Jaqueline Queiroz Ostuni

Processos do Advogado

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2. Processo 00008279320258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000827-93.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Agenilton Santana Correa - Vistos. Cuida-se de demanda ajuizada pela parte autora, a qual objetiva a concessão de auxílio-acidente, como indenização, em razão de ter sofrido lesão decorrente do exercício do trabalho ou por motivo dele. Tratando de ação acidentária, a competência para processamento e julgamento é do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implantado, a partir de 25 de novembro de 2024, pela Portaria Conjunta nº 10.507.2024 (DJE 12/11/2024, páginas 07/08). A partir da instalação do Núcleo, para distribuição de ações da competência "Acidente do Trabalho" devem ser observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto nº 868/2024 (DJE 12/11/24, p. 8). Considerando que a demanda foi distribuída após a instalação do Núcleo, nos termos do parágrafo 1º, de referida Portaria, todos os processos distribuídos posteriormente à instalação devem ser redistribuídos para tal Núcleo. Isso posto, decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo postulado pela parte autora (ou com a chegada de petição do patrono postulando a imediata redistribuição), providencie a Serventia a remessa do feito ao Cartório Distribuidor para redistribuição dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos dos normativos supracitados, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JAQUELINE QUEIROZ OSTUNI (OAB 343767/SP)
3. Processo 22628824320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2262882-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Gianfranco Ostuni - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto a fls. 102/119, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Jaqueline Queiroz Ostuni (OAB: 343767/SP) - 4º andar
4. Processo 22628824320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2262882-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Gianfranco Ostuni - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A., no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto a fls. 102/119, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Jaqueline Queiroz Ostuni (OAB: 343767/SP) - 4º andar
5. Processo 50030544920244036329
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)34048700 E-mail: bragan-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003054-49.2024.4.03.6329 AUTOR: JOANA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JAQUELINE QUEIROZ OSTUNI - SP343767 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de pedido de concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Da Instrução concentrada. - Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. - Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos início de prova documental contemporânea aos fatos que pretende provar e gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. - Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. - O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. - Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. - Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. - Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. - Em seguida, voltem conclusos. P.I. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal
6. Processo 10044764620258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004476-46.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Cesar dos Santos - Vistos. 1. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados nos termos do art. 231, do CPC. 2. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: JAQUELINE QUEIROZ OSTUNI (OAB 343767/SP)
7. Processo 10092381320228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009238-13.2022.8.26.0048 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.A.F.T.R. - I.F. - À curadora especial para ciência da certidão de honorários expedida às fls. 98. - ADV: ARI FERNANDES CARDOSO (OAB 65113/SP), RENATA PADILHA (OAB 301975/SP), JAQUELINE QUEIROZ OSTUNI (OAB 343767/SP)
8. Processo 10050741520168260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005074-15.2016.8.26.0048 - Inventário - Inventário e Partilha - A.P.S. - - T.A.S. - - D.P.S. - P.S. - Vistos. Fls. 347: Defiro. Intime-se conforme requerido. Intime-se. - ADV: JAQUELINE QUEIROZ OSTUNI (OAB 343767/SP), JAQUELINE QUEIROZ OSTUNI (OAB 343767/SP), ALFREDO HENRIQUE DE AGUIRRE RIZZO (OAB 142344/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP)