Celso Joaquim Jorgetti

Processos do Advogado

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2. Processo 00006642720138260244
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000664-27.2013.8.26.0244 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - L.C.A. - Vistos. Acolho o parecer ministerial. Diante do fato da curadora não ter se manifestado nos autos, mesmo juntando nova procuração (fls. 193), determino a expedição de mandado para intimação da Sra. Leila (fls. 163), para que informe se é realmente irmã do interditando, junte aos autos cópia de seus documentos pessoais e esclareça se concorda em exercer a curatela do irmão ou se prefere que continue sendo exercida pela atual curadora Leonilda. Servirá o presente despacho como mandado. Com o retorno, nova vista ao MP. Int. - ADV: CELSO JOAQUIM JORGETTI (OAB 344726/SP)
3. Processo 10012502920208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001250-29.2020.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro Regional de Vila Prudente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001250-29.2020.8.26.0009; Serviços de Saúde; Apelante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Apelado: Ruy Paulo de Freitas Avallone (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Joaquim Jorgetti (OAB: 344726/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10013008220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001300-82.2025.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: R. L. V. - Apelado: H. F. V. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Márcio Boscaro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO I, DO CPC. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REFORMA DA SENTENÇA, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, §3º, INCISO I, DO CPC. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OU 70% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU INFORMALIDADE. ALIMENTANTE COM OBRIGAÇÃO CONCORRENTE EM RELAÇÃO A OUTRO FILHO E SEM INDÍCIOS DE RENDA ELEVADA. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FIXAÇÃO EQUITATIVA DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, RESSALVADA A GRATUIDADE DEFERIDA A AMBAS AS PARTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso Joaquim Jorgetti (OAB: 344726/SP) - Paola Elita de Souza (OAB: 432803/SP) - 4º andar
5. Processo 10106057620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010605-76.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Agostinha Ferreira Rodrigues - Intime-se o autor para que promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, inc. III e §1º do CPC). Art. 196. Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas: XI - constatado que o autor não promoveu por mais de 30 (trinta) dias os atos e diligências que lhe competem, o ofício de justiça providenciará a sua intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente, por meio eletrônico, mandado ou carta, para suprir a omissão em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento do processo (CPC,art. 485, III e § 1º); - ADV: CELSO JOAQUIM JORGETTI (OAB 344726/SP)
6. Processo 10012502920208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001250-29.2020.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001250-29.2020.8.26.0009; Assunto: Serviços de Saúde; Apelante: Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão; Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogada: Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP); Apelado: Ruy Paulo de Freitas Avallone (Justiça Gratuita); Advogado: Celso Joaquim Jorgetti (OAB: 344726/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10012502920208260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001250-29.2020.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Ruy Paulo de Freitas Avallone - Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão - Vistos. Fls. 1051: Conforme o entendimento deste E. TJSP, não é admissível a habilitação direta do terceiro credor como assistente simples, uma vez que seu interesse é meramente econômico e não jurídico: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CONTROVÉRSIA. Decisão agravada que admitiu a manutenção do terceiro nos autos, mas apenas para fins de intimação . Insurgência recursal do terceiro, pedindo sua admissão nos autos como assistente simples ( CPC/15, art. 121). ADMISSIBILIDADE DA ASSISTÊNCIA SIMPLES DO TERCEIRO. Afastada . Ausência de demonstração de interesse "jurídico", que é necessário para o ingresso do terceiro como assistente simples ( CPC/15, art. 119). Interesse meramente "econômico" que não admite a assistência postulada, pois o terceiro foi admitido apenas em razão da penhora no rosto dos autos. Precedentes do C . STJ e do E. TJSP. 3. RECURSO DESPROVIDO . (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2113939-84.2024.8.26 .0000 Bauru, Relator.: Luís H. B. Franzé, Data de Julgamento: 03/05/2024, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/05/2024); AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu a habilitação dos terceiros interessados, ora agravantes, sob o fundamento de que o pedido de reserva de crédito deve ser dirigido ao processo no qual se constituiu a obrigação, não tendo sido juntada nenhuma ordem do juízo solicitando a reserva de crédito . Determinou-se, ainda, a exclusão do nome dos terceiros do cadastro dos autos. Insurgência dos agravantes. HABILITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS. Pedido de reserva de crédito que deve ser dirigido ao Juízo em que se constituiu a obrigação, isto é, no qual houve o suposto reconhecimento do crédito a título de honorários advocatícios . Pretensão de suspensão do feito até que a ordem judicial, já requerida ao MM. Juízo da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Santos/SP, seja concedida, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. Não cabimento. Não se justifica a suspensão do cumprimento de sentença apenas para que haja a habilitação de terceiros nos autos, que possuem mero interesse econômico na demanda . Precedentes deste E. TJSP e desta C. Câmara. Decisão mantida . RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22559365520248260000 Itu, Relator.: Rosangela Telles, Data de Julgamento: 30/09/2024, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/09/2024). Assim, INDEFIRO o pedido de habilitação direta do terceiro credor nestes autos, devendo este, caso tenha interesse na reserva de seu crédito, requerer ao juízo da execução em que figura como exequente a penhora no rosto destes autos. Remetam-se os autos ao Tribunal com as cautelas de praxe. Int. - ADV: CELSO JOAQUIM JORGETTI (OAB 344726/SP), JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP)
8. Processo 10023102820238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002310-28.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apte/Apdo: D. J. - Apte/Apdo: A. J. G. (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apdo: C. J. G. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: M. das G. G. F. - Vistos, O apelante M. DAS G. G. F. deixou de efetuar o recolhimento do preparo recursal e apresentou pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (fls. 1.775), nos termos do art. 98 do CPC. Para análise do pedido, o apelante deverá providenciar, nos termos do art. 99, §2º, CPC, (i) cópia das Declarações de Imposto de Renda completas e acompanhadas dos recibos de entrega, referentes aos três últimos exercícios, ou, se o caso, o comprovante de que as declarações não se encontram na base de dados da Receita Federal; (ii) a certidão da regularidade da situação cadastral do seu CPF junto à Receita Federal; (iii)holerite ou comprovante de renda dos três últimos meses; (iv) os extratos de suas contas bancárias dos últimos 60 dias; e (v) demais documentos hábeis a demonstrar o seu pretenso estado de hipossuficiência econômica. Prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se e tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Celso Joaquim Jorgetti (OAB: 344726/SP) - Marcos Nakamura (OAB: 155393/SP) - 4º andar