Diego Fernando Moreira Rossi

Processos do Advogado

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2. Processo 21103513520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110351-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Vanderleia Cristina Correa Januario - Agravado: Manoel Leandro Junior (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Hélio Nogueira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. BLOQUEIO. DECISÃO QUE DETERMINOU A LIBERAÇÃO DE 70% DOS VALORES EM FAVOR DA EXECUTADA E 30% EM FAVOR DO EXEQUENTE. INCONFORMISMO. VALORES QUE SÃO CRÉDITOS DECORRENTES DE SALÁRIOS DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA. ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MITIGAÇÃO DA NORMA. INSERÇÃO DO § 2º NO ARTIGO 833 DO CPC. LEITURA ELEMENTAR, NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC, QUE A DESPEITO DO TETO, OS VENCIMENTOS OU SALÁRIOS PASSARAM A SER PENHORÁVEIS. PRECEDENTE DO STJ. CASO CONCRETO, TODAVIA, QUE NÃO PERMITE A APLICAÇÃO DA MITIGAÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jesse Jonatas Gregolin (OAB: 327088/SP) - Diego Fernando Moreira Rossi (OAB: 343708/SP) - 3º andar
3. Processo 10016022620218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001602-26.2021.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - R.S.M. e outros - N.S.M. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, contra despacho de mero expediente de fls. 189 que consignou expressamente que, após a juntada dos documentos essenciais, os autos seriam conclusos para as devidas deliberações. Aduz o embargante, em síntese, que o referido despacho padece de omissão, na medida em que não teria apreciado determinado pedido, razão pela qual requer o suprimento do vício apontado. Contudo, razão não assiste à parte embargante. O despacho combatido trata-se, inequivocamente, de mero impulso oficial do feito, sem conteúdo decisório, limitando-se a determinar o regular prosseguimento do processo, nos termos do art. 203, §3º, do CPC, não sendo suscetível no presente caso, portanto, de embargos de declaração: § 3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte. Com efeito, a jurisprudência é pacífica no sentido de que não cabe embargos de declaração contra despachos de mero expediente, por ausência de conteúdo decisório: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. NÃO CABIMENTO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que não se admitem embargos de declaração contra despacho de mero expediente, por ausência de conteúdo decisório. 2. Agravo regimental improvido. (STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.254.161/SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe 27/06/2011) Assim, ausente qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, inexistindo vício a justificar a interposição de embargos declaratórios, impõe-se o seu não conhecimento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por inexistência de conteúdo decisório no despacho impugnado. No mais, prossiga-se nos termos da decisão anterior sendo que, após a juntada dos documentos pertinentes, os pedidos serão analisados. . Intimem-se. - ADV: DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME (OAB 216294/SP), DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP), PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO (OAB 121583/SP)
4. Processo 10119797820228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011979-78.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Manoel Leandro Junior - Vanderleia Cristina Correa Januario - Considerando que os valores já foram transferidos para a conta judicial (fls. 263), necessária a expedição de MLE, ficando a executada intimada a apresentar o formulário próprio, devidamente preenchido, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 915/2019, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça. - ADV: DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP), JESSE JONATAS GREGOLIN (OAB 327088/SP)
5. Processo 00134359220208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013435-92.2020.8.26.0114 (processo principal 1054465-95.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Marcos Velasco - PDG Barão Geraldo Incorporações Spe Ltda. - Vistos. 1) Não conheço dos embargos da requerida, pois não há atribuição de efeito suspensivo no agravo para destrancar o recurso especial inadmitido. 2) Tendo em vista a informação de ausência de faturamento, indefiro o pedido de nomeação de perito, pois não há o que periciar. 3) Por imperativo de celeridade e efetividade processuais, determino a pesquisa de bens da requerida pelo sistema Petrus (Infojud, Sisbajud, Renajud). Recolha o autor as custas para o ato, em cinco dias. Int. - ADV: DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
6. Processo 10005289220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000528-92.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Regularização de guarda - M.V.M.S. - S.B.M.C. e outro - S.B.M.C. - - E.B.M.C. - M.V.M.S. - - Especifiquem-se as partes as PROVAS que pretendem produzidas na fase instrutória no prazo de 10 dias, justificando-as. - ADV: DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP), DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP), DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP), DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP), BRUNA D 'ALESSIO GOMES (OAB 371623/SP), BRUNA D 'ALESSIO GOMES (OAB 371623/SP)
7. Processo 00049928420228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004992-84.2022.8.26.0114 (processo principal 1035823-35.2021.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - Guarda - M.C.B.P. - R.R.P. - Vistos. O desconto de R$ 686,28 demonstrado no holerite correspondente ao mês de abril (fls. 309) refere-se a pagamento realizado no mês de junho/2025. O valor pendente indicado pelo exequente às fls. 315 - R$ 1.067,64 - refere-se à soma de R$ 381,35 devido desde junho/2023 e R$ 686,28 devido em abril/2025. Assim, intime-se o executado para que, em 03 dias, comprove o pagamento do valor indicado a fls. 315 - R$ 1.067,64 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda), comprove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão, nos termos do art. 528 do CPC. A intimação, neste caso, se faz através de seu advogado, pela publicação da presente decisão no DJE., conforme entendimento do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de alimentos pelo rito que sanciona o devedor com prisão - Decisão que determinou pagamento do débito, sob pena de decreto de prisão - Desnecessária intimação pessoal para pagamento do débito - Agravante que possui advogado constituído nos autos e demonstra plena ciência da execução em curso - Julgados desta Corte que confortam o entendimento - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP;Agravo de Instrumento 2261305-06.2019.8.26.0000; Relator(a):Jose Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bariri - 1ª Vara; Data do Julgamento: 31/08/2020; Data de Registro: 31/08/2020). Intimem-se. - ADV: DIEGO FERNANDO MOREIRA ROSSI (OAB 343708/SP), VERONICA SOARES LIMA (OAB 397266/SP)
8. Processo 21232844020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2123284-40.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: H. A. C. - Agravado: J. P. S. - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARTILHA DE IMÓVEL POSTERIOR AO DIVÓRCIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DE AÇÃO DE PARTILHA DE IMÓVEL, ALEGANDO PREJUDICIALIDADE EXTERNA EM RAZÃO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR ENVOLVENDO O MESMO BEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ PREJUDICIALIDADE EXTERNA QUE JUSTIFIQUE A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE PARTILHA ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR A MERA EXPECTATIVA DE DIREITO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE PELA AGRAVANTE, NÃO JUSTIFICA A SUSPENSÃO DA PARTILHA. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: A EXPECTATIVA DE DIREITO DE USUCAPIÃO NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE PARTILHA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Fernando Moreira Rossi (OAB: 343708/SP) - Marcelo Lacerda Ribeiro (OAB: 102281/SP) - Eugenio Sampaio Ciccu (OAB: 232194/SP) - 4º andar