Karina Freitas Da Silva Pinto

Processos do Advogado

1. Processo 10048977020238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004897-70.2023.8.26.0318 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Mariluci de Freitas da Silva Pinto - - Ângelo da Silva Pinto e outro - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, tendo em vista o AR/CE que retornou negativo (p. 284, 285 e 289). - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), CAMILA TARAIA SANTOS (OAB 374596/SP), KARINA FREITAS DA SILVA PINTO (OAB 344788/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP)
2. Processo 10036875620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003687-56.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Code 7 Softwares e Plataformas de Tecnologias Ltda. - Apelante: Flex Contact Center Atendimento A Clientes e Tecnologia Ltda. - Apelado: Juízo da Comarca - Interessado: SABESP - Interessado: Aj Ruiz Consultoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Interessado: Partes Interessadas na Causa - Interessado: UNICRED VALOR CAPITAL - Vistos. Em juízo de admissibilidade, verifica-se a interposição de recurso de apelação pelas recuperandas FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. (Flex) e CODE7 SOFTWARES E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA (Code7, conjuntamente Recuperandas ou Grupo Connvert), nos autos da Recuperação Judicial em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, contra sentença proferida a fls. 22.127/22.140 que, por ausência de pagamento da remuneração da administradora judicial, julgou extinto o feito nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 189 da Lei 11.101/2005, revogando, por consequência, a decisão de deferimento do processamento de recuperação judicial das recuperandas. Aduzem as recuperandas/recorrentes, em síntese, que (...) Embora as Apelantes tenham acusado a existência de receita operacional relevante no ano de 2024, as demonstrações de resultados anexas demonstram que, ambas as Recuperandas apresentaram resultados negativos no último ano, circunstância esta que revela de maneira nítida a sua hipossuficiência momentânea para o pagamento das custas e despesas processuais. Requerem a concessão da gratuidade da justiça ou, subsidiariamente, o parcelamento do recolhimento das custas, em 10 (dez) parcelas mensais. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Ressalta-se que o benefício da justiça gratuita à pessoa natural ou jurídica, embora amparado por lei (art. 98 do CPC), constitui medida excepcional, que somente pode ser concedida em caso de notória insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. De se registrar, ainda, que a presunção de que trata o art. 99, §3º, do CPC não é absoluta e pode o juiz, diante de elementos que infirmem a alegada hipossuficiência, negar o benefício da gratuidade judiciária. Cumpre ressaltar que o deferimento da recuperação judicial, por si só, não importa no deferimento automático da benesse processual, tampouco no reconhecimento de presunção do estado de hipossuficiência. Imprescindível, efetivamente, a demonstração de que o pagamento das custas processuais impedirá a recuperanda de suportar as despesas operacionais básicas, em prejuízo ao próprio exercício da atividade empresarial. No caso em tela, em que pese os demonstrativos financeiros da recuperanda apontarem estado de crise econômica, eles não são hábeis a comprovar sua real situação patrimonial e financeira, não se prestando, pois, a atestar a alegada hipossuficiência. Até porque, se a empresa não estivesse passando por dificuldades financeiras, não estaria em processo de recuperação judicial. Ademais, se não há condições de arcar com as despesas processuais, presume-se que está em estado de insolvência. Neste sentido, esta C. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial possui entendimento firmado no sentido de não ser possível a concessão da justiça gratuita ou o diferimento quanto ao recolhimento das custas processuais, em vista da incompatibilidade com o rito recuperacional. Isso porque, se a parte não pode arcar com tais despesas, à evidência, não reúne condições de honrar os compromissos oriundos do plano de recuperação. Por oportuno, transcrevo as ponderações do Desembargador MAURÍCIO PESSOA, exaradas em decisão que determinou o pagamento das custas processuais (Apelação Cível nº 1058839- 94.2020.8.26.0000), destacando que, naquele feito, não se procedeu ao recolhimento e o apelo não foi conhecido: Se não bastasse isso, aqui se verifica haver incoerência entre, de um lado, o fato de o objeto recursal recair sobre a possibilidade de processamento de pedido de recuperação judicial e, de outro, o pedido de gratuidade da apelante estar fundado em ausência de condições financeiras das empresas para o pagamento do preparo recursal. Ora, se a apelante declara que não possui condições de arcar com a quantia relativa ao preparo recursal, como honrará os compromissos que pretende assumir perante seus credores para viabilizar o soerguimento da empresa? Há, assim, incompatibilidade lógica entre o próprio pedido de recuperação judicial e a pretensão de gratuidade processual, a infirmar a condição de hipossuficiência financeira ao menos no que se refere ao valor do preparo. No mesmo sentido: Aliás, se a empresa requer recuperação judicial e não tem condições de arcar com as custas processuais da própria ação de recuperação, isso sugere que está em estado de insolvência, não tendo capacidade de se soerguer. (Apelação Cível nº 1001092-79.2021.8.26.0286, Relator GRAVA BRAZIL, j. 26/07/2021). Não destoam os julgados neste Colegiado: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Decisão judicial que, ao deferir o processamento da recuperação judicial, entre outras análises, deferiu o recolhimento das custas processuais para a fase final da recuperação Pleito de justiça gratuita sob a alegação de que qualquer uma das partes pode usufruir do benefício da justiça gratuita desde que demonstrada a impossibilidade de custear as despesas processuais em prejuízo da atividade empresarial, como é o caso da agravante - Descabimento Conceder isenção tributária após o pedido de recuperação judicial corresponde à concessão de remissão de dívidas não sujeitas ao regime recuperatório, o que mostra ser indicativo de que a crise que atingiu a empresa é de tal monta que inviabiliza o exercício normal de suas atividades - Impossibilidade de suportar as custas iniciais pode configurar confissão do estado falimentar - Precedentes da Câmara - Gratuidade processual indeferido Ademais, a agravante já restou beneficiada pelo diferimento de custa ao final, entendimento este que esta Câmara Reservada não concorda - Decisão mantida - Agravo de instrumento não provido. Dispositivo: Negam provimento ao recurso. (Agravo de Instrumento nº 2086930-55.2021.8.26.0000, Relator RICARDO NEGRÃO, j. 23/07/2021). Agravo interno Justiça gratuita Decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita à recuperanda, em sede de agravo de instrumento, e determinou o recolhimento do preparo, sob pena de deserção Inconformismo O deferimento da recuperação judicial, por si só, não importa no deferimento automático da benesse processual, tampouco no reconhecimento de presunção do estado de hipossuficência - Imprescindível a demonstração de que o pagamento das custas processuais impedirá a recuperanda de suportar as despesas operacionais básicas, em prejuízo ao próprio exercício da atividade empresarial - Concessão dos benefícios da justiça gratuita ou o diferimento do recolhimento das custas processuais que se mostra incompatível com o processo de recuperação judicial Se a recuperanda não pode arcar sequer com as despesas processuais, à evidência, não reúne condições de honrar os compromissos oriundos do plano de recuperação - Decisão mantida RECURSO IMPROVIDO, com determinação. (Agravo Interno Cível nº 2035030-91.2025.8.26.0000; Relator Jorge Tosta; j. 16/05/2025). Contudo, na hipótese dos autos, o valor envolvido na causa é de R$ 161.084.260,34 (fls. 23), tornando o valor do preparo expressivo (R$ 111.060,00), de molde a autorizar, em caráter excepcional, seu parcelamento. Nesse sentido, o seguinte julgado desta Câmara Reservada: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PEDIDO DE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS Decisão agravada que indeferiu o pedido de parcelamento das custas processuais - Inconformismo das Recuperandas - Acolhimento - Possibilidade de recolhimento parcelado, que atende ao princípio da preservação da empresa, que norteia o procedimento de recuperação judicial - O parcelamento das custas, como requerido, é autorizado pelo Código de Processo Civil (art. 98, §6º, CPC) e também se mostra compatível com a tramitação do procedimento recuperacional, cabendo lembrar que o inadimplemento de qualquer das parcelas pode ensejar