Luís Fernando Delfino Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15010981820228260052
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501098-18.2022.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Adailton Torquato da Silva - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Roberto Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Luís Fernando Delfino dos Santos (OAB: 344532/SP) - 10º Andar
3. Processo 15037200320238260548
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503720-03.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ADRIANO DE JESUS MENDES - Manifeste-se o Ministério Público sobre a preliminar arguida nos memorias defensivos. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS (OAB 344532/SP)
4. Processo 15119278620218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511927-86.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL SINIBALDI DA COSTA - - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - - IGOR GABRIEL SILVA CAMPOS e outro - Fica a Defesa intimada a apresentar suas alegações finais, na forma de memoriais escritos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, consoante R. Deliberação de fls. 414. - ADV: PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP), CAIO COSCIA CAVALLINI (OAB 411133/SP), GUSTAVO SAB DE SOUZA (OAB 375076/SP), LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS (OAB 344532/SP)
5. Processo 10014504820198260372
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001450-48.2019.8.26.0372 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Ademir de Oliveira Teruel - - Adelina Alves Ferreira - - Valdecir Torres - - Marcos Antonio Giati - - Eduardo Bispo da Silva - - Maria Aparecida de Oliveira Nascimento - - José Galdino dos Santos - - Antônio Rodrigues de Oliveira - - Vanessa Regina Martimiano de Oliveira - - Everaldo Pacheco - - Jesus do Vale Lopes - - Joaz Pereira dos Santos - - José Alves Fernandes - - José Bonifacio de Lima - - Andrea Aparecida Garcia Tardio - - Jozué Dantas de Sousa - - Danilo Jacob - - Vanderlei Soares - - Neide Garcia Fernandes Lemes - - Selma Fernandes de Souza Alves - - Adalto da Silva - - Walton Assis Pereira - - William Freire dos Santos - - Luciano Aparecido Martins - - Bruna Sayure Silva Ferreira - - Helen Batista Bueno - - Aparecido Rodrigues Alves - - Valdivino Martins Barbosa - - Patrick Cardoso Gomes - - Mariela de Justi Simião Sousa - - Kharollen Rayane de Oliveira Arruda Souza - - Maria Marcia Polimario Dionizio - - Milena Cristina Silva - - Joselia Silva do Nascimento - - Cícero Rodrigues Fiuza - - Gessica Luiz de Carvalho Fraga - - José Julio Martins - - Alexandre Barreto - - Marcos Sandro da Silva e outro - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 21.651/21.654, posto que tempestivos (fls. 21.649/21.650), e é o caso de se lhes dar provimento, a fim de suprir omissão, de modo que, da decisão embargada (fls. 21.645/21.646), passará a constar o seguinte: "(...) Como visto, trata-se de ação civil pública por atos de improbidade administrativa movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de WALTON ASSIS PEREIRA, WILLIAM FREIRE DOS SANTOS, LUCIANO APARECIDO MARTINS, BRUNA SAYURE SILVA FERREIRA, HELEN BATISTA BUENO, APARECIDO RODRIGUES ALVES, VALDIVINO MARTINS BARBOSA, PATRICK CARDOSO GOMES, ADALTO DA SILVA, KHAROLLEN RAYANE DE OLIVEIRA ARRUDA SOUZA, MARIA MARCIA POLIMARIO DIONIZIO, MILENA CRISTINA SILVA, JOSELIA SILVA DO NASCIMENTO, CÍCERO RODRIGUES FIÚZA, GESSICA LUIZ DE CARVALHO FRAGA, JOSÉ JULIO MARTINS, ALEXANDRE BARRETO, MARCOS SANDRO DA SILVA, MARIELA DE JUSTI SIMIÃO SOUSA, DOUGLAS LOPES ANDRADE, EVERALDO PACHECO, VANESSA REGINA MARTIMIANO DE OLIVEIRA, ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSÉ GALDINO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ADEMIR DE OLIVEIRA TERUEL, EDUARDO BISPO DA SILVA, MARCOS ANTONIO GIATI, VALDECIR TORRES, ALDELINA ALVES FERREIRA, JESUS DO VALE LOPES, JOAZ PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ ALVES FERNANDES, JOSÉ BONIFÁCIO DE LIMA, ANDREA APARECIDA GARCIA TARDIO, JOZUÉ DANTAS DE SOUSA, DANILO JACOB, VANDERLEI SOARES, NEIDE GARCIA FERNANDES LEMES e SELMA FERNANDES DE SOUZA ALVES. Pois bem. Considerando que, conforme r. decisão de fls. 18.679/18.688, o feito foi julgado extinto em relação aos requeridos LUCIANO APARECIDO MARTINS e APARECIDO RODRIGUES ALVES; (...)". Desse modo, acolho os embargos opostos. No mais, CUMPRA-SE o pronunciamento de fls. 21.645/21.646, certificando-se eventual decurso de prazo para manifestação dos demais requeridos acerca do laudo grafotécnico complementar e retirando-se a tarja relativa à urgência. Oportunamente, observadas as alegações finais de fls. 21.656/21.673, 21.674/21.692, 21.693/21.706, 21.707/21.721, 21.722/21.736 e 21.737/21.753, e certificado o decurso de prazo, na hipótese, para apresentação de memoriais, "voltem conclusos para prolação de sentença de acordo com a ordem cronológica de conclusão (CPC, art. 12), remetendo-se os autos à fila do prazo comum, observada a celeridade que o caso requer". Intime-se. Monte Mor, 25 de junho de 2025. - ADV: JULIANA ESCOBAR NICCOLI DE ALMEIDA (OAB 