Sandro Rodrigues Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 00112971020098260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011297-10.2009.8.26.0286 (286.01.2009.011297) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Transregional Paulista Ltda - Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que ficaram sem andamento por mais de 06 (seis) anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Diante da possibilidade de decretação da prescrição de ofício pelo Magistrado, as partes foram devidamente intimadas para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil c/c o artigo 156, V, do Código Tributário Nacional. Desta forma, prejudicados os pedidos em sentido diverso. Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo mandado de prisão pendente, expeça-se ad cautelam contramandado de prisão. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil, desde que o valor atualizado do débito, até a data da sentença, seja superior ao limite fixado no §3º do dispositivo em comento. Por fim, transitada em julgado esta, expeça-se o ofício previsto no artigo 33 da Lei 6.830/80. Ciência à Fazenda Pública. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SANDRO RODRIGUES PONTES (OAB 343432/SP)
3. Processo 00112971020098260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011297-10.2009.8.26.0286 (286.01.2009.011297) - Execução Fiscal - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Transregional Paulista Ltda - Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que ficaram sem andamento por mais de 06 (seis) anos, tempo suficiente para o reconhecimento da prescrição intercorrente, segundo o estabelecido no artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. o artigo 40, parágrafo 4º, da Lei 6830/80, à luz da Súmula nº 314, do Superior Tribunal de Justiça. Diante da possibilidade de decretação da prescrição de ofício pelo Magistrado, as partes foram devidamente intimadas para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito pela ocorrência da prescrição intercorrente, e o faço nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil c/c o artigo 156, V, do Código Tributário Nacional. Desta forma, prejudicados os pedidos em sentido diverso. Ficam levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários e, havendo mandado de prisão pendente, expeça-se ad cautelam contramandado de prisão. Com ou sem recurso das partes, remetam-se os autos para reexame necessário nos termos do artigo 496, inciso I, do Código de Processo Civil, desde que o valor atualizado do débito, até a data da sentença, seja superior ao limite fixado no §3º do dispositivo em comento. Por fim, transitada em julgado esta, expeça-se o ofício previsto no artigo 33 da Lei 6.830/80. Ciência à Fazenda Pública. Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SANDRO RODRIGUES PONTES (OAB 343432/SP)
4. Processo 10029570920198260125
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002957-09.2019.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Lanchonete e Churrascaria Pavao Bonito Ltda Me - Vistos. 1- Deixo de analisar a petição de fl. 227 por se tratar de pedido que se achava cadastrado como peça sigilosa, já apreciado, e que foi liberado só agora nos autos. 2- Ante o teor de fl. 221, manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. 3- Int. - ADV: SANDRO RODRIGUES PONTES (OAB 343432/SP), NÁDIA CARDOZO ALCADIPANI (OAB 417823/SP)
5. Processo 10011727520208260125
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001172-75.2020.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Rinaldi & Carraveiro Ltda - Ciência quanto à minuta de MLE expedida conforme fl(s). 336/337, em cumprimento à determinação de fl(s). 327, em benefício do exequente para crédito na conta informada no formulário de fl(s). 326 e 335. Minuta segue para conferência e assinatura. Manifeste-se o exequente em prosseguimento. - ADV: NÁDIA CARDOZO ALCADIPANI (OAB 417823/SP), SANDRO RODRIGUES PONTES (OAB 343432/SP)
6. Processo 10007797720258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000779-77.2025.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Pavan Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora, por meio de publicação no Dje, em nome de seu(s) advogado(s), para se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e/ou arquivamento, sem prejuízo de eventual prazo de prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao processo, sob pena de extinção e/ou arquivamento, sem prejuízo de eventual prazo de prescrição intercorrente. Prazo: 05 dias (CPC, art. 485, § 1º). Int. - ADV: ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP), SANDRO RODRIGUES PONTES (OAB 343432/SP)
7. Processo 10012162120258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001216-21.2025.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Auto Peças Avenida Tietê Distribuidora e Comércio Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo da carta de citação. - ADV: ERIC ROBERTO PAIVA (OAB 238048/SP), SANDRO RODRIGUES PONTES (OAB 343432/SP)
8. Processo 10039219220188260462
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003921-92.2018.8.26.0462 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - A.C.C. - L.S.E. - Laspro Consultores Ltda - Itaú Unibanco S/A. e outros - Microsal - Indústria e Comércio Ltda - - Vittia Fertilizantes e Biologicos S/A - - Renato Martins - - Metalloys & Chemicals Comercial Ltda e outro - Bauminas Quimica S.A. e outros - B.S.C. e outro - Intimação "ex officio": Fica a Administradora Judicial/Requerida intimada sobre o oficio de fls. 2591/2593, providenciando-se. - ADV: LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP), FRANCISCO BORGES DE ABREU FILHO (OAB 343512/SP), JOSE LUCIO CICONELLI (OAB 84741/SP), DANIELLA MARTINS MACHADO ESTEVES (OAB 246148/SP), MAURICIO FURTADO DE LACERDA (OAB 110799/SP), ELTON FERNANDES RÉU (OAB 185631/SP), ALICE LACERDA (OAB 363986/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARCEL ERIC AMBROSIO (OAB 168935/SP), MARCIO JOSE MORAES TESCH (OAB 101345/RJ), DARIO TORRES MOURA FILHO (OAB 96427/MG), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), SANDRO RODRIGUES PONTES (OAB 343432/SP), NÁDIA CARDOZO ALCADIPANI (OAB 417823/SP)