Marcelo Franchi Lemes

Processos do Advogado

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2. Processo 10010708720168260450
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001070-87.2016.8.26.0450 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Condominio Residencial Santa Fé Ii - Vf Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 238/244: manifeste-se a parte exequente. - ADV: MARCELO FRANCHI LEMES (OAB 343815/SP), SIMONE MATA DA SILVA (OAB 190834/SP), EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE CALDEIRA (OAB 245999/SP)
3. Processo 05179024219968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0517902-42.1996.8.26.0100 (583.00.1996.517902) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Kofar Produtos Metalúrgicos Ltda - Senter Industria e Comércio Ltda - Jatobá & Jatobá Ltda. - - Importadora Pedra Branca Ltda - - Vilásio Cecílio - - Pro Tipo Indústria Metalúrgica Ltda - - Banco Itau S/A - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - União Federal e outro - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - - Noriberto Francisco Torini - Marcia Picarelli Meyer e outro - Luis Fernando Moretto Fagundes - - Edivaldo Rodrigues da Silva - Solange Randolli. e outro - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Otávio Pedro do Nascimento - - Solange Randolli - Vistos. 1- Última decisão às fls. 2942. 2- Sobreveio manifestação da Administração às fls. 2947/2951 informando os credores pagos e alegando desnecessidade de execução da multa cominatória contra o Banco do Brasil, em razão da decisão de fls. 2818/2823, que cancelou a expedição dos ofícios que haviam ensejado a fixação da multa. Nesse sentido, reforço que, conforme ressaltado pela decisão de fls. 2942, a multa pertence à massa, sendo ônus do síndico os devidos encaminhamentos que entender pertinentes. Na medida em que não houve oposição do Ministério Público quanto à não execução da multa, nada a deliberar quanto a esse ponto. 3- Às fls. 2983/2987 a Administração indicou os credores que não reclamaram seus créditos, requerendo publicação do edital. Última manifestação ministerial às fls. 2991/2992, concordando com a Administração. Nos termos do artigo 149, § 2º, da Lei nº 11.101/05: Art. 149. Realizadas as restituições, pagos os créditos extraconcursais, na forma do art. 84 desta Lei, e consolidado o quadro-geral de credores, as importâncias recebidas com a realização do ativo serão destinadas ao pagamento dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os demais dispositivos desta Lei e as decisões judiciais que determinam reserva de importâncias. § 1º Havendo reserva de importâncias, os valores a ela relativos ficarão depositados até o julgamento definitivo do crédito e, no caso de não ser este finalmente reconhecido, no todo ou em parte, os recursos depositados serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes. § 2º Os credores que não procederem, no prazo fixado pelo juiz, ao levantamento dos valores que lhes couberam em rateio serão intimados a fazê-lo no prazo de 60 (sessenta) dias, após o qual os recursos serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes. Às fls. 2983/2987 o Sr. Síndico indicou a relação dos credores que ainda não levantaram seus créditos, em conformidade com as últimas contas de liquidação e rateio homologadas por este juízo, sendo eles os indicados na minuta de edital já apresentada às fls. 2986/2987. O Sr. Síndico pede suas intimações por edital. Ciente o Ministério Público, que concordou com o pedido (fls. 2991/2992). Assim, intime-se os credores indicados às fls. 2986/2987, por edital e pela imprensa, para levantamento de seu crédito, em 60 dias da publicação do edital, manifestem eventual pendência no pagamento de seu crédito, apresentando dados bancários e demais informações necessárias para efetuar os pagamentos, com a ADVERTÊNCIA de que, decorrido o referido prazo, os valores não levantados serão alvo de rateio suplementar entre os credores que já levantaram seus valores e que apresentaram todas as informações e documentações necessárias para tal finalidade, e, ainda, os demais credores para tomarem ciência doQGC retificado; Decorrido o prazo supra, o síndico deverá apresentar contas de rateio suplementar entre os credores que já levantaram seus valores e que apresentaram todas as informações e documentações necessárias para tal finalidade, e, também, para demais credores retardatários que trouxerem, também, no prazo mencionado no item supra,tais informações. Após realização do rateio e levantamento de valores, os autos devem tornar conclusos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), WANDER BOLOGNESI (OAB 66872/SP), HELIANE