Barbara Pedra Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 01654001220065020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 0165400-12.2006.5.02.0443 RECLAMANTE: MARIA CRISTINA SOUZA CORREA RECLAMADO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a76c075 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP. Santos, 23 de maio de 2025 Fabiana Pontes   DESPACHO   Acerca da conversão dos autos do meio físico para o eletrônico (CCLE), dê-se ciência às partes. Ainda, nos termos do §1º do art. 17 do Ato n. 7/GP.CR, de 2 de setembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para verificação e destinação de recursos no arquivamento de autos processuais, os meios de tratamento e destinação dos valores existentes em contas judiciais nos processos arquivados definitivamente no âmbito do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, e dá outras providências, deverá a requerente, ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, no prazo de 15 dias, incluir nos autos as peças suficientes à análise, identificação e liberação dos créditos devidos, devendo ser juntado, no mínimo: I - título executivo judicial (sentença, acórdão ou acordo homologado), ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ou não fazer; II - cálculos homologados, se houver; III - procurações outorgadas aos (às) mandatários(as); IV - comprovação de pagamentos e recolhimentos havidos; V - despachos ou decisões que determinem a liberação de numerário. Não cumprido,  o processo retornará ao arquivo definitivo e a eventual liberação do crédito será analisada oportunamente pelo Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente em Contas Judiciais Ativas - NSPA, conforme os critérios estabelecidos pela Corregedoria Regional e o procedimento disposto no art. 5º e seguintes do ato em comento. SANTOS/SP, 23 de maio de 2025. EDUARDO NUYENS HOURNEAUX Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA.