam ao direito de recorrer da presente sentença, bem como em relação a quaisquer outras verbas pertinentes ao benefício em questão. Após o trânsito em julgado, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Expeça-se o ofício requisitório e, cumpridas as providências legais, dê-se baixa. Sentença registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se. REGISTRO, 16 de julho de 2025. JOÃO BATISTA MACHADO, Juiz Federal ESPÉCIE DO NB: 41 DIB: 01/08/2024 DIP: 01/06/2025 ATRASADOS: vide acordo
4. Processo 10016750620228260294
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2980565/SP (2025/0245814-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ELEKTRO REDES S.A. ADVOGADO : FELICIANO LYRA MOURA - PE021714 AGRAVADO : ADALBERTO BELCHIOR ADVOGADO : MARCIA LEMOS DA SILVA - SP343382 Processo distribuído pelo sistema automático em 16/07/2025.
5. Processo 00001048720258260172
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000104-87.2025.8.26.0172 (processo principal 1000168-85.2022.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.C.F. - R.J.V. - Vista a parte autora: No prazo de 15 dias, manifeste-se especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. - ADV: IVY SABINA RIBEIRO MORAIS LORENA (OAB 318642/SP), MARCIA LEMOS DA SILVA (OAB 343382/SP)
6. Processo 10004352520228260118
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000435-25.2022.8.26.0118 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.B.S. - D.A.A. e outro - Vista à(s) parte(s) apelada(s) para que manifeste(m)-se em contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRÉ NOGUEIRA SANCHES (OAB 338360/SP), MARCIA LEMOS DA SILVA (OAB 343382/SP), MYLENA BARRETO SANCHES (OAB 461053/SP)
7. Processo 00000664620238260172
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000066-46.2023.8.26.0172 (processo principal 1000581-69.2020.8.26.0172) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.O.C. - - I.M.O.C. - O.B.C. - Vista a parte autora: No prazo de 15 dias, manifeste-se especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. - ADV: ALEXANDER NEVES LOPES (OAB 188671/SP), JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), MARCIA LEMOS DA SILVA (OAB 343382/SP), MARCIA LEMOS DA SILVA (OAB 343382/SP)
8. Processo 00083949220208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008394-92.2020.8.26.0002 (processo principal 1047620-24.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - S.B.S. - C.L.S. - Providencie a parte interessada o recolhimento integral das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada - sistema PETRUS - Portal de Consultas JUD (taxa complementar a ser recolhida - 03 UFESPs - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), já que tais pesquisas são necessárias para se dar segurança quanto às providências necessárias à localização da parte a ser citada; diante da necessidade imposta por Lei para requisição pelo Juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos (Sisbajud, Renajud, CNJ/Receita Federal e Cadastro Eleitoral). - ADV: MARCIA LEMOS DA SILVA (OAB 343382/SP), TABATHA DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 331979/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)