Iéron Donizeti Batista

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000883820158260414
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000088-38.2015.8.26.0414 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VANDERSON DOS SANTOS FERREIRA - - VANDENILSON DOS SANTOS FERREIRA e outro - Para que no prazo de 10 (dez) dias, os réus Vanderson dos Santos Ferreira, Vandenilson dos Santos Ferreira e Ana Lúcia de Freitas Correia efetuem e comprovem nos autos (através de seus Advogados constituídos Dr. Gilberto Antonio Luis e Iéron Donizeti Batista) o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.702,00 (100 UFESP's) cada réu referente aos autos em epígrafe, sob pena de inscrição da divida no SERASAJUD - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP)
3. Processo 00000883820158260414
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000088-38.2015.8.26.0414 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VANDERSON DOS SANTOS FERREIRA - - VANDENILSON DOS SANTOS FERREIRA e outro - Cumpra-se o V. Acórdão que deu parcial provimento ao apelo da defesa para redimensionar as penas aplicadas a todos os réus (2176-2190). Atualizem-se os históricos de partes com as devidas reduções das penas e o(s) trânsito(s) em julgado. Já há em andamento os Processos de Execuções Criminais de todos os réus, conforme se verificam nos históricos de partes (Vandenilson - 0003657-75.2020.8.26.0154, Vanderson - 0003658-60.2020.8.26.0154 e Ana Lúcia - 0009251-66.2020.8.26.0996), portanto, procedam-se às averbações das guias provisórias, tornando-as definitivas, encaminhando-se as peças (fls. 2176/2190, fl. 2194, fl. 2387, fl. 2548, fls. 2555/2652) necessárias para regularização dos autos de execução aos DEECRIM's competentes. Servirá cópia deste despacho como ofício. Cancele-se a guia definitiva com erro material expedida no BNMP (fl.2675/2678) e comunique-se o DEECRIM acerca do cancelamento (fl. 2679). Após os devidos lançamentos das penas redimencionadas, nos históricos de partes, efetuem-se as comunicações ao I.I.R.G.D., Delegacia de Polícia e Cartório Eleitoral, acerca das condenações definitivas de todos os réus. Não sendo os sentenciados beneficiários da justiça gratuita, providencie as intimações para pagamento da taxa judiciária (100 UFESP's). Em não sendo pago o valor devido, expeça também certidão para execução forçada. Efetuem-se os cálculos atualizados das penas de multas, que com o advento do trânsito em julgado transmutaram-se em dívida de valor e, nos termos do Artigo 51 do Código Penal, do Artigo 480 das NCGJ e Artigo 164 da LEP, extraiam-se certidões de sentença e encaminhem-se ao Ministério Público para as providências cabíveis. Tomadas todas as providências necessárias e nada mais sendo requerido, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. - ADV: GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), IÉRON DONIZETI BATISTA (OAB 344480/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP), GILBERTO ANTONIO LUIZ (OAB 76663/SP)