Ana Paula Crisante Cêga Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000773820248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000077-38.2024.8.26.0464 (processo principal 1000866-54.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.E.F.G. - Inscreva-se na dívida ativa do Estado, expeça-se certidão. observando-se o Comunicado Conjunto nº 1303/2019 "As Unidades Judiciais deverão emitir as certidões de inscrição da dívida ativa dos processos físicos e digitais, exclusivamente pelo menu Expediente/Emissão de Documentos e somente pelos novos modelos institucionais, disponibilizados na Categoria 2 - Certidões. Não se deve utilizar o conceito de atos para a emissão dessas Certidões nos processos digitais. Novos Modelos . Após, arquivem-se. - ADV: ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP)
3. Processo 10003258420248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000325-84.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Perda ou Modificação de Guarda - O.R.S.M. - C.A.S. - Vistos. Converto o julgamento em diligência e determino a realização de novo estudo social, com urgência, para que especifique a forma de ser exercido o direito de visitas que melhor atenda aos interesses da criança, em caso de eventual fixação de guarda unilateral. Prazo: 15 dias. Após, vista às partes e tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: MÁRCIO DE SALES PAMPLONA (OAB 219381/SP), ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP)
4. Processo 10009829420228260464
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000982-94.2022.8.26.0464 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B. - R.B.S. - Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e o faço para DECRETAR A INTERDIÇÃO de RAFAEL BONASSA SANCHES, declarando-o, com fulcro no artigo 4º, inciso III do Código Civil, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, notadamente, os de cunho patrimonial ou qualquer ato de vontade, ainda que sem expressão econômica e de mera administração. Para tais fins, torno definitiva a tutela antecipada outrora concedida e, consoante a regra insculpida no artigo 1.775 e parágrafos, do Código Civil, nomeio ALINE BONASSA, em caráter permanente, como Curadora do interditando, devendo prestar compromisso no prazo do artigo 759 do Código de Processo Civil. Expeça-seEDITAL, a ser publicado via Imprensa Oficial, por três vezes, nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalta-se, contudo, a desnecessidade da publicação, também, na imprensa local, diante da gratuidade determinada no processamento deste procedimento, bem como a inviabilidade da publicação da sentença na rede mundial de computadores e na plataforma do Conselho Nacional da Justiça, conforme comunicado do Tribunal de Justiça, que ainda está em vias de implementação de tais medidas. No mais, registre-se a presente sentença, na forma do art. 93, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.015/73. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, expeça-seMANDADO PARA AVERBAÇÃOpelo Oficial de Registro Civil junto ao assento competente. Anota-se, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, § 1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto, sendo a incapacidade civil da parte interditanda, no mais, apenas relativa. Por derradeiro, consigno que, inexistindo patrimônio vultoso, fica, por ora, dispensada a exigência de contas, ressalvando, contudo, que"(...) essa dispensa não exonera o curador do dever de prestar contas em qualquer circunstância, tampouco o salvaguarda das consequências de eventual má-utilização dos bens da ré. Ao contrário, sempre que solicitado pelo Juízo, pelo Ministério Público ou por um terceiro interessado, o autor deverá detalhar a administração dos recursos pertencentes à interditanda" (TJSP; Apelação Cível 1010548-93.2018.8.26.0533; Relator (a):Alexandre Marcondes; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara d'Oeste -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/09/2022; Data de Registro: 30/09/2022). Após a coleta da ciência da parte curadora, que deverá comparecer pessoalmente em cartório para tal fim, em até dez dias, esta sentença servirá como TERMO DE COMPROMISSO DEFINITIVO e CERTIDÃO DE CURATELA DEFINITIVA, para todos os fins legais. Expeça-se certidão de honorários à curadora especial nomeada, nos termos da tabela OAB/DP. Não há custas e despesas processuais, por se tratar de justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P.I.C. - ADV: ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP), DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP)
5. Processo 10009829420228260464
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000982-94.2022.8.26.0464 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B. - R.B.S. - A parte autora deverá imprimir, assinar e digitalizar nos autos, a certidão de intimação expedida. - ADV: ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP), DEGMAR DOS SANTOS SILVA (OAB 348172/SP)
6. Processo 10016880920248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001688-09.2024.8.26.0464 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.M.C.S. e outros - L.M.C.S. - A parte autora deverá providenciar o recolhimento da taxa para publicação do edital no jornal do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de São Paulo, na guia do fundo de despesas, Cód 435-9, no valor de R$ 939,60, (equivalente a 1044 caracteres com espaço x R$ 0,30 centavos - 0,008 UFESP = R$ 0,30 por caractere em 2025, publicado por 3 vezes. - ADV: FLAVIA MENDES DE CARVALHO (OAB 152507/SP), ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP)
7. Processo 10016880920248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001688-09.2024.8.26.0464 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.M.C.S. e outros - L.M.C.S. - Ciência ao patrono da expedição de certidão de honorários a qual se encontra disponível para impressão. - ADV: FLAVIA MENDES DE CARVALHO (OAB 152507/SP), ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP)
8. Processo 10016880920248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001688-09.2024.8.26.0464 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.M.C.S. e outros - L.M.C.S. - Ciência ao patrono da expedição de certidão de honorários a qual se encontra disponível para impressão. - ADV: FLAVIA MENDES DE CARVALHO (OAB 152507/SP), ANA PAULA CRISANTE CÊGA DOS SANTOS (OAB 344901/SP)