Tayson Aprigio De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10031016920248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003101-69.2024.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bebedouro - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Município de Bebedouro - Apdo/Apte: Agrope Agropecuária Ltda - Interessado: Secretário da Fazenda Municipal - Vistos. Fls.294/307: Providencie a serventia a intimação da Prefeitura Municipal de Bebedouro para responder ao recurso interposto pela impetrante Agrope Agropecuária Ltda, no prazo legal. Com a resposta ou decorrido o prazo, tornem conclusos. Publique-se e Intimem-se. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP) (Procurador) - Aires Vigo (OAB: 84934/SP) - 1° andar
2. Processo 00033114020248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003311-40.2024.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - JUSSARA MIRA DA SILVA - - Wellington Luiz de Andrade - Gabriel Henrique Palakaukas - À parte requerente: Certificado o Trânsito em Julgado, e de conformidade com o Provimento CG nº 16/16, publicado no DOE em 04.04.16, p. 09/10, poderá ser ajuizado eventual incidente digital de cumprimento de sentença, providenciando o(a) exequente a instauração do mesmo, no prazo legal. Nada sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo. - ADV: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), JEFERSON APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 498207/SP), JEFERSON APARECIDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 498207/SP)
3. Processo 10034351120218260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003435-11.2021.8.26.0072 - Usucapião - Reivindicação - Irene de Lourdes Angola Peres - Espolio de Margarida Arroio Sanches - Considerando que houve a localização de um único endereço de Davi Peres Aguiar nos autos e que o AR de fl. 983 não menciona o motivo da devolução, providencie a parte autora o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para fins de expedição de mandado de citação com relação à ele. - ADV: ANTONIO ALVES DE SENA NETO (OAB 153619/SP), PAULO SERGIO DETONI LOPES (OAB 69558/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP)
4. Processo 00024660820248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002466-08.2024.8.26.0072 (processo principal 1001948-35.2023.8.26.0072) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - E.C.G. - C.C.C. - R.A.G. - Nota de Cartório: "Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se em cinco dias sobre os Embargos de Declaração opostos pela parte adversa.". - ADV: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), DANIEL APARECIDO MASTRANGELO (OAB 261586/SP)
5. Processo 00004331420258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000433-14.2025.8.26.0459 (processo principal 1001287-25.2024.8.26.0459) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.M.A.V. - 1. Trata-se de pedido de pesquisa de endereço para citação/localização da parte requerida/executada. 2. Defiro a pesquisa de endereço do(s) réu(s)/executado(s), exclusivamente com relação ao sistema PETRUS do E. Tribunal de Justiça, que contempla bancos de dados dos sistemas (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD), por economia e celeridade, sendo ainda suficiente a conferir a adoção dos meios úteis e efetivos de obtenção de endereço, por inteligência ao artigo 319, § 1º, do CPC, desde que previamente precedido do recolhimento da taxa de pesquisa devida (03 UFESPs - R$ 111,06 - na guia FEDTJ cód. 434-1), para o qual concedo o prazo de 10 dias a contar da publicação desta, ressalvada a hipótese de beneficiário da justiça gratuita ou isenção legal. 3. Resultando negativa a pesquisa, defiro também a consulta de endereço junto ao Sistema SIEL, devendo a parte autora/exequente recolher, previamente, a taxa de pesquisa devida. 4. Realizada(s) a(s) pesquisa(s), intime-se a parte autora/exequente para manifestação em termos de prosseguimento, para o recolhimento das custas devidas (diligência do oficial de justiça ou custas da carta de citação), bem como para indicar em qual endereço deseja diligenciar, no prazo de 05 dias. 5. Com o peticionamento, proceda-se à citação da parte requerida/executada, nos endereços obtidos e ainda não diligenciados. - ADV: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), RAQUEL WARRICHE RODRIGUES (OAB 498752/SP)
6. Processo 10015056620238260660
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001505-66.2023.8.26.0660 - Procedimento Comum Cível - Seguro - S.A.N.S. e outros - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais, a partir da ponderação dos elementos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com juros de mora a partir do trânsito em julgado. - ADV: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ), AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB 182662/RJ)
7. Processo 15001187520198260311
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500118-75.2019.8.26.0311 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULA CRISTINA DE ASSUNCAO - Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 451 destes autos. Intime-se a sentenciada PAULA CRISTINA DE ASSUNÇÃO a efetuar o pagamento da multa, no valor de R$ 21.777,69 (Vinte e Um Mil, Setecentos e setenta e Sete Reais e Sessenta e Nove Centavos), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, depositando em prol do Fundo Nacional Antidrogas, comprovando o pagamento em Juízo mediante apresentação do recibo, ficando ciente ainda que, caso seja de seu interesse, PODERÁ REQUERER O PARCELAMENTO DA DÍVIDA. Petição de fls. 485/486: Defiro o pedido de renúncia do D. Defensor. Proceda-se a exclusão do sistema SAJ. Após, aguarde-se. Expeça-se o necessário. Cientifiquem-se as partes. Int.. Junqueirópolis, 02 de Julho de 2025.- - ADV: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP)
8. Processo 00053003320148260072
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005300-33.2014.8.26.0072 - Produção Antecipada da Prova - Tutela Provisória - MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - JOÃO BATISTA BIANCHINI e outro - Fls.497: Retornem os autos ao arquivo. - ADV: TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP), VINICIUS MAESTRO LODO (OAB 331643/SP)
9. Processo 21470895620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2147089-56.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Bebedouro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro - Vistos. 1.Ao examinar criteriosamente os presentes autos, pude constatar a recente promulgação da LEI COMPLEMENTAR Nº 178 DE 18 DE JUNHO DE 2025, do Município de Bebedouro, a qual, na esteira da norma aqui impugnada, igualmente Altera, revoga e inclui os dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 145, de 11 de maio de 2022, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessárias, procede a uma nova organização e dá outras providências. 2.Impende destacar, entretanto, que a Lei complementar nº 178/2025, em seu artigo 25, alterou, dentre outros dispositivos, o artigo 52-G da Lei Complementar nº 145, de 11 de maio de 2022, o qual havia sido criado pela norma impugnada na presente ação. 3.Nesse contexto, considerando que a redação do § 2º do artigo 52-G impugnado nesta sede sofreu alteração de redação pela nova lei, MANIFESTE-SE o autor, no prazo legal, se remanesce o interesse processual no julgamento do mérito da presente ação. 4.Após, com ou sem manifestação do autor, abra-se vista aos réus para exercício do contraditório, no prazo legal. 5.Oportunamente, tornem os autos conclusos para julgamento. 6.Int. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Tayson Aprigio de Oliveira (OAB: 343893/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
10. Processo 00031792720178260072
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003179-27.2017.8.26.0072/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Sheila Regina de Lima - SASEMB - SERVIÇO ASSIST. DOS FUNC. E SERV. MUN. DE BEBEDOURO - Vistos. Fls. 96 e 103: Ante a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a juntada do Formulário MLE (fls. 104), defiro o levantamento do valor de fls. 99, em favor da exequente. Fls. 95: Anote-se para fins de publicação. Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO MELO FILHO (OAB 184689/SP), TAYSON APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP)