André Rodolfo Mazuco Mansur

Processos do Advogado

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2. Processo 15007925020238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500792-50.2023.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.F.A. - Vistos. 1. Ante o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações, autuando-se o feito. 2. Expeça-se, com urgência, guia de recolhimento definitiva junto ao BNMP 3.0, encaminhando-se à VEC ou DEECRIM competente, nos termos do "item 17" do Comunicado Conjunto 554/2024, do E. Tribunal de Justiça. Instrua-se a guia com cópias de fls. 332/337, 352/360, 364, 387/391 e desta Decisão. 3. Após o encaminhamento da guia de recolhimento definitiva ao Juízo da Execução, deverá a Serventia proceder, imediatamente, a transferência do documento para este através do cadastro do evento "Transferência de documentos para outras Unidades Judiciais por Declínio de Competência", oportunidade em que deverá fazer constar o número do processo no campo "justificativa", nos termos do "item 4.5" do Comunicado Conjunto nº 555/2024, do E. Tribunal de Justiça. 4. Tendo em vista que o réu constituiu advogado, expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a), nos termos do Convênio DPE/OAB, encerrando sua participação nos autos. 5. Sem prejuízo, procedam-se às devidas comunicações, arquivando-se, em seguida, os autos. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Autoridade Policial, como OFÍCIO à Justiça Eleitoral e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Intime-se. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), ANDRÉ RODOLFO MAZUCO MANSUR (OAB 343669/SP)
3. Processo 15002450920238260558
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500245-09.2023.8.26.0558 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIANO RAFAEL MARTINS - Vistos. Procedam-se às devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Autoridade Policial, como OFÍCIO à Justiça Eleitoral e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int. - ADV: ANDRÉ RODOLFO MAZUCO MANSUR (OAB 343669/SP)
4. Processo 15001954620248260558
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500195-46.2024.8.26.0558 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - Y.G.C.S. - Vistos. 1. Recebo o recurso de fl(s). 270. Abra-se vista ao(à) Defensor(a) do(a) réu(ré) para apresentação de razões de apelação dentro do prazo legal. 2. Apresentada as razões, ao Ministério Público para as contrarrazões. 3. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários ao(à) Defensor(a) Dativo(a), nos termos do Convênio DPE/OAB. Int. - ADV: ANDRÉ RODOLFO MAZUCO MANSUR (OAB 343669/SP)
5. Processo 15001167320218260396
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500116-73.2021.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADALBERTO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADALBERTO RIBEIRO DE SANTANA JUNIOR - RG 49863534 SSP/SP, acima qualificado(a), exclusivamente quanto à pena de multa. Comunique-se a Justiça Eleitoral e ao Juízo da Execução da pena privativa de liberdade/restritiva de direitos. Servirá a presente Sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. P.I. - ADV: ANDRÉ RODOLFO MAZUCO MANSUR (OAB 343669/SP)
6. Processo 15009345420238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500934-54.2023.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO HENRIQUE CALIXTO - Vistos. Nos termos da cota Ministerial retro, que neste ato acolho como fundamento para decidir, não havendo interesse processual para efetuar a cobrança da pena de multa da condenação (valor inferior a 1.200 UFESPs) e observando-se que a Lei Penal não retroagirá em prejuízo do réu, JULGO EXTINTA a pena de multa da condenação aplicada ao réu BRUNO HENRIQUE CALIXTO - RG 40894761 SSP/SP, acima qualificado(a), com fulcro no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, aplicado de maneira subsidiária aos presentes autos. Comunique-se à Justiça Eleitoral, ao Juízo da Execução da pena corporal e ao IIRGD. Servirá a presente Sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO. P.I.C. - ADV: ANDRÉ RODOLFO MAZUCO MANSUR (OAB 343669/SP)
7. Processo 15009345420238260396
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500934-54.2023.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO HENRIQUE CALIXTO - Vistos. Procedam-se às devidas anotações e comunicações, arquivando-se os autos. Servirá o presente Despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO à Autoridade Policial, como OFÍCIO à Justiça Eleitoral e como OFÍCIO ao I.I.R.G.D. Int. - ADV: ANDRÉ RODOLFO MAZUCO MANSUR (OAB 343669/SP)
8. Processo 02150693620248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/06/2025 11:52:59): Evento: - 2002 Sentença lido(a) Nenhum Descrição: Ev 46