Rafael Tallarico

Processos do Advogado

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2. Processo 10163797420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016379-74.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Rafael Tallarico - Vistos. Fls. 128/137: ciência ao impetrante. Aguarde-se, no mais, o término do prazo recursal. Intime-se. - ADV: RAFAEL TALLARICO (OAB 343858/SP)
3. Processo 10163797420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016379-74.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Rafael Tallarico - Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao DETRAN/SP que proceda à imediata transferência do veículo Hyundai Elantra, placa FGZ-1I89, independentemente da reapresentação de laudo de vistoria, utilizando o laudo já entregue pelo impetrante em momento anterior, confirmando a liminar deferida. Quanto ao pedido de restituição de valores pagos pela permanência no pátio, não conheço do pedido por inadequação da via eleita, ressalvado ao impetrante o direito de buscar eventual reparação pela via processual adequada. Custas e despesas na forma da Lei. Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009. P.R.I.C. - ADV: RAFAEL TALLARICO (OAB 343858/SP)
4. Processo 10068212020218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006821-20.2021.8.26.0405 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Rafael Tallarico e outro - Rogerio Lins Wanderley e outros - Considerando que a decisão/sentença retro não foi publicada à parte passiva, encaminho-na para republicação: Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas e/ou despesas processuais, nem mesmo em honorários advocatícios, conforme art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal. Remeta-se cópia desta sentença aos autos do Agravo de Instrumento nº 2010862-25.2025.8.26.0000 (12ª Câmara de Direito Público). Serve a presente sentença como ofício, devendo ser encaminhada pela serventia ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo via e-mail institucional. Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 19, da Lei nº 4.717/1965. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.. - ADV: PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR (OAB 252566/SP), RAFAEL TALLARICO (OAB 343858/SP)
5. Processo 00027586920258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002758-69.2025.8.26.0003 (processo principal 1002719-89.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Tallarico - - Natalia Caroline Cruz Santos - *Manifeste-se a parte exequente sobre o AR negativo fls. 09 "mudou-se". Prazo 05 dias. - ADV: RAFAEL TALLARICO (OAB 343858/SP), RAFAEL TALLARICO (OAB 343858/SP)
6. Processo 20108622520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2010862-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Osasco - Agravante: Rogerio Lins Wanderley (Prefeito do Município de Osasco) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Rafael Tallarico - Interessado: Município de Osasco - Postas tais premissas, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP) - Rafael Tallarico (OAB: 343858/SP) - Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB: 172007/SP) - Felipe Lascane Neto (OAB: 197077/SP) - 1º andar
7. Processo 10163797420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016379-74.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Serviços - Rafael Tallarico - São Paulo, 27 de junho de 2025. VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança Cível impetrado por Rafael Tallarico contra Diretor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/SP, ainda em fase de conhecimento. Fls. 89/92: Indefiro a fixação de multa diária. Ainda pendente o prazo para apresentação de informações da autoridade coatora, não vislumbro a aventada demora no cumprimento da liminar. Defiro, porém, a emenda da inicial para inclusão do pedido de restituição dos valores, desde que posteriores à data da impetração. Notifique-se a autoridade coatora. Int. - ADV: RAFAEL TALLARICO (OAB 343858/SP)
8. Processo 20108622520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2010862-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Rogerio Lins Wanderley (Prefeito do Município de Osasco) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Rafael Tallarico - Interessado: Município de Osasco - Interessado: Thiago Silva dos Santos - Postas tais premissas, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP) - Rafael Tallarico (OAB: 343858/SP) - Maria Manoela de Lima Campos Torres (OAB: 172007/SP) - Felipe Lascane Neto (OAB: 197077/SP) - 1º andar