Tudo
Victor Celso Gimenes Franco Filho

Victor Celso Gimenes Franco Filho

Número da OAB: OAB/SP 343906

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 42
Total de Intimações: 56
Tribunais: TRF3, TJSP, TJMS
Nome: VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 56 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005105-36.2024.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: ILEM IZAAC JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: AMANDA ALVES RABELO - SP343658, RENATO TINTI HERBELLA - SP358477, VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO - SP343906 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ficam as partes intimadas da designação da perícia médica, que será realizada na sede deste Juizado, com endereço na Rua Ângelo Rotta, 110, Jardim Petrópolis, Presidente Prudente, SP. Data da perícia: 19/09/2025 às 11h30min - PAULA OYERA JERONIMO- PSIQUIATRA. Arbitro os honorários do perito médico nomeado, no valor máximo da tabela V da Resolução CJF nº 305/2014, com as atualizações da Resolução CJF nº 937/2025. Destaco que cabe ao patrono da parte autora comunicá-la desta designação, bem como de que deverá comparecer ao exame munida de documento de identidade com foto que permita sua identificação de forma inequívoca, podendo levar também atestados médicos, laudos de exames laboratoriais e outros documentos complementares que possam servir de subsídio à perícia, desde que carreados aos autos e guardem relação com a patologia narrada na exordial, devendo a parte autora anexar cópia da CTPS nos autos (qualificação, anotações gerais, contratos, etc.) e apresentá-la ao Perito, por ocasião do exame pericial (art. 373, I, CPC) , atentando-se o Perito ao quanto inserto nos arts. 3º e 4º da Portaria 1250730/15, deste JEF. Fica desde logo advertida a parte autora que, em caso de não comparecimento à perícia, deverá justificar sua ausência, por meio de documentos, independentemente de ulterior despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal Assinado eletronicamente
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001486-58.2025.8.26.0482 (processo principal 1000019-95.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wellington Morais Salazar e Advogados Associados Ss - Oeste Saúde - Assistência À Saúde Complementar S/s Ltda - - Hapvida Assistência Médica S.a. - "Ciência a(s) parte(s) credora sobre o Depósito Judicial efetuado em favor deste Juízo vinculado a este processo. Eventual manifestação, no prazo de 15 dias." - ADV: WELLINGTON MORAIS SALAZAR (OAB 241310/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000816-71.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Carolina Pereira Barros Perussi - - Matheus Marcolino Perussi - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), OTÁVIO AUGUSTO PINTO DE ALMEIDA (OAB 348477/SP), RENATO TINTI HERBELLA (OAB 358477/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002507-52.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sidnei Aparecido de Almeida - Anderson Couto dos Santos - Vistos. Diante da manifestação expressa das partes em produzir prova testemunhal, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento virtual (Comunicado nº 284/2020 e Provimento CGJ 2557/20) para 13/08/2025 às 14:00h, a ser realizada na reunião virtual - Microsoft Teams. Para tanto, deverá(ão) a(s) parte(s) e seu(s) patrono(s): 1. Arrolar as testemunhas declinando o nome e se possível sua qualificação; 2. Informar o endereço eletrônico (e-mail) da parte, advogado(a) e de cada testemunha para viabilizar seu recebimento do link de acesso à reunião virtual.O rol e os demais pormenores acima detalhados deverá(ão) ser apresentado(s) nos autos em até 10 (dez) dias úteis, antes da data da audiência (contagem regressiva e excluído o dia inicial), a fim de se garantir o princípio do contraditório e sob pena de preclusão. Cumpre ressaltar que a apresentação do e-mail das testemunhas para cadastramento da audiência fica por conta das partes. Observe-se, por pertinente, que não poderão servir como testemunhas as pessoas tidas como incapazes, impedidas ou suspeitas, a teor do CPC 447.As testemunhas arroladas previamente na forma acima deverão comparecer ao ato independente de intimação e por conta das partes, salvo solicitação oportuna em contrário (Lei 9.099/95, art. 34,capute §1º). Observe-se que a parte que NÃO CONSTITUIR patrono nos autos, deverá encaminhar seus dados e das testemunhas, via e-mail (eliana.perez@tjsp.jus.br), os demais por peticionamento nos próprios autos obedecendo as diretrizes acima declinadas também sob pena de preclusão. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado via e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador e smartphone). Anoto que as partes deverão testar e ingressar 10 minutos antes do horário previsto para o início da audiência e em havendo algum problema técnico informar, via e-mail: eliana.perez@tjsp.jus.br, para as devidas providências, sob pena de preclusão. No ato da audiência, deverão estar munidos de documento de identificação pessoal com foto (as partes poderão estar na mesma localidade que seus patronos desde que tomadas as devidas medidas de proteção e segurança à saúde). Deixando a parte ré de comparecer à audiência virtual no dia e horário designados, poderá ser ela ser considerada REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial. Caso o autor não compareça à audiência virtual, o processo será extinto. Em relação às empresas de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas pelo empresário individual ou sócio dirigente (preposto), com a devida juntada de carta de preposição nos autos, 3 (três) dias antes da audiência. Maiores informações sobre a audiência virtual poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer- Audiência Virtual - Participar de uma audiência Virtual. Intimem-se. - ADV: MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 30 de junho de 2025 Processo n° 5013198-23.2025.4.03.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 28-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: FRANCISCO QUADRI CREMONESE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000089-26.2024.8.26.0311 (processo principal 1000108-88.2019.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Manoel de Liras - - Roseni Maria dos Santos - - Valtecio Rodrigues da Silva - - Priscilla Aparecida Egydio - - Lidiane Jesus Silva - - Jenifer Campos de Oliveira - - Naiara Cristina dos Santos - - Cristina Galdino da Silva - - Fabiana Monteiro de Almeida - - Fernanda da Silva Rodrigues - Jose Aparecido de Lira - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença, em que figura como exequente Manoel de Liras e outros e executado Jose Aparecido de Lira. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao(s) advogado(s) que atuou (aram) pela Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do Convênio vigente entre a DPE/SP e a OAB/SP, se for o caso. Providencie a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (custas iniciais de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial ou 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, II e III, da Lei Estadual nº 11.608/03, observados os limites mínimo e máximo de 5 UFESPs e 3.000 UFESPs.). Caso existam custas pendentes, intime-se o executado(a), responsável pelo pagamento por força do princípio da causalidade e do disposto no art. 82, e parágrafos, do CPC, por seu advogado, ou, não havendo, via postal, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, mediante o recolhimento de guia DARE-SP, Código 230-6, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1.098, §2º NSCGJ). Presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). Decorrido o prazo acima e certificado o não pagamento, expeça-se certidão para inscrição em divida ativa, encaminhando-se ao órgão Fazendário competente (Procuradoria Regional), de acordo com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019. Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências supra indicadas, salvo se também for beneficiário da gratuidade, por força do que dispõe o artigo 98, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), ROGÉRIO HILÁRIO LOPES PEREZ (OAB 154889/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009787-28.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1019664-09.2023.8.26.0482) (processo principal 1019664-09.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - J.K. - L.L. - Intime-se o executado L.L., no endereço constante do cabeçalho deste despacho, por carta postal com aviso de recebimento, a comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais calculadas a fls. 98, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Cópia deste despacho servirá como carta de intimação. - ADV: VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), RODRIGO COLNAGO DIAS (OAB 197930/SP), ÁLYSSON PAULINO ROSATTI (OAB 284060/SP), AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), RENATO TINTI HERBELLA (OAB 358477/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020295-76.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Gabriele Budke Tiecher - 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e não apresentado impugnação, conforme certidão acima, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012406-33.2021.8.26.0482 (processo principal 1006881-87.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Carvalho dos Santos - - Viviane Aparecida dos Santos - Valência III – Urbanizadora Spe Ltda - - Nabileque Incorporadora Ltda - 1. Tendo em vista que os lotes não pertencem mais à executada, consoante documentos a fls. 202/474, declaro levantada a penhora de fls. 130, e por conseguinte, julgo prejudicado pedido de fls. 479/483. Promova a serventia as anotações que forem pertinentes. 2. Sem prejuízo, aguarde-se por 30 dias requerimento de diligência concreta à satisfação do crédito. Se nada for requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), MARCELO MANUEL KUHN TELLES (OAB 263463/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), LUCAS FERNANDO SILVA (OAB 375722/SP), LUCAS FRANÇA BRESSANIN (OAB 397467/SP), LUCAS FRANÇA BRESSANIN (OAB 397467/SP), RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP), RICARDO BALTHAZAR CAMPI (OAB 265711/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP), FERNANDO DESCIO TELLES (OAB 197235/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013573-29.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Ana Cristina Tarabay Dipi - Vistos. Versa a causa, ao final, entre outros, ao pagamento de prestações vencidas e vincendas e de 13º salário (fls. 8, itens "5.5" e "5.6"). A parte autora não indicou no tópico do pedido o valor da condenação da requerida. Como é cediço, não se admite nos processos de competência do Juizado da Fazenda Pública sentença ilíquida, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n 9.099/95. Assim sendo, nos termos do artigo 321 do CPC, determino que a parte autora emende a inicial declinando o valor pretendido na condenação (parcelas vencidas), tornando líquido o pedido (fls. 8, itens "5.5" e "5.6"), adequando assim o valor da causa, com apresentação de cálculo, respeitando a prescrição quinquenal. Regularizado os autos, tornem conclusos, com urgência, para apreciação do pedido antecipado da tutela. Int. - ADV: AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP)
Página 1 de 6 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta