Noemia Leticia Ioshida Inacio

Processos do Advogado

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2. Processo 00170874020228130525
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 10044464520248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004446-45.2024.8.26.0048 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - R&ff Empreendimentos Imobiliários Ltda - Polimix Concreto Ltda - - Serenella Hípica e Pousada S/A - Vistos. Ante o primado contido no artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO (OAB 343844/SP), JOSELITO ALVES FELIPE (OAB 89795/SP), RAFAEL BUZZO DE MATOS (OAB 220958/SP)
4. Processo 00015024720105020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0001502-47.2010.5.02.0032 RECLAMANTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS RECLAMADO: ALPHA DISPLAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13d54f1 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Ronald de Carvalho Fumagali Técnico Judiciário     DESPACHO   ID 7bde865. Tendo em vista que o convênio PREVJud encontra-se momentaneamente suspenso para este Regional e a fim de regularizar a representação processual, forneça o requerente, em 30 dias, certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RICARDO DOS SANTOS
5. Processo 10026052020218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002605-20.2021.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ DUARTE; Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002605-20.2021.8.26.0048; Direito de Vizinhança; Apdo/Apte: Paulo de Tarso Montoya Rojas; Advogada: Noemia Leticia Ioshida Inacio (OAB: 343844/SP); Apdo/Apte: Paulo Marigliano; Advogado: Gustavo de Oliveira Morais (OAB: 173148/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10026052020218260048
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002605-20.2021.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ DUARTE; Foro de Atibaia; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002605-20.2021.8.26.0048; Direito de Vizinhança; Apdo/Apte: Paulo de Tarso Montoya Rojas; Advogada: Noemia Leticia Ioshida Inacio (OAB: 343844/SP); Apdo/Apte: Paulo Marigliano; Advogado: Gustavo de Oliveira Morais (OAB: 173148/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50013161920248130378
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lambari / Vara Única da Comarca de Lambari Praça Duque de Caxias, 0, Centro, Lambari - MG - CEP: 37480-000 PROCESSO Nº: 5001316-19.2024.8.13.0378 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU: TECNOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 15.684.956/0001-27 e outros DECISÃO Vistos etc. A jurisprudência majoritária atual não admite a penhora sobre vencimentos/proventos sob a alegação de que “[...] dentre os princípios que norteiam a execução está o do patrimônio mínimo, segundo o qual o direito à satisfação do crédito não pode importar a miserabilidade do devedor, privando-o do essencial à sua existência condigna. Cuida-se de desdobramento lógico do princípio da proteção à dignidade humana, consagrado pela CF/88 em seu artigo 1º, inciso III, como um dos fundamentos da República. A letra da lei não dá margem a qualquer interpretação, ou juízo de razoabilidade; logo, é taxativo o texto legal ao consignar que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvadas as hipóteses do § 2º do mesmo artigo (penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529, § 3º), de maneira que impossível qualquer exegese em sentido diferente do que ora se dispõe” (Agravo de Instrumento-Cv. 1.0123.14.003874-6/001 0726646-42.2018.8.13.0000 (1). Relator(a): Des.(a) Otávio Portes. Data de Julgamento: 19/09/2018. Data da publicação da súmula: 28/09/2018). Logo, defiro o pedido de desbloqueio imediato dos valores. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Lambari, data da assinatura eletrônica. MARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BUENO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lambari
8. Processo 10002278620248260048
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000227-86.2024.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - N.M. - S.C.D.M. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIO (OAB 343844/SP), MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP)