Renata Ferreira De Freitas Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 50013833520258130479
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 00137044620258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013704-46.2025.8.26.0506 (processo principal 1059570-41.2017.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.C.O. - O feito corre em segredo de justiça. Concedo o benefício da justiça gratuita. Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito (R$ 2.042,75 -DOIS MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) , no prazo de três dias, ou, nesse mesmo prazo, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Consigne-se que, nos termos do artigo 528, § 7º, do Código de Processo Civil, o pagamento deverá abranger as prestações vencidas e as que se vencerem no curso desta execução. O prazo para pagamento ou para apresentação de justificativa será contado da data da juntada do mandado aos autos. Nos termos do § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil, as diligências podem ser realizadas fora dos limites estabelecidos pelo caput do sobredito artigo, independentemente de autorização judicial. O Sr. Oficial de Justiça deverá certificar de que deu ciência à parte demandada de que deve imediatamente acessar o processo por meio da senha constante do mandado, para tomar conhecimento de todos os termos e atos do feito. Cumpra-se, servindo via da presente decisão como mandado. Intime-se. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP)
4. Processo 00029174020258160116
   Tribunal: TJPR | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Recurso:   0002917-40.2025.8.16.0116 Pet Classe Processual:   Petição Cível Requerente(s):   ESPÓLIO DE AYA TODA Requerido(s):   Erondina Barbosa BRUNO KINASKE TIBAES A parte recorrente não comprovou, no ato da interposição do recurso especial, o pagamento do preparo (artigo 1.007, caput, do Código de Processo Civil). Assim sendo, intime-se a parte recorrente para que realize, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, o recolhimento em dobro do preparo recursal. Para tanto, deve ser comprovado o recolhimento dos seguintes valores: - R$ 133,70 (cento e trinta e três reais e setenta centavos), por meio do Fundo da Justiça – FUNJUS, referente ao recolhimento em dobro das custas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 21.868, de 18/12/2023), por meio de guia gerada no próprio sítio deste Tribunal de Justiça, no link https://www.tjpr.jus.br/preparo-de-recurso-2o-grau (informações pelo telefone (041) 3210-7117); - R$ 518,16 (quinhentos e dezoito reais e dezesseis centavos), por meio da guia GRU-COBRANÇA, referente ao recolhimento em dobro das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça, conforme Tabela “B”, do Anexo da Resolução STJ/GP nº 7, de 28 de janeiro de 2025. Cumpre esclarecer que para comprovação do efetivo recolhimento do preparo, a parte deverá providenciar a juntada da guia e do respectivo comprovante de pagamento, no qual conste o código de barras de forma visível e legível. No caso do pagamento ter sido realizado por meio da plataforma digital PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional (ferramenta disponibilizada pela Corte Superior), a parte deverá apresentar o recibo enviado pelo STJ por e-mail, que conterá todas as informações do pagamento, inclusive com os dados de identificação do contribuinte e número único do processo. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR-127E
5. Processo 20862027220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2086202-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Orlândia - Agravante: M. R. da S. C. - Agravado: U. A. M. C. de T. M. - Assim, indefiro o efeito ativo pretendido. 2. Fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto, a partir da publicação desta decisão. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Patricia Daniela Dojas (OAB: 288388/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Renata Ferreira de Freitas Alvarenga (OAB: 344585/SP) - 4º andar
6. Processo 10062768920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006276-89.2024.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Roberto Carlos Arantes - Apelado: Sergomel Mecanica Industrial Ltda - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DUPLICATAS APONTADAS A PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXIGIBILIDADE DE UMA DAS CAMBIAIS E DETERMINOU A SUSTAÇÃO DO RESPECTIVO PROTESTO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA REQUERIDA. TÍTULOS CORRESPONDENTES À COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. DEMONSTRADA A ENTREGA DOS PRODUTOS E O PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. DÉBITO EXIGÍVEL.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROTESTO INDEVIDO DE UMA DAS DUPLICATAS APONTADAS A PROTESTO PELA REQUERIDA. EXISTÊNCIA DE OUTROS REGISTROS DESABONADORES EM NOME DO AUTOR. INOCORRÊNCIA DE ABALO MORAL PASSÍVEL DE SER INDENIZADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Camila Mattos de Carvalho Ribeiro (OAB: 231207/SP) - Renata Ferreira de Freitas Alvarenga (OAB: 344585/SP) - Alessandro Cuçulin Mazer (OAB: 210846/SP) - 3º Andar
7. Processo 00113388920088260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011338-89.2008.8.26.0066 (066.01.2008.011338) - Monitória - Cheque - Rocar Representações Ltda - José de Fátima Soares - Nota de Cartório: Comprove(m) o(s) requerente(s) no prazo de 10 (dez) dias a fase em que se encontra a carta precatória no Juízo Deprecado." - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), AILTON MACEDO (OAB 337744/SP), JOÃO MARCOS ALVES COELHO (OAB 327177/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), GABRIELA PASSARELLI DE CARVALHO (OAB 437899/SP), CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 231207/SP)
8. Processo 10305338520258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030533-85.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Colégio Bento Benedini S/s Ltda - VISTOS. 1. Intime-se o polo ativo, via DJE, para, em 15 dias, complementar o recolhimento da taxa judiciária (Comunicado conjunto nº 951/2023 que disciplina a cobrança de custas no âmbito do TJSP), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito, independentemente de intimação pessoal, nos termos do artigo 290, NCPC. 2. Após, sendo o caso, tornem-se conclusos (decisão). Intime-se. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP)