Paulo Rogério Franzoni

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00009995020218260443
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000999-50.2021.8.26.0443 (processo principal 1001970-91.2016.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Brasileira de Alumínio - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - Diante do pagamento informado, JULGO EXTINTO este cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais a cargo da parte requerida Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas remanescentes, arquivem-se. P.R.I. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), PAULO ROGÉRIO FRANZONI (OAB 344576/SP)
3. Processo 10037081020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003708-10.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daiara Maria Aparecida de Souza Cirilo - Cleiton Moura Xavier da Silva Cirilo - As questões preliminares e impugnação a Assistência Judiciária serão apreciados com o mérito. Determino faça-se a pesquisa através do sistema informatizado Infojud, para a vinda das declarações de imposto de renda de ambas as partes nos ultimos 05 anos, sendo esse o limite de pesquisa possível. No mais, em 15 dias, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificando a necessidade e pertinência. E considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, havendo manifestação de concordância de ambas as partes, poderá a audiência de instrução ser realizada mediante videoconferência, nos termos do considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e nos termos do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, o que pressupõe a informação prévia nos autos de endereço eletrônico das partes, das testemunhas e respectivos procuradores, sob pena de preclusão. Anoto, entretanto, que para eventual instrução mediante prova testemunhal, poderá a oitiva de testemunha ser substituída por declaração da mesma com firma reconhecida, a fim de agilizar o processamento do feito, uma vez que poderá haver restrição da testemunha ao uso do sistema informatizado e o seu acesso, o que poderá ensejar futura alegação de nulidade. Inexistindo interesse na apresentação das declaração, deverá a parte interessada apresentar o endereço eletrônico e número dos telefones de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas), anotando-se que, havendo interesse, eventual impossibilidade de acesso pela parte ou testemunhas, poderá ser suprida pelo respectivo procurador, com a disponibilização dos meios necessários ao seu cliente e testemunhas. A ausência de cumprimento dos requisitos indispensáveis para o agendamento da audiência virtual ensejará a preclusão da prova. Cumprido, inexistindo outras provas, faça-se nova intimação para que, no prazo comum de 15 dias, manifestem-se em alegações finais. - ADV: PAULO ROGÉRIO FRANZONI (OAB 344576/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP)
4. Processo 10004565920238260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vinicius de Oliveira Barbaresco (OAB 219248/SP), Paulo Rogério Franzoni (OAB 344576/SP), Geraldo Minoru Tamura Martins (OAB 378101/SP) Processo 1000456-59.2023.8.26.0443 - Desapropriação - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAÍ - Reqdo: Toshihiko Uchida, Hirose Uchida, Hideki Uchida, Koki Uchida - Vistos. Fls. 222/223: Preliminarmente, comprove a autora quanto o alegado em 15 dias.