Mariana Cunha Gliorio Gozzano

Processos do Advogado

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2. Processo 00003757220258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000375-72.2025.8.26.0471 (apensado ao processo 1001890-62.2024.8.26.0471) (processo principal 1001890-62.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alfa Seguradora S/A - Agropecuária J.l.a. Ltda. e outro - Manifestar acerca da impugnaçao ao cumprimento de sentença - ADV: ALDO CHIAVEGATTO (OAB 341564/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
3. Processo 10046964820218260286
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004696-48.2021.8.26.0286 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Construtora Vales de Shagrilá Ltda - Luiz Roberto de Barros Araujo - Vargas Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: MONICA LOURENÇO DE CAMPOS SILVA (OAB 445528/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), LILIANE GAZZOLA FAUS (OAB 87289/SP), OSVALDO CORREA DE ARAÚJO (OAB 59803/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), ISABELA DE ALMEIDA COSTA (OAB 364501/SP)
4. Processo 00017688120158260471
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001768-81.2015.8.26.0471 - Monitória - Cheque - Claudemir Cardoso Alves - Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 30 dias; decorridos, manifeste-se o exequente. Intime-se. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP)
5. Processo 10002184120148260286
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000218-41.2014.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cerâmica Taguatex Ltda - Epp - Vistos. Fls. 652: Para análise do pedido é imprescindível a informação quanto ao valor do salário recebido pela parte executada. Posto isso, requeira a parte exequente o que de direito. Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP)
6. Processo 10063867320258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006386-73.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andréa Pereira da Cunha Gozzano - Vistos. RECEBO a emenda à inicial de fls. 35/42. DEIXO para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o cartório a impressão e encaminhamento da presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP)
7. Processo 21860572420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2186057-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Caroel Administração de Bens Ltda. - Agravado: Município da Estância Turística de Itu - Despacho - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Olavo Gliorio Gozzano (OAB: 99916/SP) - Mariana Cunha Gliorio Gozzano (OAB: 344549/SP) - Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) - 1° andar
8. Processo 10047466920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004746-69.2024.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Marcia de Fatima Hott Faiwichow - Braz Sondas Poços Artesianos Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. Não assiste razão à parte embargante. Não há contradição a ser sanada. A sentença embargada se manifestou expressamente a respeito dos fatos e fundamentos jurídicos que levaram ao reconhecimento da sucumbência recíproca. Com efeito, verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado e não de apenas integrá-lo, o que é vedado pelo Código de Processo Civil. Nesse sentido: Embargos de declaração Ausência de omissão Inépcia da petição recursal Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento Ausência de impugnação específica Recurso rejeitado O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333) Processual civil Embargos de declaração Efeitos infringentes Não cabimento Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fácticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados. (STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: MARIANA CUNHA GLIORIO GOZZANO (OAB 344549/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT FAIWICHOW (OAB 132655/SP)