cobrança da Fazenda Pública Precedentes do Grupo Reservado de Direito Empresarial Decisão reformada RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2083315-23.2022.8.26.0000; Relator SÉRGIO SHIMURA; j. 31/08/2022). Assim, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade judiciária e DEFIRO, nos termos do art. 98, §6º, do CPC, o parcelamento do valor do preparo recursal em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 22.212,00, devendo a primeira parcela ser paga em até 05 dias da publicação desta decisão e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de deserção. Registro que parcelas em número maior são incompatíveis com a demonstração de que a empresa terá condições de soerguer, mantendo sua atividade econômica, bem como com o rito recuperacional que requer celeridade processual. Com o pagamento da última parcela, certifique a z. serventia e, tornem os autos para julgamento, preferencialmente, de forma virtual. Int. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: Marcio Santana Batista (OAB: 257034/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Joice Ruiz Bernier (OAB: 126769/SP) (Causa própria) - Luis Eduardo Marchette Ruiz (OAB: 317547/SP) (Causa própria) - Aaron Ribeiro Fernandes (OAB: 320224/SP) - Adilson Moacir da Silva Santos (OAB: 133329/SP) - Adriana Daniela Júlio e Oliveira Belintani (OAB: 233049/SP) - Adriano Cesar Franchi (OAB: 431366/SP) - Adriano Digiacomo (OAB: 14097/SC) - Adriano Longo (OAB: 166001/SP) - Adriano Luiz Batista Messias (OAB: 235465/SP) - Alan Borela (OAB: 103763/PR) - Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB: 208322/SP) - Alberto Luiz de Oliveira (OAB: 64566/SP) - Aldo Battagliotti Netto (OAB: 414105/SP) - Alessandra Arcanjo de Lima (OAB: 370680/SP) - Alessandra Tomasetti Alves (OAB: 357739/SP) - Alex Costa Pereira (OAB: 182585/SP) - Alexandre Gonçalves Larangeira (OAB: 273277/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Aline Collaço Belvedere (OAB: 326984/SP) - Aline Simões Macedo de Macedo (OAB: 369415/SP) - Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB: 234146/SP) - Amanda Zampieri (OAB: 433364/SP) - Ana Beatriz Passos de Albuquerque (OAB: 468525/SP) - Ana Cristina Rabelo de Carvalho (OAB: 368054/SP) - Anderson de Oliveira Dias Bicalho (OAB: 354800/SP) - Anderson Monteiro de Carvalho (OAB: 359795/SP) - Andre Alexandre Ferreira Mendes (OAB: 286022/SP) - Andre Ericsson de Carvalho (OAB: 331722/SP) - André Machado Coelho (OAB: 19158/SC) - Andréia da Silva Durães Gomes (OAB: 220488/SP) - Andreia Regina Siroto Diniz (OAB: 381891/SP) - Andressa Pedroso Vieira (OAB: 492405/SP) - Andrislene de Cassia Coelho (OAB: 289497/SP) - Angélica Petian (OAB: 184593/SP) - Angellina Mayer Mengue Morales (OAB: 67418/SC) - Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB: 313493/SP) - Antonio de Oliveira Braga Filho (OAB: 170277/SP) - Antonio Ferreira da Costa (OAB: 222418/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Arnoldo de Freitas (OAB: 156637/SP) - Artur Refatti Perfeito (OAB: 30211/SC) - Ataíde Lima Borges da Silva (OAB: 486429/SP) - Atila Henrique Alves de Oliveira (OAB: 352134/SP) - Audrey Barbosa Caram (OAB: 181166/SP) - Barbara Fernandes Seguesi (OAB: 424907/SP) - Beatriz Boccia Gomes de Moraes Arnaut (OAB: 431000/SP) - Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira (OAB: 45479/RS) - Bruce Bastos Martins (OAB: 32471/SC) - Bruna Letícia de Almeida Saucedo (OAB: 474243/SP) - Bruno Amaral Heleno (OAB: 505263/SP) - Bruno Corrêa Burini (OAB: 183644/SP) - Bruno Dal-bo Pamplona (OAB: 30099/SC) - Bruno Delgado Chiaradia (OAB: 177650/SP) - Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB: 30059/SC) - Bruno Norberto Porto (OAB: 295625/SP) - Bruno Ribeiro de Aguiar (OAB: 336422/SP) - Bruno Rodrigues da Costa (OAB: 365695/SP) - Caio Alberto Spósito (OAB: 270984/SP) - Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Camila de Souza Rocha (OAB: 396671/SP) - Camila Ferreira Donadelli Grechi (OAB: 243856/SP) - Camila Gravato Iguti (OAB: 267078/SP) - Camila Pilla Barroso (OAB: 419985/SP) - Carla Caroline Oliveira Alcântara (OAB: 391509/SP) - Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 400605/SP) - Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB: 288595/SP) - Carlos Alexandre Santana Junior (OAB: 260470/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Carlos Eduardo Orlando Roque (OAB: 426120/SP) - Carlos Luiz Persuhn (OAB: 23748/SC) - Carlos Roberto de Oliveira Caiana (OAB: 37608/SP) - Caroline Rezende Nascimento (OAB: 179162/MG) - Cecilia de Souza Queiroz Moraes Monteiro (OAB: 384112/SP) - Celso Fernando Giannasi Severino (OAB: 187074/SP) - Christian Garcia Vieira (OAB: 168814/SP) - Christian Mendes Zakimi (OAB: 337913/SP) - Christian Regis da Cruz (OAB: 271195/SP) - Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP) - Cícero Pessoa dos Santos (OAB: 415628/SP) - Claudio Junqueira Vilela (OAB: 302838/SP) - Cláudio Luiz Dias (OAB: 483495/SP) - Claudio Roberto Barbosa (OAB: 378023/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Cristiano Wundervald Koerich (OAB: 31157/SC) - Cristino Rodrigues Barbosa (OAB: 150692/SP) - Cyntia Maria Hatsumi Kadota Oliveira (OAB: 257333/SP) - Daiana de Almeida Silva (OAB: 451495/SP) - Dalila Passos da Silva (OAB: 435455/SP) - Daniel Rodrigues Meira (OAB: 483291/SP) - Daniel Veloso Rigoleto (OAB: 415269/SP) - Daniela Almeida Baldassin (OAB: 289688/SP) - Daniela Neves Henrique (OAB: 110063/MG) - Danielle Sales (OAB: 354352/SP) - Danilo Hora Cardoso (OAB: 259805/SP) - Danilo Pelegrino Raide (OAB: 413209/SP) - Danuta de Assis Silva (OAB: 336239/SP) - David Araujo da Silva (OAB: 413281/SP) - Dayana Bitner (OAB: 286516/SP) - Dayane Lima Rodeiro (OAB: 375983/SP) - Deborah Fernanda Souza de Macedo (OAB: 434340/SP) - Denise Tavares de Santana (OAB: 464812/SP) - Denny Militello (OAB: 293243/SP) - Diego da Silva Pires (OAB: 443237/SP) - Diego do Nascimento Kiçula (OAB: 259395/SP) - Dirceu Machado Rodrigues (OAB: 481380/SP) - Domingos Palmieri (OAB: 82991/SP) - Domingos Santoro Neto (OAB: 426806/SP) - Edelir Carneiro dos Passos (OAB: 82740/SP) - Edezio Henrique Waltrick Caon (OAB: 1933/SC) - Edson Fabio Braz dos Santos (OAB: 307078/SP) - 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Manoilza Bastos Pedrosa (OAB: 338443/SP) - Marcela Marins Sacramento de Castro (OAB: 293971/SP) - Marcelo Aparecido Chagas (OAB: 163057/SP) - Marcelo Cortona Ranieri (OAB: 129679/SP) - Marcelo Franco Pereira (OAB: 307754/SP) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Marcilio José Villela Pires Bueno (OAB: 154439/SP) - Márcio Sérgio Dias (OAB: 114579/SP) - Marco Antonio Alonso David (OAB: 309554/SP) - Marco Antonio Nogueira Luna (OAB: 419265/SP) - Marco Antonio Prado E Souza (OAB: 261089/SP) - Marco Aurelio Costa Souza (OAB: 99344/SP) - Marcus Vinicius Ribeiro Crespo (OAB: 138767/SP) - Marcus Vinicius Tadeu Pereira (OAB: 24625/PR) - Marcus Vinicius Tolim Gimenes (OAB: 321130/SP) - Margareth Ferreira da Silva (OAB: 193039/SP) - Maria Aparecida Silva de Melo (OAB: 330031/SP) - Maria Cristina Pesso (OAB: 173984/SP) - Maria do Carmo Monteiro Fernandes (OAB: 103951/SP) - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP) - Maria Silvia Resende Barroso (OAB: 128896/RJ) - Maria Valdete Beserra de Moura Oliveira (OAB: 320873/SP) - Mariana Genevez Cardoso Andrade (OAB: 493522/SP) - Mariana Mente (OAB: 461048/SP) - Mariana Vieira da Anunciação Leão (OAB: 435828/SP) - Mario Sergio de Oliveira (OAB: 142871/SP) - Marli Aparecida Machado (OAB: 249866/SP) - Marlon Nunes Mendes (OAB: 19199/SC) - Matheus Augusto Waydzik (OAB: 77482/PR) - Mauro Céza de Souza (OAB: 379224/SP) - Michele da Fonseca (OAB: 281887/SP) - Michele Foyos Cisoto (OAB: 247486/SP) - Michele Sampaio Couto (OAB: 316879/SP) - Michelle Paula Junqueira Brandão (OAB: 491110/SP) - Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP) - Miguel Ulisses Alves Amorim (OAB: 215398/SP) - Millena Lamonica dos Santos Oliveira (OAB: 444621/SP) - Mirella Vanessa Ramos (OAB: 450675/SP) - Monica Campelino Julião do Nascimento (OAB: 320612/SP) - Mônica Inês de Lima Bezerra (OAB: 425814/SP) - Mônica Mendonça Costa (OAB: 195829/SP) - Nancy Gombossy de Melo Franco (OAB: 185048/SP) - Natalia Camargo (OAB: 426301/SP) - Natalia Madeira Franco (OAB: 323103/SP) - Natalia Stefany Moraes Moreira (OAB: 406137/SP) - Nayara Andrade da Silva (OAB: 420693/SP) - Nelson Rothstein Barreto Parente (OAB: 116779/SP) - Nilson Vieira da Silva (OAB: 104803/SP) - Nilvo Airton Rodrigues Junior (OAB: 68244/SC) - Nivaldo Alves Martins (OAB: 374526/SP) - Osvaldo Tadeu dos Santos (OAB: 44799/SP) - Otávio Augusto Salum Pereira (OAB: 26491/SC) - Otavio Henneberg Neto (OAB: 97984/SP) - Patricia Oliveira de Almeida (OAB: 387824/SP) - Patricia Ribeiro Lourenço (OAB: 15624/SC) - Patricia Scherer (OAB: 343183/SP) - Patricia Silva Mota (OAB: 344832/SP) - Patrícia Torres Paulo (OAB: 