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Raquel Ramos Hernandes Moreno

Raquel Ramos Hernandes Moreno

Número da OAB: OAB/SP 343868

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 20
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038596-39.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Diego Rebuá Martin Dias - - Francine Mello Rebuá - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação a D. D. DOS S. S., com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil (ilegitimidade passiva); Ademais, ACOLHO EM PARTE o pedido, com resolução do mérito (artigo 487, I, Código de Processo Civil), em face de A. F. C. DE O. para condená-lo ao pagamento de 1) R$ 6.893,89 a título de danos materiais, com juros legais de mora a partir da data do acidente (21.06.2024) e correção monetária a partir da data do orçamento, a partir de 23.09.2024 (fl. 41) e 2) R$ 1.100,00 a título de lucros cessantes, com juros legais de mora e correção monetária, ambos a partir da data do acidente (21.06.2024). Tendo em conta que as partes não convencionaram o índice de correção, nem a taxa de juros, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (artigo 5º, inciso II, da referida lei), a correção monetária será pela tabela prática do E. TJSP e os juros de mora serão de 1% a.m., e dali em diante, a correção será pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora serão pela diferença entre a SELIC e o IPCA (artigo 406 do Código Civil). O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-se por peticionamento eletrônico; recomenda-se cadastrar a petição como pedido de expedição de mandado de levantamento, para análise com prioridade. Após, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015). Sem incidência de custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas após a interposição do recurso, independente de intimação, observando-se ainda o art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção do recurso (§4º) - normas de serviço no site do Tribunal de Justiça; caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Em havendo necessidade de apreciação de pedido de assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Preparo: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, em caso de interposição de recurso inominado, o preparo deve abranger os seguintes valores: 1.a) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) a taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo deve ser recolhido independentemente de cálculo da serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. No site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), encontra-se disponível planilha para cálculo do preparo (Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária) ou pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls, com links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se. Intimem-se. - ADV: RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP), RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000269-76.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Carolin Transportes Ltda. - VIAÇÃO MIRACATIBA LTDA e outros - Providencie o autor o recolhimento das custas para citação da empresa faltante. - ADV: MARCIO CUNHA BARBOSA (OAB 242168/SP), RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003460-34.2021.8.26.0624 (processo principal 1005947-28.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Vitor Calebe de Paula - Rafael Rodrigues - Vistos. Manifeste-se o Exequente em termos do prosseguimento, tendo em vista o teor de fls. 246/252. No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos da Lei Especial. - ADV: RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES (OAB 148003/SP), BÁRBARA MARIA SILVEIRA DA SILVA (OAB 404337/SP), RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP), RODRIGO HERNANDES MORENO (OAB 201124/SP), ANTONIO HERNANDES MORENO (OAB 14884/SP), MURIEL BORIN (OAB 321499/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024886-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Debora da Silva Brito - Vistos. Diante da concordância da autora com relação ao cálculo de fls. 244/252 (fls. 256/257), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS (fls. 244/252), no valor total de R$ 49.429,83 (quarenta e nove mil e quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos, atualizados até abril de 2025. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, a parte credora deverá providenciar o peticionamento eletrônico de precatório, nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015 e SPI nº. 64/2015. Quanto aos honorários advocatícios, tendo em vista a discordância, o patrono da autora deverá protocolar o cumprimento de sentença. Considerando o v. Acórdão, e, nos termos do artigo 85, § 4, II do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, portanto, R$ 4.942,98 (quatro mil e novecentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1025629-30.2022.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Sorocaba; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1025629-30.2022.8.26.0602; Acidente de Trânsito; Recorrente: Eduardo Cordeiro Gonçalves; Advogada: Raquel Ramos Hernandes Moreno (OAB: 343868/SP); Advogado: Rodrigo Rodolpho Tavares Alves (OAB: 148003/SP); Recorrente: Jairo Rodrigues Goncalves; Advogada: Raquel Ramos Hernandes Moreno (OAB: 343868/SP); Advogado: Rodrigo Rodolpho Tavares Alves (OAB: 148003/SP); Recorrida: Marta Helena Messias Mendes; Advogada: Maria Cristina Grosso (OAB: 145989/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017898-46.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Olair Benedito Filho - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - - BANCO PAN S.A. - Ciência à parte requerente que foi expedido MLE nº 20250616121327071080, conforme determinação de fl. 383 (formulário fl. 389), sendo encaminhado para conferência e assinatura pelo(a) MM. Juiz(a), devendo aguardar a liberação na conta indicada. Salienta-se que a consolidação da transferência obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil, cabendo a parte interessada acompanhar a situação até seu devido levantamento. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP)
  7. Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003260-98.2021.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JOSE ADAILTON RICARTE ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO HERNANDES MORENO - SP201124 ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO RODOLPHO TAVARES ALVES - SP148003 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCIO MOLINA MATEUS - SP148169 ADVOGADO do(a) AUTOR: RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO - SP343868 ADVOGADO do(a) AUTOR: HENRY PAULO ZANOTTO - SP209898 ADVOGADO do(a) AUTOR: MAICON MATTOS ARAUJO - SP261697 ADVOGADO do(a) AUTOR: MURIEL BORIN - SP321499 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO HERNANDES MORENO - SP14884 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SOROCABA/SP, 12 de junho de 2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042161-45.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - R.H.M. - Para a(s) providência(s) requerida(s) é necessária a prévia apresentação de planilha de cálculo atualizado do débito exequendo. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037233-56.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Anesia Bartolomeu de Paiva - Certifico e dou fé que NÃO HOUVE novo bloqueio nestes autos. - ADV: RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012574-41.2024.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - D.B.M. - - D.C.O. - Vistos. Por primeiro, determino as pesquisas de endereço pelos sistemas Infojud/Renajud/Sisbajud/Siel/Serasajud/Prevjud através do CPF do requerido. Solicite-se. Int. - ADV: RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP), RAQUEL RAMOS HERNANDES MORENO (OAB 343868/SP)
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