Edilaine Cristina Rateiro Tácito

Processos do Advogado

1. Processo 21192961120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2119296-11.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sumaré - Agravante: L. B. E. - Agravado: D. T. de A. - Vistos. Nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para manifestar-se sobre o recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Paula Giovana Mesquita Maldonado Moreno (OAB: 228727/SP) - Edilaine Cristina Rateiro Tácito (OAB: 343711/SP) - 4º andar
2. Processo 05003288320128260281
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0500328-83.2012.8.26.0281 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Thipos Solucoes Graficas Ltda Me - Vistos, Aguarde-se decisão final do expediente administrativo, o qual o processo está arrolado (extinção em lote , RES. 547/24), se o caso. Intime-se. - ADV: EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB 343711/SP), MATHEUS DE MAGALHÃES BATTISTONI (OAB 319796/SP), JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 149891/SP)
3. Processo 10008449020238260659
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000844-90.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leonardo Henrique Diniz - Itaú Unibanco S/A - Ciência às partes acerca da manifestação pericial, agendando a diligência, a ser realizada de forma virtual, conforme instruções de fls. 230/232. - ADV: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 149891/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB 343711/SP)
4. Processo 50023445520214036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002344-55.2021.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí AUTOR: MIELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: EDILAINE CRISTINA RATEIRO - SP343711, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF TERCEIRO INTERESSADO: PERITO WESLEY PEREIRA DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc. Intime-se a Parte Autora para depositar o valor complementar das custas, face ao arbitramento do valor da causa em R$214.872,88, conforme já determinado na sentença ID 363875025 Cumpra-se. Jundiaí, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00187341120248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018734-11.2024.8.26.0114 (processo principal 1015925-36.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Snakebelt Industria e Comercio de Correi - Ciência acerca do r. despacho: "VISTOS, Defiro o pedido fls.01/05, procedendo-se a intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu procurador (art.513 § 2º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida (valor de R$ 1.440,29 - em 04/2024, crédito principal e o valor de 2% referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DJE. Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio "on line" pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art.523, § 3º do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Int." - ADV: EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB 343711/SP), JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 149891/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)
6. Processo 50114418520204036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011441-85.2020.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: LUCAS STEFANO DE RISSIO - EPP, LUCAS STEFANO DE RISSIO Advogados do(a) EMBARGANTE: EDILAINE CRISTINA RATEIRO - SP343711, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados.
7. Processo 50114418520204036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: campin-cpe@trf3.jus.br EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011441-85.2020.4.03.6105 // 6ª Vara Federal de Campinas EMBARGANTE: LUCAS STEFANO DE RISSIO - EPP, LUCAS STEFANO DE RISSIO Advogados do(a) EMBARGANTE: EDILAINE CRISTINA RATEIRO - SP343711, JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SP149891 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EMBARGADO: BERNARDO BUOSI - SP227541 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, os autos serão arquivados.
8. Processo 10137437720218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013743-77.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Novast Poliméricos Ltda - Fls.535/544: Manifeste-se a parte requerente nos termos do r. Despacho de fls.530. - ADV: EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB 343711/SP), JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 149891/SP)
9. Processo 08001324220248190078
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0800132-42.2024.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUANA DE FREITAS PINHEIRO RÉU: UPPER ENTRETENIMENTO LTDA Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte recorrente, ante a comprovação da hipossuficiência econômica. Recebo o recurso inominado interposto, por ser tempestivo e estar em conformidade com os requisitos legais. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 14 de junho de 2025. EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
10. Processo 10031266020258260650
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003126-60.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Pti Conexoes Ltda - Vistos. Tendo em vista que os conselhos de fiscalização profissional equiparam-se às autarquias federais, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento presente da ação e determino a redistribuição do feito a uma das varas da Justiça Federal da comarca de Campinas, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal de 1988 e 64, § 1º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. DESPACHANTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A Corte Suprema, ao declarar a inconstitucionalidade do art. 58, §§ 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º, da Lei n. 9.649/98, por ocasião do julgamento do mérito da ADIn n. 1.717-DF, proclamou que os serviços de fiscalização de profissões regulamentadas constituem atividade típica do Estado, preservando, assim, a natureza de autarquias federais dos conselhos de fiscalização profissional. 2. Sendo os conselhos de fiscalização profissional equiparados às autarquias federais, nos termos do art. 109, inciso I, da CF/88, é de competência da Justiça Federal a competência para o exame da demanda. 3. Conflito conhecido para anular todas as decisões proferidas pela Justiça Estadual, declarar a competência da Justiça Federal para o exame da demanda e, por conseguinte, determinar o remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara Federal - Seção Judiciária de Rondônia com a determinação que prossiga no julgamento do feito quanto aos seus demais termos. (CC n. 167.618/RO, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 13/5/2020, DJe de 26/5/2020.) (grifo nosso) Aguarde-se pela publicação da presente decisão e, após, cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: EDILAINE CRISTINA RATEIRO TÁCITO (OAB 343711/SP)