Marcos Tadeu Gambera

Processos do Advogado

1. Processo 50014589220238130334
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapagipe / Vara Única da Comarca de Itapagipe Rua Vinte, 5401, Fórum Elias Geraldo de Queiroz, Jardim Trivelato, Itapagipe - MG - CEP: 38240-000 PROCESSO Nº: 5001458-92.2023.8.13.0334 CLASSE: [CÍVEL] INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade, Curatela, Nomeação] AUTOR: MARCIO HELIANDRO ANTONIO CAVELAGNA DE OLIVEIRA CPF: 195.735.498-40 e outros RÉU: BARTOLOMEU CIDRAO DE OLIVEIRA CPF: 123.193.176-00 DECISÃO Trata-se de ação de interdição c/c pedido de tutela de urgência proposta por MÁRCIO HELIANDRO ANTONIO CAVELAGNA DE OLIVEIRA, GABRIEL LEONEL URZEDO CIDRÃO e ROBERTA CRISTINA CAVELAGNA DE OLIVEIRA GUIRADO, representada por seu curador Sr. José Geraldo Guirado Garcia, em face de BARTOLOMEU CIDRÃO DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos, alegando a parte autora, em síntese, que o requerido sofre de doença de Alzheimer e se encontra em idade avançada, com saúde frágil, não apresentando, assim, condições para prática dos atos da vida civil, ao que requereu a concessão de tutela provisória de urgência e, no mérito, a procedência do pedido de interdição. Recolheram-se as custas judicais iniciais (ID 10054738901). Em 11/10/2023, determinou-se a emenda da inicial e juntada de documentos pela parte requerente (ID 10064837952). A parte autora juntou novos documentos (ID 10097873090 e 10100602186). Juntou-se procuração de terceiro MARCELO CIDRÃO PÁDUA (ID 10096980276), que requereu indeferimento de pedido liminar e impugnou valor da causa (ID 10098741414), do que se manifestou a parte requerente (ID 10136854231). O Ministério Público, com vista dos autos para se manifestar acerca de pedido liminar, requereu a elaboração de estudo social (ID 10110467882). Determinou-se a realização de estudo social e designou-se audiência de entrevista (ID 10111148653). Restou frustrada a citação pessoal do réu (ID 10127622374). A solenidade aprazada foi realizada em 05/12/2023 (ID 10131127250), ocasião em que se buscou proceder a entrevista do requerido, bem como nomeou-se curador ao réu e determinou-se a elaboração de perícia médica. Juntou-se estudo social (ID 10139861351) e atestado médico (ID 10143447427). Em 26/02/2024, deferiu-se pedido de tutela de urgência (ID 10171289675). A curadora nomeada apresentou proposta de honorários no valor de dez mil reais (ID 10139184954), o que foi impugnado pela parte autora (ID 10192129050), do que manifestou a curadora nomeada (ID 10201080552), sendo fixados os honorários à curadora (ID 10235680036). O Ministério Público opinou pela habilitação do terceiro Marcelo Cidrão Pádua nos autos e rejeição da impugnação ao valor da causa (ID 10323489764). É o relatório do necessário. DECIDO. 1 Em que pese parecer ministerial (ID 10323489764), INDEFIRO pedido constante em ID 10098741414 de habilitação de Marcelo Cidrão Pádua no presente feito, tendo em vista indícios de conflitos entre as partes (vide ID 10026720201, 2), bem como considerando que o terceiro Marcelo busca discutir, neste processo, assuntos atinentes aos autos n. 5001283-98.2023.8.13.0334 em apenso – o que não é admissível neste procedimento, que visa tão somente atestar a capacidade civil do requerido Bartolomeu Cidrão de Oliveira. 2 REJEITO a impugnação ao valor da causa (ID 10098741414), considerando que o presente feito trata-se de ação de interdição, na qual é inviável a mensuração econômica, não havendo que se falar em incorreção do valor atribuído à causa pela parte autora. 3 DÊ-SE vista ao Ministério Público, bem como à curadora nomeada para manifestarem-se acerca do mérito. 4 Após, não havendo impugnações, tornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Itapagipe, data da assinatura eletrônica. MAYSA SILVEIRA URZÊDO Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Itapagipe
2. Processo 00102206520148260358
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010220-65.2014.8.26.0358 (apensado ao processo 0004370-11.2006.8.26.0358) - Embargos de Terceiro Cível - Liminar - LETÍCIA SACCHI GARCIA - Vistos, Cumpra-se o despacho de fl.89 - arquivar o processo. Intime(m)-se. - ADV: MARCOS ALMIR GAMBERA (OAB 119981/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP)
3. Processo 11317957920188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1131795-79.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Agêncie e Distribuição - T.L.A.L.A.B. - S.S.M.I. - - I.B.C.M. - - C.C.I. - - M.M.C.S. - - A.A.N. - H.H.S. - - M.T.G. - B. - - L.C.L.C.M. e outro - G.E.I.E. - I.B.J. - R.L.M.I. e outro - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". - ADV: LILIANE DE C. C. N. GOMM SANTOS (OAB 18256/PR), DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP), MARCOS TADEU GAMBERA (OAB 343818/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), MARCOS JOSE CAMARIM (OAB 250485/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), MARCOS ALCARÁ (OAB 9113/MS), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP), CARLOS HENRIQUE QUESADA (OAB 382693/SP)
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