Renata Ferreira De Freitas Alvarenga

Processos do Advogado

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2. Processo 00016062920248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001606-29.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1004847-72.2016.8.26.0291) (processo principal 1004847-72.2016.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - fernando correa da silva advogados - Vistos. 1. Fls. 81: Defiro a PENHORA POR TERMO NOS AUTOS do veículo indicado pelo exequente: a) GM/MONTANA CONQUEST 2007/2008, Placa NHW3519; E 2. Proceda-se, por conta e risco do exequente, a penhora, por termo nos autos, dos direitos do executado sobre os veículos gravados com alienação fiduciária: b) FIAT/STRADA WORKING 2014/2015, Placa PIG6500; c) CHEVROLET/S10 LT DD2A 2015/2016, Placa PIK6413; d) FIAT/STRADA HD WK CC E 2016/2017, Placa PIP8819; Fica nomeado o executado PLANT BEM INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA ME como depositário, dispensadas outras formalidades. 3. Para avaliação, expeça-se CARTA PRECATÓRIA para avaliação dos bens penhorados na Comarca de BOM JESUS-PI, inclusive com descrição do estado atual dos veículos, e intimação do executado acerca das penhoras e avaliação, advertindo-o de que no prazo de 10 dias subsequentes poderá requerer a substituição da penhora, observando o disposto no artigo 847 do CPC, bem como apresentar embargos à penhora no prazo legal (15 dias), ou impugnar a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. Se o executado vier a constituir defensor, as intimações do item "3" poderão se efetivar na pessoa do advogado (art. 841, § 1º, do CPC). 4. Efetivada a avaliação por meio do Oficial de Justiça, providencie, a Serventia, o registro da penhora dos veículos acima descritos, através do Sistema RENAJUD. Caso já tenha havido recolhimento da taxa para restrição de transferência do veículo, desnecessário novo recolhimento. 5. Deverá, ainda, o exequente, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições sobre o veículo, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Na mesma oportunidade, deverá pesquisar os débitos e gravames lançados nos demais processos, verificando eventuais penhoras prévias e a viabilidade no prosseguimento dos atos executórios em face dos veículos. 6. Caso ainda não tenha feito, o exequente também deverá qualificar eventual credor fiduciário ou outras pessoas previstas no art. 799 e incisos do CPC, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. 7. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 8. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Além disso, quando da intimação do credor fiduciário, deverão ser solicitadas informações sobre o contrato (total das parcelas pagas, saldo devedor, eventual busca e apreensão. 9. Por ora, INDEFIRO o pedido de bloqueio de circulação, porquanto não formalizada a penhora e cumpridas as diligências necessárias para avaliar a medida. Servirá a presente decisão como MANDADO e também, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Cumpra-se sob as penas da lei. Int. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP)
3. Processo 50044544920248210029
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004454-49.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE : FUNDIMISA - FUNDICAO E USINAGEM LTDA. ADVOGADO(A) : LEONARDO DA SILVA MARTINS (OAB RS113490) ADVOGADO(A) : VALDIR FONTOURA DE SOUZA JUNIOR (OAB RS102243) EXECUTADO : ROBERTO CARLOS ARANTES ADVOGADO(A) : FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB SP080833) EXECUTADO : AUTO BENS COMERCIO DE PECAS PARA CAMINHOES EIRELI ADVOGADO(A) : FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB SP080833) ADVOGADO(A) : CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB SP231207) ADVOGADO(A) : RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP344585) SENTENÇA PELO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido da impugnante.
4. Processo 10007632220258260288
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000763-22.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luiza Maria Rabelo - - Silda Rabelo - Unimed de Ituverava Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC . - ADV: CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 231207/SP), RENAN VIEIRA OSÓRIO (OAB 448813/SP), RENAN VIEIRA OSÓRIO (OAB 448813/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP)
5. Processo 00056670720188260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005667-07.2018.8.26.0302 (processo principal 0009647-89.2000.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Cheque - H.S.L.S. - A.J.A. - Ofício expedido, disponível para impressão e devido encaminhamento pela parte autora. - ADV: RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), JOAO ROBERTO PICCIN (OAB 125151/SP), ROSANI MARCIA DE QUEIROZ (OAB 211006/SP)
6. Processo 50092402720234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 27 de junho de 2025 Processo n° 5009240-27.2023.4.03.6102 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 24-07-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 23965934720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2396593-47.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Agravante: P. C. T. L. - Agravada: C. A. B. (Representando Menor(es)) e outros - Magistrado(a) J.L. Mônaco da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO - INCONFORMISMO - DESACOLHIMENTO - DECISÃO DE 1º GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO - PAGAMENTOS FEITOS PELO AGRAVANTE IN NATURA EM FAVOR DAS FILHAS QUE NÃO PASSAM DE MERA LIBERALIDADE E NÃO TÊM O CONDÃO DE ALTERAR O TÍTULO JUDICIAL EXEQUENDO, POIS O TÍTULO JUDICIAL ESTABELECE O PAGAMENTO EM PECÚNIA, NÃO PODENDO O AGRAVANTE ALTERÁ-LO A SEU BEL-PRAZER - ALEGAÇÃO DE QUE PARTE EXPRESSIVA DA PRETENSÃO EXECUTIVA É COMPOSTA POR ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS DEVIDOS À EX-CONVIVENTE QUE CONSTITUI INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL, MOTIVO PELO QUAL NÃO PODE SER ANALISADA POR ESTE RELATOR, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - Fernando Correa da Silva (OAB: 80833/SP) - Renata Ferreira de Freitas Alvarenga (OAB: 344585/SP) - 4º andar
8. Processo 50039015320244036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003901-53.2024.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGANTE: UNIMED DE BATATAIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EMBARGANTE: ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA - SP352707, CAMILA VITA NARDINO - SP467956, DANIELA GASPAR NOGUEIRA - SP440716, DAYANE FERNANDA ROMBOLI MIGUEL - SP441867, FERNANDO CORREA DA SILVA - SP80833, HENRIQUE DE LA CORTE - SP446648, RENATA FERREIRA DE FREITAS - SP344585 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E C I S Ã O Vistos em saneador. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Nos termos do artigo 41 da LEF, o processo administrativo será mantido na repartição competente, podendo a parte interessada requisitar cópias ou certidões. Dessa forma, indefiro o pedido de requisição do processo administrativo. De qualquer forma, faculto à embargante apresentar os documentos de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro o pedido de produção de provas, em especial pericial, tendo em vista que os embargos tratam unicamente de matéria de direito e/ou de fato comprovada de plano. Ademais, a embargante não apresenta parâmetros que indiquem, na visão deste Juízo, a necessidade de realização dessa prova. No mais, por estarem presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, declaro saneado o processo. Intimem-se.