260862/SP) - Paula Morales Mendonça Bittencourt (OAB: 347215/SP) - Paulo Cesar Groth (OAB: 30615/SC) - Paulo Cezar Ferreira dos Santos (OAB: 232540/SP) - Paulo Jose Balbino (OAB: 321167/SP) - Paulo Ludgerio (OAB: 342341/SP) - Paulo Ribas de Andrade (OAB: 388944/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Paulo Rogerio Moreira (OAB: 254714/SP) - Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) - Pedro Edson Gianfre (OAB: 67469/SP) - Priscila Lelis de Almeida (OAB: 268822/SP) - Priscila Thayse da Silva (OAB: 34314/SC) - Rafael Brito (OAB: 315414/SP) - Rafael de Andrade Mendes (OAB: 118170/MG) - Rafael Gonçalves da Costa (OAB: 342343/SP) - Rafael Nogueira Pacheco (OAB: 462854/SP) - Railda Reis Muramoto (OAB: 370595/SP) - Raissa Abreu Küffner (OAB: 400209/SP) - Raul de Araujo Schinagl Oliveira (OAB: 336360/SP) - Regiane Dias Felipe (OAB: 400211/SP) - Reinaldo Pereira Dias (OAB: 301911/SP) - Renata de Paoli Gontijo (OAB: 93448/RJ) - Renata Martins de Oliveira Amado (OAB: 207486/SP) - Renato de Souza Caxito (OAB: 386035/SP) - Renato Ferreira da Silva (OAB: 375793/SP) - Ricardo Aurelio de Moraes Salgado Junior (OAB: 138058/SP) - Ricardo Beserra de Souza (OAB: 318461/SP) - Ricardo Coutinho de Lima (OAB: 230122/SP) - Ricardo Nakahashi (OAB: 307176/SP) - Ricardo Stockler Santos Lima (OAB: 251673/SP) - Rita Maria Ferrari (OAB: 224039/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Robson Ribeiro da Silva (OAB: 137493/SP) - Rodrigo Lima Conceição (OAB: 375808/SP) - Rogarciano Gomes Alves (OAB: 374911/SP) - Rogerio Carmo Nascimento (OAB: 440952/SP) - Rogerio Santos de Araujo (OAB: 342904/SP) - Romana de Souza de Oliveira Lima Marques (OAB: 433520/SP) - Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP) - Rosa Olimpia Maia (OAB: 192013/SP) - Rosana de Seabra (OAB: 98996/SP) - Roseane Semião Falzoni (OAB: 401440/SP) - Rubens Lima da Silva (OAB: 364315/SP) - Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB: 372446/SP) - Sabrina Faraco Batista (OAB: 27739/SC) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Sandra Regina Miranda Santos (OAB: 146105/SP) - Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) - Santhiago Andrade Martins (OAB: 395996/SP) - Sara Almeida Pereira (OAB: 427075/SP) - Sara Brentan (OAB: 354383/SP) - Sergio José Ribeiro (OAB: 7990/SC) - Sérgio Levino da Silva (OAB: 146966/SP) - Sergio Ricardo de Paula (OAB: 395804/SP) - Sérgio Ricardo Forte Filgueiras (OAB: 187431/SP) - Sheila das Gracas Martins Silva (OAB: 216104/SP) - Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) - Shirley Shizue Sakuma (OAB: 375394/SP) - Simone Correia Rodrigues do Monte (OAB: 426970/SP) - Sônia Maria de Campos (OAB: 192330/SP) - Sueli Miranda Vieira (OAB: 245917/SP) - Suzana Natalia Guirado Ferreira Fernandes (OAB: 166306/SP) - Tabata Baldan Cerri (OAB: 381427/SP) - Tais de Lima Cavalcanti (OAB: 326055/SP) - Tamara da Silva (OAB: 417211/SP) - Tamires Xavier Lima (OAB: 418348/SP) - Tatiane Moreira de Souza (OAB: 250298/SP) - Tatiane Rocha Silva (OAB: 350568/SP) - Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB: 252241/SP) - Thamires Vieira Pinheiro (OAB: 378359/SP) - Thamyres da Rosa Silva Vidal (OAB: 68880/SC) - Thays Semião da Silva (OAB: 466943/SP) - Thiago Costa de Souza (OAB: 54340/PR) - Thiago de Lima (OAB: 306160/SP) - Thiago do Espirito Santo (OAB: 361933/SP) - Thiago Figueiredo de Almeida (OAB: 320489/SP) - Thiago Hideo Imaizumi (OAB: 295330/SP) - Thiago Rodrigues Del Pino (OAB: 223019/SP) - Thiago Soares Gerbasi (OAB: 300019/SP) - Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP) - Ulrich Soethe (OAB: 16616/SC) - Valdinei Garcia (OAB: 156840/SP) - Valéria Roberta Monteiro Evangelista (OAB: 67690/BA) - Valquiria Gomes Alves dos Santos (OAB: 79101/SP) - Vanessa Lisboa Dantas (OAB: 411044/SP) - Vanessa Messias Gomes de Lima (OAB: 394166/SP) - Vania Vesterman (OAB: 91197/SP) - Vanilda Gois Ramalho dos Santos (OAB: 319833/SP) - Veronica Aline Orlando da Mota (OAB: 470086/SP) - Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo (OAB: 327797/SP) - Vilson da Silva (OAB: 334031/SP) - Viviane Gomes Silva (OAB: 461093/SP) - Viviane Lopes Dib (OAB: 365965/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Wellington Inocencio da Silva (OAB: 280742/SP) - Wellington Viana de Freitas (OAB: 470173/SP) - Wesley de Oliveira Portela (OAB: 402248/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Willian Lino de Souza (OAB: 300593/SP) - Wilson Alves da Costa (OAB: 419974/SP) - Wilson Cunha Campos (OAB: 118825/SP) - Wilson da Silva Soares (OAB: 394608/SP) - Wilson Zeferino da Silva (OAB: 359645/SP) - Yasmin Diana Batista Soares (OAB: 467024/SP) - Ynnanjaia Cauana Rek (OAB: 41171/SC) - Adriano de Moraes Galvão (OAB: 37940/SC) - Alexandro Favero (OAB: 60489/SC) - Amanda Piccoli (OAB: 58507/SC) - Ana Cecília Sirino (OAB: 21820/SC) - Ana Paula Muniz da Silva (OAB: 41059/SC) - Bárbara Amanda Balmant de Oliveira (OAB: 34862/SC) - Bruna Vieira dos Santos (OAB: 36564/SC) - Bruno Feigelson (OAB: 164722/RJ) - Cauê Vitor da Maia Rosa (OAB: 64034/SC) - Claudiomir Giaretton (OAB: 13129/SC) - Danielle Cristina Sá Vieira (OAB: 12277/SC) - Denis Romano Gonçalves (OAB: 48898/SC) - Eleno Rodrigo Guarda Caminski (OAB: 19652/SC) - Elizandra Anziliero Rorig (OAB: 47970/SC) - Fábio Goncalves de Menezes (OAB: 29689/SC) - Fabrício Mendes dos Santos (OAB: 9683/SC) - Fernanda Furlan Erpen Martins (OAB: 18870/SC) - Fernanda Vieira Raineski Fernandes (OAB: 29831/SC) - Fernando Ramos de Favere (OAB: 24845/SC) - Francisco Coelho Pereira (OAB: 66180/SC) - Gabriela Pelicioli Baldança (OAB: 40024/SC) - Geraldo Henrique Lima Santos (OAB: 454094/SP) - Graziane Strabelli (OAB: 43510/SC) - Guilherme dos Santos (OAB: 22459/SC) - Jamile Damiana de Paula (OAB: 28091/SC) - Janaína Teresinha Fernandes (OAB: 48350/SC) - Jéssica Aparecida Alves Filipon (OAB: 59110/SC) - Jhonatan Alves (OAB: 110150/PR) - Jiciane Alves Brandão (OAB: 34347/SC) - José Wilson Oliveira Santos (OAB: 35763/SC) - Josiane Cristina da Silva (OAB: 21799/SC) - Juliana Herrmann Miranda da Silva (OAB: 81376/RS) - Kleber Moacir Topper (OAB: 111245/RS) - Larissa Canônica de Farias (OAB: 62693/SC) - Luiz Henrique de Barros (OAB: 111666/RS) - Marcelo Ricardo de Souza Marcelino (OAB: 24686/PR) - Marco Antonio Amaral de Souza (OAB: 81143/RS) - Marcos Roberto Bunn (OAB: 31179/SC) - Maria Eduarda Burati Toaldo Köeche (OAB: 44887/SC) - Mariane Godoy Mattos (OAB: 58535/SC) - Marília Bueno de Oliveira (OAB: 57771/SC) - Pâmela Letícia dos Santos Golnik (OAB: 106207/PR) - Rafael Antunes da Silva (OAB: 27196/SC) - Rafhael Maurício Rosa (OAB: 65705/SC) - Renata de Abreu Dekker (OAB: 23495/SC) - Renata Thais Brandalize (OAB: 43628/SC) - Sabrina de Lima da Silva (OAB: 61859/SC) - Schenon Souza Preto (OAB: 40209/SC) - Silvia Cristina da Silva (OAB: 66916/SC) - Simone Teresinha Falchetti Lopes da Costa (OAB: 62153/SC) - Simone Vicenzi (OAB: 19813/SC) - Thainá Cristina Beal (OAB: 32568/SC) - Veron Cevey Júnior (OAB: 23058/SC) - 4º Andar
3. Processo 10184032220148260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018403-22.2014.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - GTEX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., - - NUTRIX.SP COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - - JNT INVESTIMENTOS LTDA. - - OLEAGINOSAS MARANHENSES S.A. – OLEAMA - - PREMIER INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - - ROSATEX DO NORDESTE PRODUTOS SANEANTES LTDA. - - UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A. - UFE - - NUTRIMARCAS PARTICIPAÇÕES LTDA. - ITAU UNIBANCO SA - - DAMATOLLI COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA - - NUTRILAR INDÚSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA - - CIMFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA - - RÁPIDO RORAIMA LTDA - - VOTORANTIM METAIS SA - - INDÚSTRIAS CELTA BRASIL LTDA. - - TOTVS S/A - - RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES S.A - - RIKEN QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRIO LTDA. - - PLAST SYSTEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS - EIRELI - - ADEL COCO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - GC DA COSTA MACEDO CORREIAS E ACESSÓRIOS TÉCNICOS - - Banco do Brasil S/A. - - BASEQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - - Rigesa, Celulose, Papel e Embalagens Ltda - - Klabin S/A - - MARBORGES AGROINDUSTRIA S/A - - Banco Intermedium S/A - - Akzo Nobel Ltda - - Rent A Truck Operador Logístico Ltda. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Banco Safra S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - - Tebras Tensoativos do Brasil Ltda - - Edalbras Industria e Comercio Limitada - - Arinos Quimica Ltda - - MANDA LA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. - - Bandeirante Quimica Ltda - - Sintequímica do Brasil Ltda - - Denver Especialidades Químicas Ltda - - NEWCENTER COMÉRCIO DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA. - - NEW TIME COMÉRCIO DE AÇOS LTDA. - - Maria Aparecida Trindade - - MASTERBOI LTDA. - - KAESER COMPRESSORES DO BRASIL LTDA - - Boiforte Frigorificos Ltda - - Estamparia Esperança Ltda - - GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA. - - RENT A TRUCK OPERADOR LOGÍSTICO LTDA - - SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - - Acos Rodman Eireli - - COTIA FOODS IND. E COMÉRCIO LTDA. - - Banco Sofisa S/A - - Oxiteno Nordeste S/A Indústria e Comércio - - ARMAZEM NACIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Produquimica Industria e Comércio S/A - - ADVISER AUDITORES INDEPENDENTES ME - - INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL II - - Piatã Fundo de Investimento Renda Fixa Longo Prazo Previdenciário Crédito Privado - - IDEA QUÍMICA LTDA. - - Município de Guarulhos - - Aliança Navegação e Logística LTDA - - Total Comercio Importacao e Exportacao - - PLENA ALIMENTOS LTDA. - - Hidrodema Materiais Hidráulicos Eireli. - - Luciana Alves da Silva - - Engratech Tecnologia Em Embalagens Plasticas Sa - - Gilmar Fortuoso da Silva - - Química Araguaya Ltda - - CHEMIPOL PIGMENTOS E CORANTES LTDA - - STM DO BRASIL REDUTORES LTDA - - GRANPORT MULTIMODAL LTDA. - - José Luiz de Araújo - - Celso Fernandes de Paula - - José Antonio Simon Aguilera - - Celestino Francisco dos Santos - - David Santana Farias - - USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA - - Iomar Benedito da Silva - - Oxiteno Nordeste S/A Indústria e Comércio - - Phoenix Chemicals Quimica Industrial ltda. - - Manuchar Comércio Exterior Ltda - - Rafael Fernando de Aguiar - - Indústria Brasileira de Inflavéis Nautika Ltda - - Oswaldo Cruz Quimica e Comercio Ltda - - Isomar Ind de Sabões e Óleos Maranhense Ltda - Epp - - Brenntag Química do Brasil Ltda - - MANUEL GONÇALO NEVES DA SILVA - - Paulo Cesar da Conceição - - EMPLAL C.O EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - - Firmenich & Cia Ltda - - Marktemp Consultoria Em Recursos Humanos e Serviços Ltda - - Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda - - Afonso Celso Duarte Requejo - - THOR BRASIL LTDA - - Banco Intermedium S/A - - Cristina Claussen Lippi Alves - - Maian Importação e Exportação de Produtos Químicos Ltda - - BICHARA, BARATA & COSTA ADVOGADOS - - Adiene Rejane Lima do Nascimento - - Edmilson Leite Sampaio - - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - - VICENTE GOMES DE AMORIM - - INDUSTRIA BANDEIRANTE DE PLÁSTICOS LTDA - - Brenntag Quimica Brasil S/A - - MARKTEMP CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. - - Localiza Rent A Acar S/A - - Edilson Trajano de Almeida - - Ronaldo Adriano Honorio dos Santos - - ALAN APARECIDO DA SILVA - - Afonso Celso Duarte Requejo - - L`ESSENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - MARLON FERREIRA BARBOSA - - JBS S.A. - - Química Araguaya Ltda - - Alexandre Gomes Conceição - - Maian Importação e Exportação de Produtos Químicos Ltda - - Centralpet Indústria Comércio Importadora e Exportadora Ltda. - - CPR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - - INCENTIVO FUNDO DE INVESTIMENTO REFERENCIADO CDI CRÉDITO PRIVADO - - NEOPLASTIC EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - - INDÚSTRIA TÊXTIL NOSSA SENHORA DO BELÉM S/A - - WESTCON BRASIL LTDA - - OPN ORGANIZAÇÃO PROFISSIONAL DO NORDESTES - - Creative Display Ind. e Com. Ltda - - Jose dos Anjos Ferreira - - L A S Bortolato Ferramentas ME - - Kromos Produções Gráficas Limitada - - Quiminvest Industria e Comercio Ltda - - Alemolde Ind. e Com. de Tacomplas Embalagens antiga Tacomplas Comercio de Plastico Ltda - - REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/A - - Ricardo da Silva Ribeiro - - Maian Importação e Exportação de Produtos Químicos Ltda - - JOSIANE MARIA DA SILVA - - Nova Piramidal Termoplásticos Ltda - - ELIELSON CAMPOS DE LIMA - - JOSÉ GABRIEL DA SILVA - - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Mauricio Anrelink - - Cícero Geraldo de Deus - - Brasil Cargo Transportes Ltda - - Alvacira Gomes de Macedo - - USIQUIMICA DO BRASIL LTDA - - R.E. Ferrari & Cia Ltda - - Widal e Marchioretto Ltda - - Fcca Serviços Administrativos Ltda Epp - - Marcio Batista dos Santos - - Adeliene de Lima Sales - - José Roberto de Oliveira - - Pedro da Silva Tostes - - Dulcineia Rios da Silva Lajes - - Onofre Estadeu Maciel - - William Pandolfi - - Cristina Claussen Lippi Alves - - Jorge Paulo da Silva - - Jorge Paulo da Silva - - Cci Química Importação Exportação e Representações Ltda - - Saulo Augusto Trigo - - MARIO CLELSIOR DE OLIVEIRA - - MARCOS ANTONIO ALVES OLIVEIRA - - Gê Mendes Motta Filho - - Gonzales Consultoria Empresarial Eireli - - Jonas Martins de Oliveira, - - Horizonte Jr Logística e Transportes Ltda - - Cleones Cardoso do Nascimento - - Sauro Lopes Serrat - - MEJER AGROFLORESTA LTDA. - - USIQUÍMICA DO BRASIL LTDA - - Tania Aparecida Vieira Dias - - Moka Fund I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - - Majicplast Embalagens Ltda - - Jesiel Leite da Silva - - Odontroprev S A - - Adriana Almeida Santos - - ODONTOPREV S.A - - Ana Maria da Silva Leandro - - Luciane de Jesus Silva - - Rhodia Brasil Ltda - - Basequimica Produtos Quimicos Ltda - - Bell Type Insdustries Ltda - - PLENA ALIMENTOS LTDA. e outros - PLENA ALIMENTOS LTDA. - Moka Fund I Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial - - Stepan Química Ltda - - Montblanc Participações S.a. e outros - Gilvania Sara Nascimento dos Santos - Boiforte Frigorificos Ltda e outros - Mkk Industrias Quimicas Sa - - Raça Transportes Ltda - - Ronaldo Donizeti Molina - Adgm Banco Securitizadora de Crédito S/A e outros - Fls. 42.829: ciência à recuperanda. Nada a prover, tendo em vista que a recuperação judicial está encerrada, e por consequência, o administrador judicial foi exonerado do encargo após o cumprimento das determinações finais previstas em sentença (v. item 3.2 de fls. 39.487). Int. - ADV: MARCELO PEREIRA LOBO (OAB 12325/SC), KARINA FREITAS DA SILVA PINTO (OAB 344788/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB 340058/SP), PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS (OAB 339502/SP), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 98981/MG), JOÃO ROAS DA SILVA (OAB 98981/MG), MICHEL GEORGES JARROUGE NETO (OAB 338245/SP), CAIO MADUREIRA CONSTANTINO (OAB 334401/SP), MARCIA OKAZAKI (OAB 116445/SP), KAREN LUISA FERREIRA (OAB 325080/SP), ANA MARIA SIMPLICIO DE OLIVEIRA (OAB 325782/SP), MARCIA CAMPANHA DOMINGUES (OAB 116684/SP), FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 306469/SP), PAMELA CRISTINA ROSA GOMES (OAB 306328/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ALEXANDRA AUGER STELZER (OAB 301508/SP), MARIANA CORBO FONTES RAMOS (OAB 300449/SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP), JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (OAB 19698/RJ), JONATHAN RIBEIRO MOURA (OAB 361092/SP), LETICIA ALVES DE LIMA CRUZ (OAB 359495/SP), MATHIAS HELDER DE ALMEIDA (OAB 132160/MG), MATEUS COSTA TAVARES (OAB 133325/MG), ÍCARO FERREIRA 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4. Processo 10053821220198260318
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005382-12.2019.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.F.S.P. - - A.S.P. - J.A.N. - - D.C. - Thiago Cardoso Fragoso - - Karen Martins Landgraf Ranieri - - C.A.R. e outro - Cecilia Virginia Tavanielli - - Jose Roberto Guimaraes - - Fernando Tavanielli - - Renata Tavanielli e outro - Embracon - Administradora de Consórcio Ltda - - Sérgio Maurício Reis de Carvalho e outro - Em análise aos autos, verifica-se que, na decisão que deferiu a penhora de 50% dos direitos do devedor fiduciário, Sr. José Antônio Nonato, sob o imóvel de matrícula nº 10.703, foi determinada a intimação pessoal do executado, de sua cônjuge e, ainda, da credora fiduciária, Caixa Econômica Federal (fls. 1497/1498). Os mandados de intimação do executado e de sua cônjuge retornaram sem cumprimento (fls. 1618/1619). No mais, não foi expedido mandado/carta para intimação da credora fiduciária. Nesse diapasão, por ora, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento, recolhendo-se o necessário para o fim de viabilizar as intimações faltantes. Defiro o prazo de 15 dias para tanto. Intime-se. - ADV: FERNANDO TAVANIELLI (OAB 318605/SP), FERNANDO TAVANIELLI (OAB 318605/SP), THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), CAROLINA ZANI JORGE VIOLA (OAB 265986/SP), THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP), FERNANDO TAVANIELLI (OAB 318605/SP), SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (OAB 322241/SP), RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA (OAB 274876/SP), CAROLINA ZANI JORGE VIOLA (OAB 265986/SP), CAMILA TARAIA SANTOS (OAB 374596/SP), FERNANDO TAVANIELLI (OAB 318605/SP), KARINA FREITAS DA SILVA PINTO (OAB 344788/SP)