DE QUEIROZ (OAB 132677/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP), KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), HUSSEIN JARUCHE NETO (OAB 121594/SP), FABIO PRANDINI AZZAR (OAB 103191/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), CAROLINA MESQUITA BOLOGNESI (OAB 364041/SP), CLAUDIA HISATUGU BOTUEM (OAB 115147/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), ALINE ALVES RODRIGUES (OAB 449007/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO GONZALEZ BISCUOLA (OAB 431075/SP), MARCELO FRANCHI LEMES (OAB 343815/SP), VITOR MASTROROSA (OAB 54885 /AC), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), CELIO GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB 271360/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP)
4. Processo 05179024219968260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0517902-42.1996.8.26.0100 (583.00.1996.517902) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Kofar Produtos Metalúrgicos Ltda - Senter Industria e Comércio Ltda - Jatobá & Jatobá Ltda. - - Importadora Pedra Branca Ltda - - Vilásio Cecílio - - Pro Tipo Indústria Metalúrgica Ltda - - Banco Itau S/A - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - União Federal e outro - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - - Noriberto Francisco Torini - Marcia Picarelli Meyer e outro - Luis Fernando Moretto Fagundes - - Edivaldo Rodrigues da Silva - Solange Randolli. e outro - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Otávio Pedro do Nascimento - - Solange Randolli - Para dar cumprimento à decisão de fls. 2997/2998, item 3, providencie o síndico o envio da lista de credores juntada às fls. 2986/2987 em formato Word ao e-mail deste ofício (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIA HISATUGU BOTUEM (OAB 115147/SP), SANDRA CEZAR AGUILERA NITO (OAB 88711/SP), NANCI REGINA DE SOUZA LIMA (OAB 94483/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), ILAN PRESSER (OAB 273836/SP), CELIO GABRIEL FERNANDES DA SILVA (OAB 271360/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), VITOR MASTROROSA (OAB 54885 /AC), MARCELO FRANCHI LEMES (OAB 343815/SP), CAROLINA MESQUITA BOLOGNESI (OAB 364041/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO GONZALEZ BISCUOLA (OAB 431075/SP), ALINE ALVES RODRIGUES (OAB 449007/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), RODRIGO LAGES MOURO FILHO (OAB 466911/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), FABIO PRANDINI AZZAR (OAB 103191/SP), HUSSEIN JARUCHE NETO (OAB 121594/SP), MARCELO RICARDO MARIANO (OAB 124426/SP), KLEBER AUGUSTO TAGLIAFERRO (OAB 130267/SP), ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE OLIVEIRA (OAB 132329/SP), HELIANE DE QUEIROZ (OAB 132677/SP), WANDER BOLOGNESI (OAB 66872/SP), RAFAEL SANGIOVANNI COLLESI (OAB 169071/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP)
5. Processo 10012097120228260048
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1001209-71.2022.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apte/Apda: Roseli Claro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Carlos Roberto da Silva (Espólio) - Apda/Apte: Madalena Gonçalves da Silva (Inventariante) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais duvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br (2ª instância), onde é possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s) - Advs: Marcelo Franchi Lemes (OAB: 343815/SP) - Paulo Vidigal Lauria (OAB: 71826/SP) - 4º andar
6. Processo 10010503420228260338
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001050-34.2022.8.26.0338 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Carlos Roberto da Silva Filho - Apelada: Roseli Claro de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DE COISA INDIVISÍVEL NULIDADE AFASTADA - COMPROVAÇÃO DE QUE AMBAS AS PARTES SÃO PROPRIETÁRIAS DO BEM E QUE O MESMO É OCUPADO EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU USUCAPIÃO NÃO CARACTERIZADA - AÇÃO PROCEDENTE DECISÃO MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Vidigal Lauria (OAB: 71826/SP) - Marcelo Franchi Lemes (OAB: 343815/SP) - 4º andar
7. Processo 10231705920258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023170-59.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Simone Mata da Silva - Autos nº 2025/000966 (Número de Controle na Vara). Vistos. Com fundamento no artigo 321 do CPC, deverá a parte autora, no prazo de quinze dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para o fim de apresentar documento atual do veículo ou certidão atual do DETRAN informando o próprietário registral do bem. Intimem-se. - ADV: MARCELO FRANCHI LEMES (OAB 343815/SP)