Pedro Henrique Martins Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10024673720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002467-37.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Cesar Martins - Bonna Massas Ltda. - Vistos. Em razão do trânsito em julgado, havendo interesse, deverá a parte dar início a fase de cumprimento de sentença, por meio do peticionamento eletrônico, instruindo-o com: (i) a sentença e acórdão, se existente; (ii) certidão de trânsito em julgado, exceto na hipótese de execução provisória; (iii) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (iv) outras peças processuais que o exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC, juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC. A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital. O procedimento a ser adotado pelo advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: "No portal E-SAJ escolher a opção 'Petição Intermediária de 1º Grau', categoria 'Execução de Sentença' e selecionar a classe, conforme o caso: '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' ou '12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública'." Ao avançar, surgirá a tela "Cadastrar partes e/ou advogados". Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de participação "exequente". Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação "executado". Por fim, deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado). Quando da instauração do cumprimento de sentença, não sendo a parte interessada beneficiária da justiça gratuita, em razão das alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, deverá recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP), JADE STEFANO MIERES (OAB 515376/SP), ANTONIO CARLOS BIAZOTTO FILHO (OAB 413371/SP), MARIA DALVINISA GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 69382/SP)
3. Processo 00125187120188260590
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012518-71.2018.8.26.0590 (apensado ao processo 1008199-48.2015.8.26.0590) (processo principal 1008199-48.2015.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Ilha Porchat Clube - Estado de São Paulo - - Nodaji Games Produção e Administração de Eventos e Comércio, na pessoa de seu sócio Bong Woo Lee - - Celebration Buffet e Restaurante Eireli e outro - Silvio Luis Petin Antonio - - Solange Martins Gomes - Vistos. Fls. 1588/1589: Concedo ao executado o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JULIA CARA GIOVANNETTI (OAB 234469/SP), CELINO BARBOSA DE SOUZA NETTO (OAB 307240/SP), GUILHERME COSTA ROZO GUIMARÃES (OAB 258149/SP), DENIS RIBEIRO RIVERA (OAB 481879/SP), TATIANE GARGIULO ANTONIO MARTINS (OAB 412569/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP), RENAN MENDONÇA PIVA (OAB 321528/SP)
4. Processo 00010549620258260075
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001054-96.2025.8.26.0075 (processo principal 1003996-55.2023.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ingresso e Concurso - Fabricio Ramos Carneiro - Instituto Brasileiro de Administração Municipal - Ibam e outro - Vistos. Nos termos do Artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública requerida a, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a presente execução. Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II ilegitimidade de parte; III inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. § 1o A alegação de impedimento ou suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148. § 2o Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Decorrido tal prazo, sem manifestação, cumpra-se o disposto no Art. 535 parágrafo 3º inciso I do mesmo Códex Civil. Art. 535. § 3o Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. § 4o Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento. Intime-se. - ADV: IVAN BARBOSA RIGOLIN (OAB 64974/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP), GINA COPOLA (OAB 140232/SP)
5. Processo 10011747520228260157
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001174-75.2022.8.26.0157 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II - Carlos Eduardo Luiz da Silva - I - Busca e apreensão, com citação suprida pelo comparecimento espontâneo [fls. 641/642]. A ordem liminar não foi cumprida porque ausente a localização do veículo. Requerido informa alienação do veículo sem especificar os dados do comprador [fls. 653 e 678]. Cópia do contrato de venda e compra [fls. 679]. Decisão advertindo a entregar o bem sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça [fls. 695]. II - APLICO MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ao réu. Na forma do art. 77, IV, do Código de Processo Civil, cabe à parte cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação. A violação desse disposto constitui ato atentatório à dignidade da justiça, hipótese de incidência de multa de até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. O valor atribuído à causa é de R$67.107,78. Arbitro a multa no valor equivalente a 2,5%. Caso não haja notícia de cumprimento no prazo de mais trinta dias corridos a contar da intimação pessoal no endereço da citação ou outro informado nos autos posteriormente [CPC, art. 274, parágrafo único] da presente decisão a multa fica arbitrada em 3%. Não sendo paga a multa no prazo de dez dias úteis do seu vencimento, promova a inscrição como dívida ativa do Estado após o trânsito em julgado da decisão que a fixou. III - Fls. 767: ESPECIFIQUE a parte autora seu pedido de cancelamento da restrição sobre o veículo lançada pelo RENAJUD, isto é, de que maneira isso pode auxiliar na localização do bem. Ademais, a presente demanda foi distribuída em 2022. Deste modo, DIGA a respeito de seu interesse na conversão em execução. Por fim, ATENTE-SE ao correto referenciamento às folhas dos autos e elaboração de relatório dos últimos acontecimentos, tudo com a finalidade de dar cumprimento ao princípio da cooperação e celeridade no exame dos autos. Intime-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP)
6. Processo 10017952920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001795-29.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro de São Vicente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001795-29.2025.8.26.0590; Multa; Apelante: Aline Martins Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Henrique Martins Gomes (OAB: 343478/SP); Apelado: Condomínio Residencial Cidade Jardim; Advogado: Mauricio Lopes de Magalhães Marques (OAB: 124084/SP); Apelado: Premium Administração de Bens e Condominios Ltda; Advogado: Mauricio Lopes de Magalhães Marques (OAB: 124084/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10006033220238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000603-32.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.F.S.M. - - N.F.S. - E.S.M. - Vistos. Defiro o requerimento contido na manifestação retro e determino à serventia que providencie a retificação da certidão de honorários nos termos apontados. Intime-se. - ADV: ANDRESSA FIGUEIROA SANTOS (OAB 446319/SP), PEDRO HENRIQUE MARTINS GOMES (OAB 343478/SP), ANDRESSA FIGUEIROA SANTOS (OAB 446319/SP)
8. Processo 10017952920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001795-29.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 35ª Câmara de Direito Privado; GILSON DELGADO MIRANDA; Foro de São Vicente; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001795-29.2025.8.26.0590; Multa; Apelante: Aline Martins Gomes (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Henrique Martins Gomes (OAB: 343478/SP); Apelado: Condomínio Residencial Cidade Jardim; Advogado: Mauricio Lopes de Magalhães Marques (OAB: 124084/SP); Apelado: Premium Administração de Bens e Condominios Ltda; Advogado: Mauricio Lopes de Magalhães Marques (OAB: 124084/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.