178330/SP), LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP), PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB 151953/SP), PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB 151953/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP), CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP), PRISCILA MENDES TEIXEIRA (OAB 392135/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP), JULIANA ESCOBAR NICCOLI DE ALMEIDA (OAB 178330/SP), JOÃO RAFAEL CINESIO FEITOSA GARAVELLO (OAB 350784/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), FELIPE CANTO HECKSHER (OAB 518930/SP), LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS (OAB 344532/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP), CRISTIANE KELLY CIRINO (OAB 381505/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), THIAGO EDUARDO GALVÃO CAPELLATO (OAB 241089/SP), CRISLAINE ROSA DO NASCIMENTO (OAB 154135/SP), FELIPE CANTO HECKSHER (OAB 518930/SP), ANTONIO PORTUGAL RENNO NETO (OAB 295062/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), IVANILSON CALDEIRA DOS SANTOS (OAB 262662/SP), IVANILSON CALDEIRA DOS SANTOS (OAB 262662/SP), IVANILSON CALDEIRA DOS SANTOS (OAB 262662/SP), VIVIAN CRISTINA ZATTA (OAB 198881/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP), PAULO MARCELLO LUTTI CICCONE (OAB 151953/SP), WILLIANS BOTER GRILLO (OAB 93936/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP), NEUSA MARIA DORIGON (OAB 66298/SP)
6. Processo 15004334120238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500433-41.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Flora - CARLOS DYONE RODRIGUES BARBOSA - VISTOS. Fls. 249/250: ante a concordância do Ministério Público (fls. 254), defiro o parcelamento pleiteado. Assim, intime-se o sentenciado CARLOS DYONE RODRIGUES BARBOSA para cumprimento da pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária, no importe de 01 (um) salário mínimo vigente à época do pagamento, que poderá ser dividido em 08 parcelas de R$ 189,75 (cento e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), em favor de entidade com finalidade social, credenciada junto a este Juízo, por meio de depósito em conta judicial de controle de recursos oriundos de prestação pecuniária deste Juizado Especial Cível e Criminal (PARA EMISSÃO DO BOLETO: Acessar o portal de custas: "https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp", emissão de guias / depósito judicial / pena prestação pecuniária / digitar o numero do processo/ COMARCA: Ubatuba / ofício-cartório: cartório da vara do juizado especial cível e criminal / vara do juizado especial cível e criminal), devendo a primeira parcela ser paga dentro do prazo de trinta dias, contados da intimação, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Cientifique-se o sentenciado, por ocasião da intimação, que: A) deverá comprovar nos autos, por meio documental, o pagamento da prestação pecuniária, pois o inadimplemento poderá dar ensejo à conversão da sanção alternativa em pena privativa de liberdade; B) em caso de impossibilidade do pagamento da prestação pecuniária dentro do prazo fixado, o(a) sentenciado(a) deverá oferecer justificativa, formulando pedido para concessão de prazo suplementar ou parcelamento do valor. Ainda, no tocante à multa penal, nos termos do art. 60 da Lei 9.099/95 e do art. 51 do Código Penal, intime-se o apenado para pagamento em oito parcelas de R$ 56,77 (cinquenta e seis reais e setenta e sete centavos), por meio de depósito na conta n° 139.521-1, agência 1897-X, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, ou, ainda, via PIX a partir da chave CNPJ nº 96.291.141/0001-80. A cada adimplemento, deverá ser comprovada a quitação no processo judicial com envio do comprovante de pagamento completo inclusive com o código de autenticação bancária, no prazo de 10 dias contados da intimação, sob pena de protesto. - ADV: ALEXANDRE PEDREIRA DE MENEZES (OAB 366285/SP), LEANDRO MANOEL MATIAS DE LIMA (OAB 349058/SP), LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS (OAB 344532/SP)
7. Processo 10009042220218260081
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001576-47.2021.8.26.0081 (processo principal 1000904-22.2021.8.26.0081) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Seção Cível - J.M.L. - Vistos. Autos remetidos por dependência ao de nº 1000904-22.2021. Remeta-se ao arquivo com baixa no sistema, conforme determinado às fls.73/74. Int. - ADV: CAMILA DAYANA SOUSA LOPES (OAB 360132/SP)
8. Processo 15119278620218260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511927-86.2021.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL SINIBALDI DA COSTA - - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA - - IGOR GABRIEL SILVA CAMPOS e outro - Por não haver mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução. Deixo de dar a palavra às partes para os debates, convertendo-os em memoriais, prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença. - ADV: PABLO JACOBINA DE SOUZA (OAB 484744/SP), CAIO COSCIA CAVALLINI (OAB 411133/SP), GUSTAVO SAB DE SOUZA (OAB 375076/SP), LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS (OAB 344532/SP)