Roberta Mucare Pazzian

Processos do Advogado

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2. Processo 30018361120138260063
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001836-11.2013.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - MARIA APARECIDA LOPES MARINHO - VALDEMIR DIAS e outro - Fls. 590: Ciência da certidão de casamento juntada. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTO FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP), LELIA LEME SOGAYAR (OAB 141303/SP), ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP), JÚLIA SOGAYAR BICUDO (OAB 409164/SP)
3. Processo 10031438220238260063
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003143-82.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Neide Aparecida dos Santos Mello - Vistos. Providencie-se a pesquisa de endereços da parte requerida através dos sistemas Infojud, Sisbajud, Siel e Renajud. Com o resultado, intime-se a parte autora para manifestação. Intime-se. - ADV: ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP)
4. Processo 10000203520228260573
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000020-35.2022.8.26.0573 - Petição Cível - Petição intermediária - R.N.A. - I.E.E.P. - - V.F.V.U.E.P.J.M.F.N.P.S.R.L. - Vistos. Certidão supra: Despacho de mero expediente para saneamento do Gerencial da Unidade. Int. - ADV: ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP), FERNANDA FERREIRA GÖDKE (OAB 182042/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
5. Processo 11843713920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1184371-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Anderson Martins - - Anderson Martins Guincho - Parana Guinchos Ltda Scp 3 - - Paraná Guinchos Ltda - - Investitore Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. HOMOLOGO o acordo das fls. 615/621, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ciente da desistência apresentada em relação aos recurso de Apelação e de Agravo de Instrumento interpostos, bem como ao incidente de cumprimento de sentença. Comunique-se, com urgência, o Tribunal de Justiça acerca da desistência do Agravo de Instrumento nº 2068371-11.2025.8.26.0000. Determino à serventia que traslade cópia desta decisão para os autos do Cumprimento de sentença nº 0029028-33.2025.8.26.0100, remetendo-os à conclusão para sentença de extinção. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO (OAB 170033/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP), ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP), ANDRÉ PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP), ANDRÉ PESSOA VIEIRA (OAB 357791/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP)
6. Processo 10013993320158260063
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001399-33.2015.8.26.0063 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Sergio da Cruz - - Edilaine de Fatima Comoli da Cruz - - Emerson da Cruz e outro - Jose da Cruz - - Edite Sousa da Cruz - Janaina Ocampos Aranha Losi e outro - JOSÉ VIEGAS e outros - Nota de cartório: aguarda-se manifestação dos requerentes quanto à petição apresentada pelo confrontante José Viegas. - ADV: JOSE LUIZ DE ALMEIDA (OAB 403171/SP), APARECIDO JOVANIR PENA JUNIOR (OAB 139515/SP), RICARDO FERNANDO FOGLIENI (OAB 421946/SP), RICARDO FERNANDO FOGLIENI (OAB 421946/SP), ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP), JOSE LUIZ DE ALMEIDA (OAB 403171/SP), ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP), RAQUEL CRISTINA BARBUIO MENEGUIN (OAB 250523/SP), DANIEL BERGAMINI RUIZ (OAB 236757/SP), LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO (OAB 109490/SP), LUIZ ANTONIO PEDRO LONGO (OAB 109490/SP)
7. Processo 00003918319998260488
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000391-83.1999.8.26.0488 (488.01.1999.000391) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Esso Brasileira de Petroleo Ltda - Cosan Combustiveis e Lubrificantes S/A - Marília Adília França Novaes - Vistos. Págs. 873 e seguintes: Manifeste-se a parte executada. Intime-se. - ADV: ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP), MARINA VILHENA GALHARDO (OAB 322211/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), THIAGO SALES PEREIRA (OAB 282430/SP), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP)
8. Processo 10014551720258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001455-17.2025.8.26.0063 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Carlos Augusto dos Santos - Vistos. A parte autora deverá comprovar sua hipossuficiência, através de documentação idônea, para análise da gratuidade processual. Com efeito, a Constituição Federal declara, no artigo 5º, inciso LXXIV: o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos Por seu turno, determina o artigo 98, do NCPC: Art. 98 - A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Por sua vez, determinam os parágrafos 2º e 3º, do artigo 99 do mesmo códex: Parágrafo segundo - O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Parágrafo terceiro - Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destas disposições, outra conclusão não é possível, a não ser a que estabelece a gratuidade processual àqueles que comprovarem a hipossuficiência financeira. O Juiz, por sua vez, deve presumir, de forma juris tantum, o que declarado pela parte, devendo ela, todavia, trazer elementos concretos aos autos de modo a subsidiar o julgador a examinar se há, ou não, elementos para a concessão da benesse. Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópia completa de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso não declare renda, apresente, em substituição às declarações de IRPF, cópia de sua CTPS acompanhada necessariamente de cópia dos extratos de movimentação de TODAS as suas contas bancárias dos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial ou indeferimento da gratuidade, no caso da parte ré, sem nova intimação. Havendo dúvida a respeito da extensão ou da veracidade das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas suprimidas, etc.), a Serventia realizará pesquisa no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Em todo caso, registre-se que os documentos apresentados pelo interessado serão CRITERIOSAMENTE analisados, ficando ele desde já advertido de que qualquer omissão de informação que implique tentativa de distorção da sua real situação econômica ensejará de imediato a adoção de todas as medidas cabíveis, como a aplicação de multa por litigância de má-fé, expedição de ofício à Receita Federal e a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público para apuração da prática de eventual crime. Intime-se. - ADV: ROBERTA MUCARE PAZZIAN (OAB 344108/SP)