Roberto Carlos De Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 00090729420238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009072-94.2023.8.26.0037 (processo principal 1008331-76.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - João de Arruda Prado - Patrícia Lau Sampaio - Vistos. Para análise do requerimento de fls. 310/312, preliminarmente providencie a Serventia a disponbilização, em "peças aguardando liberação", de todos os detalhamentos de bloqueio de valores havidos desde 05/06/2025. Após retornem à conclusão. Intimem-se. - ADV: JOSÉ APARECIDO DE ARAUJO (OAB 403170/SP), GABRIELA BORGES (OAB 354058/SP), ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB 344591/SP)
2. Processo 50002562920254036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000256-29.2025.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: VALDEMIR DE CASTRO SILVA Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - SP344591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Melhor analisando os autos, verifico que no cálculo do valor da causa o autor reproduziu a RMI já recebida (ID 356471794). Assim, emende o autor a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC), juntando memória de cálculo com a RMI que entende devida nos termos do pedido e demonstrativo dos valores atrasados que deverá ser apurado de acordo com a vantagem econômica pretendida, somando o valor das parcelas vencidas desde a DER até a data do ajuizamento da ação, observada a prescrição quinquenal, descontados os valores já recebidos, mais 12 parcelas vincendas, que no caso de pedido de revisão constitui-se apenas do valor das diferenças geradas pela nova renda mensal pleiteada. Intime-se. Araraquara, data registrada no sistema.
3. Processo 00018518920258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001851-89.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valéria Aparecida Bernardino - FESTCLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para declarar inexistente o débito descrito na inicial, ratificando a tutela concedida às fls.18/20, bem como condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024, a partir da publicação da presente sentença (Súmula 362 do C. STJ), acrescida de juros de mora calculados na forma dos §§1º, 2º e 3º do artigo 406 do Código Civil, incluídos pela Lei nº 14.905/2024, a partir da citação. Concedo a parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Inexiste condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O recurso cabível é o inominado (art. 41 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ou 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araraquara, 27 de junho de 2025. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB 344591/SP)
4. Processo 50065911120234036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5006591-11.2023.4.03.6322 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DO CARMO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - SP344591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da PORTARIA ARAR-JEF-SEJF Nº 122, de 27 de Junho de 2023, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar as partes para: “Art. 12. Interposto recurso inominado, a Secretaria deverá intimar a parte contrária, para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, e, vencido o prazo, remeter os autos à Turma Recursal, independentemente de determinação.” Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
5. Processo 50013253320244036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) nº 5001325-33.2024.4.03.6120 EMBARGANTE: JOAO VITOR DE ALMEIDA Advogados do(a) EMBARGANTE: KELVIN LOPES DE OLIVEIRA DE SOUSA - SP417784, ROBERTO CARLOS DE FREITAS - SP344591 EMBARGADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO SENTENÇA ID n. 365617089: os embargos declaratórios prestam ao esclarecimento, integração ou retificação do julgado. Analisando os argumentos apresentados pela ora embargante, resta evidenciado que a intenção é provocar a revisão ou reconsideração da sentença ID n. 364757521 que julgou improcedentes os embargos à execução. Não existe omissão, contradição ou obscuridade a serem esclarecidos, restando demonstrado o evidente inconformismo da parte em relação ao exame dos elementos probatórios constantes dos autos. Os embargos de declaração não constituem veículo próprio para a revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida. Divergências de entendimento devem ser desafiadas através do recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra. Int.
6. Processo 50019508620228130086
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 00018518920258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001851-89.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Valéria Aparecida Bernardino - FESTCLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - Intimação da parte requerida para manifestação sobre novo(s) documento(s) juntados pela parte requerente, no prazo de 15 dias (CPC, art. 437, § 1º). - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB 344591/SP)
8. Processo 50004328120254036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000432-81.2025.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara AUTOR: ELIANE CRISTINA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - SP344591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria ARARAQ-JEF-SEJF nº 122, de 27 de JUNHO de 2023: Expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimação das partes sobre data/hora da perícia designada: Data da perícia: 18/07/2025 às 10h20min - JOAO VITOR AZEVEDO CARVALHO - Psiquiatra Local: sala de perícias deste Juizado Especial Federal, localizada na Av. Padre Francisco Sales Colturato, n. 658, Centro, Araraquara/SP - Cep.: 14802-000 A parte autora deverá comparecer à perícia, a ser realizada na sede deste Juizado Especial Federal, munida de documento de identidade com foto e deverá juntar eventuais documentos, atestados ou prontuário médico até dois dias antes da perícia. Atenção: "A intimação da parte autora para comparecimento na perícia médica deve conter a advertência de que eventual ausência deve ser justificada e instruída com as provas documentais pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de agendamento do exame, sob pena de extinção do feito" (art. 9º, §2º, Portaria ARARAQ-JEF-SEJF nº 122, de 27 de JUNHO de 2023). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
9. Processo 00029249620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002924-96.2025.8.26.0037 (processo principal 1008396-95.2024.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.V.F. - - M.H.L.F. - Vistos. 1- Providencie a parte exequente a regularização de sua representação processual, juntando procuração, em nome dos menores, representados pela genitora, outorgando poderes aos i. Subscritores de fl. 05. Prazo: 15 dias. 2- Fl. 43: Conforme termo de audiência juntado às fls. 36/40, o pagamento do débito parcelado ocorrerá sem prejuízo das prestações vincendas e cumprimento de sentença ficará suspenso até a quitação integral da dívida. Tendo em vista que o pagamento da primeira parcela do débito ocorreria aos 10/06/2025, aguarde-se até dezembro/2025 o pagamento das parcelas restantes. Int. - ADV: ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB 344591/SP), CRISTINE COSTA DOS SANTOS (OAB 507121/SP), CRISTINE COSTA DOS SANTOS (OAB 507121/SP), ROBERTO CARLOS DE FREITAS (OAB 344591/SP)
10. Processo 50074052320234036322
    Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5007405-23.2023.4.03.6322 RELATOR: 29º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MOISES ADALBERTO FIRMIANO Advogado do(a) RECORRIDO: ROBERTO CARLOS DE FREITAS - SP344591-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial da 10ª Turma Recursal que realizar-se-á no dia 18 de julho de 2025 , às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 16 de junho de 2025.