Marcos Antônio Carneiro Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10208553720238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020855-37.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Ronilton Gomes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Eduardo Imóveis Abc - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Daniel Alves (OAB: 321616/SP) - Marcos Antônio Carneiro Cruz (OAB: 344547/SP) - Amanda Sant Anna Aiello Xavier (OAB: 393994/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
3. Processo 15004701720248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500470-17.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1502041-23.2024.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.S.N. - S.B.S.N. - Em cumprimento ao determinado nos autos em apenso, intimo a vítima, a se manifestar se persiste a necessidade da manutenção da medida deferida. - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP), ELIZIANA APARECIDA SANTOS ALEIXO (OAB 280772/SP)
4. Processo 10278218220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027821-82.2025.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.R.L.S. - J.E.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, VI e § 3º, e 493, todos do Código de Processo Civil. Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade judiciária concedida às partes. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP), DANIEL CEZAR AUGUSTO CAJÉ DE OLIVEIRA (OAB 380843/SP)
5. Processo 10278218220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027821-82.2025.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.R.L.S. - J.E.S. - Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, VI e § 3º, e 493, todos do Código de Processo Civil. Concedo ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade judiciária concedida às partes. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP), DANIEL CEZAR AUGUSTO CAJÉ DE OLIVEIRA (OAB 380843/SP)
6. Processo 10165787520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1016578-75.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: E. da S. F. - Apelada: S. P. F. (Justiça Gratuita) - Interessado: B. P. F. (Menor) - Vistos. Em sede recursal o apelante requereu os benefícios da justiça gratuita. Despacho de fls. 358/359 determinou apresentação de documentos para melhor análise do pedido, com cumprimento em fls. 362/420. Pois bem. A Declaração de Imposto de Renda do Exercício 2022, ano calendário 2021 indica que o apelante recebeu rendimento de pouco mais de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) (fl. 387); no exercício de 2023, ano calendário 2022, de mais de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) (fl. 395); e no exercício 2024, ano calendário 2023, de mais de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) (fl. 404). A folha de pagamento indica proventos brutos de mais de R$ 6.000,00 (seis mil reais) (fls. 370/372). Os extratos das contas bancárias de fls. 373/386 não possuem informações acerca das movimentações, contendo apenas nomenclaturas genéricas. A fatura de cartão de crédito de dezembro de 2024 foi no valor de R$ 5.084,75 (cinco mil e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) (fl. 413); de janeiro de 2025 foi no valor de R$ 4.397010 (quatro mil trezentos e noventa e sete reais e dez centavos) (fl. 415); de fevereiro de 2025 foi no valor de R$ 4.111,03 (quatro mil cento e onze reais e três centavos) (fl. 417) e de março de 2025 foi de R$ 3.299,88 (três mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Assim, não demonstrada alteração na situação financeira desde o indeferimento do pedido, indefiro a benesse. Providencie o apelante o recolhimento do valor do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. Após, retornem conclusos. Int. São Paulo, 06 de junho de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Michelle Domingues Albertini Emilio (OAB: 264574/SP) - Maria Eduarda Souza de Avila Fusco (OAB: 392079/SP) - Marcos Antônio Carneiro Cruz (OAB: 344547/SP) - 4º andar
7. Processo 10181876520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018187-65.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ronaldo Nunes Xavier Junior - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCOS ANTÔNIO CARNEIRO CRUZ (OAB 344547/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
8. Processo 40027148520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002714-85.2025.8.26.0001 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana na data de 03/07/2025.