Nathália Alves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10011076820258260137
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001107-68.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.S.D. - Vistos. 1. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2. Defiro o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada por entender que estão presentes no caso vertente os requisitos legais que autorizam a concessão da medida (artigo 300 do Código de Processo Civil). Os documentos que instruíram a petição inicial comprovam a filiação e que a guarda fática da prole vem sendo exercida pelo(a) genitor(a) autor(a). Assim, em cognição sumária e a fim de regularizar a situação fática, defiro a guarda provisória da prole em favor do(a) genitor(a) autor(a) e o regime provisório de visitas na forma requerida na petição inicial. Expeça-se termo provisório de guarda, com urgência. Por consequência, arbitro os alimentos provisórios no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos do(a) genitor(a) réu, incidentes sobre todas as verbas de caráter salarial e remuneratório, como férias usufruídas (terço constitucional de férias), horas extras, comissões, abonos, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, décimo terceiro salário, verbas rescisórias de natureza salarial, não as indenizatórias, no caso de emprego formal, e 30% (trinta por cento) do salário-mínimo nacional, no caso de caso de desemprego ou trabalho informal, que deverão ser depositados em conta bancária informada pela parte autora. A presente decisão valerá como ofício que deverá ser encaminhada pela parte autora à empregadora da parte ré, a fim de proceder aos descontos da pensão fixada, depositando-se em conta bancária da genitora a ser por ela informada diretamente à empregadora. 3. CITE-SE a parte ré, por oficial de justiça, para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238), bem como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será um daqueles previstos no artigo 335 do Código de Processo Civil. 4. Após a apresentação de contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, querendo, se manifestar em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Decorrido o prazo de defesa sem apresentação de contestação, certifique-se o decurso e intime-se o Ministério Público por ato ordinatório para parecer final. Após, tornem conclusos para sentença, momento em que os efeitos da revelia serão apreciados. 6. Com a apresentação de réplica, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 7. Após, tornem conclusos para designar audiência de conciliação. 8. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, fica desde já deferida a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD, PREVJUD e SIEL, este último exclusivamente para pessoas físicas. Para tanto, a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, bem como indicar os sistemas que pretende utilizar, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça/assistência judiciária. Na sequência, a parte autora deverá indicar em qual(is) endereço(s) pretende nova tentativa de citação, providenciando o recolhimento da(s) diligência(s) de oficial de justiça, exceto se beneficiária da gratuidade/assistência judiciária, ficando desde logo deferida a realização da diligência, providenciando a Serventia o necessário. 9. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) 10. A presente decisão servirá como mandado. 11. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: NATHÁLIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP)
3. Processo 00087662320178260624
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008766-23.2017.8.26.0624 (processo principal 0010091-09.2012.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Cheque - Lazinsoares Materiais para Construção - Lucimara Aparecida Teodoro Pires - *Providenciar o exequente três diligências dos Oficiais de Justiça para fins de expedição de três mandados de avaliações dos três imóveis, nos termos da decisão de fls 339/340, bem como especificar quais coproprietários e usufrutuários de fls 350/351 são pertinentes a cada um dos três imóveis, matrículas nºs 11.366, 42.060 e 57.103 do Cartório de Registro de Imóveis de Tatuí. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), NATHÁLIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP), PEDRO CHAVES CORRÊA NETO (OAB 456186/SP), ANA PAULA FIGUEIRA (OAB 490375/SP)
4. Processo 10001261020258260470
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000126-10.2025.8.26.0470 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caetano de Tatui Materiais para Construcao Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça negativa, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Decorrido o prazo de 30 dias, será a parte autora intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: NATHÁLIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP)
5. Processo 10042696520258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004269-65.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camila Ferreira Quirino - Emerson Santos de Mello - 1) Fls. 181 e seguintes: manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 dias. 2) Acaso ainda não tenham abordado o tema, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. - ADV: NATHÁLIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP), ROSAN PAES CAMARGO FILHO (OAB 315128/SP), MARTA DE CAMARGO MACHADO (OAB 517357/SP)
6. Processo 21785544920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2178554-49.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Tatuí - Impetrante: M. G. de A. - Paciente: M. H. A. S. - Impetrada: M. J. de D. da 3 V. C. de T. - Interessada: S. L. S. S. (Menor(es) representado(s)) - Interessada: P. E. S. S. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: M. F. S. S. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: G. C. de L. S. (Representando Menor(es)) - Do que se depreende dos autos, o alimentante/paciente não vem pagando corretamente os alimentos, o que levou ao decreto prisional, que está amparado em lei. Não configurada irregularidade na decisão, NEGO a liminar de habeas corpus. Abra-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Advs: Marcia Gabriela de Abreu (OAB: 407634/SP) - Nathália Alves da Silva (OAB: 343405/SP) - 4º andar
7. Processo 10009188420258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000918-84.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.P.C. - - V.C. - J.G.C. - Vistos, Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: NATHÁLIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP), ANA CAROLINA MACHADO SANTOS (OAB 436008/SP), NATHÁLIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP)
8. Processo 10009343620258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000934-36.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Caetano de Itapetininga Materiais para Construção Ltda - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 48/57. e declaro suspensa a execução, até cumprimento do entabulado, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que não houve menção quanto a pesquisa SISBAJUD, foi efetivado o desbloqueio do valor, conforme demonstrativo juntado ao feito. Decorrido prazo estipulado na composição, manifeste-se o exequente, noticiando se houve quitação do débito, para fins de extinção do feito. Int. - ADV: NATHÁLIA ALVES DA SILVA (OAB 343405/SP)