Carolina Brugnerotto Benfatti

Processos do Advogado

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2. Processo 00034096120048260125
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003409-61.2004.8.26.0125 (125.01.2004.003409) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elisabeth Jose Parazzi - Maria Cristina Jose - - Maria de Lourdes Jose - MUNICIPIO DE CAPIVARI e outro - Ciência do Formal de Partilha expedido - fls.847 - ADV: ROGER PAZIANOTTO ANTUNES (OAB 167046/SP), ANA LUCIA VEDOVELLI (OAB 128891/SP), KELLY JOSE MORESCHI (OAB 307315/SP), BRUNO RIVELLI BENFATTI (OAB 344920/SP), CAROLINA BRUGNEROTTO BENFATTI (OAB 344933/SP)
3. Processo 10048389120238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004838-91.2023.8.26.0024 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Argem Wagner Pereira Esteves - Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte retro, alegando a ocorrência de contradição, em relação à condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do Banco Bradesco Financiamentos S/A. O recurso de embargos de declaração oposto não merece acolhimento, pois não há na decisão judicial atacada qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Em verdade, busca a parte embargante rediscutir a decisão judicial proferida, fim para o qual os embargos de declaração não se prestam, já que as hipóteses de seu cabimento são taxativas (art. 1022, NCPC). Em suma, os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adéqüe a decisão ao entendimento do embargante (STJ, EdclAgRgREsp nº 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, DJU 23.09.1991, p. 13.067). O que ocorre no presente caso é que a parte embargante entende que os fundamentos apresentados na decisão não merecem acolhimento e, de consequência, pretende sua reforma através dos presentes embargos. No entanto, como já dito acima, esta não é a finalidade legal dos embargos de declaração. Nesse sentido o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: 1.Esta Corte Superior de Justiça firmou compreensão segundo a qual, a teor da legislação processual de regência, prestam-se os embargos declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao esclarecimento de obscuridades, com o intuito de se ter por afastados óbices que, porventura, comprometam a viabilidade da execução do decisum. 2. Nesse passo, não se coadunam com o propósito de rejulgamento da matéria posta nos autos. Excepcionalmente, poderão ter efeitos infringentes quando a modificação do julgado decorrer de alguma das irregularidades elencadas nas disposições legais acima mencionadas. (EDcl no AgRg no Ag 1315791/SP, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 29/08/2011) Sendo assim, restando claro que a parte embargante teve a intenção de atacar o mérito da decisão, não podendo tal mister ser alcançado por meio desta espécie recursal, rejeito os embargos de declaração opostos. Saliento que os embargos interrompem o prazo para interposição de outros recursos, devendo a parte, se assim entender, interpor o recurso cabível. Int. - ADV: HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), PRISCILLA RINALDI LARA (OAB 264595/SP), JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO (OAB 310784/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP), CAROLINE CHIMENEZ GIÃO (OAB 330102/SP), DANIELE ARCOLINI CASSUCCI DE LIMA (OAB 262975/SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), CAROLINA BRUGNEROTTO BENFATTI (OAB 344933/SP), BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP), MICHEL CESAR TOFFANO (OAB 272960/SP), FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS (OAB 223063/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), LÍDIA DORNA SUARIS (OAB 330775/SP)
4. Processo 50005587120258210058
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000558-71.2025.8.21.0058/RS RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : FABIO ANDRE FADIGA (OAB SP139961) ADVOGADO(A) : ROSANO DE CAMARGO (OAB SP128688) ADVOGADO(A) : BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB SP288680) ADVOGADO(A) : CAROLINA BRUGNEROTTO BENFATTI (OAB SP344933) ADVOGADO(A) : ALINE FERNANDA DE SOUZA (OAB SP361993) ADVOGADO(A) : BARBARA KOSCAK VANNI (OAB SP369026) ADVOGADO(A) : LETICIA CRISTINA DE CARVALHO (OAB SP390658) ADVOGADO(A) : DANIEL ANTUNES DA SILVA SCHNEIDER (OAB SP441873) ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) DESPACHO/DECISÃO 1. Entendo necessário converter o julgamento em diligência. 2. Em consulta à evento 17, RÉPLICA1 , verifico que a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura constante nos contrato que instrumentalizam a contestação da ré ( evento 13, CONTR3 e evento 13, CONTR5 ). Sobre o assunto, o STJ firmou a seguinte tese, a partir do tema repetitivo 1061: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Nesse sentido, considerando o ônus processual estabelecido pela jurisprudência, oportunizo a manifestação da parte ré acerca do interesse na produção de prova pericial grafotécnica, a fim de demonstrar a autenticidade das assinaturas​. Consigno, desde já, que a não produção da prova será interpretada em benefício do autor. Prazo para manifestação: 15 dias. 3. Não havendo interesse na produção de prova pericial, voltem conclusos para julgamento.
5. Processo 00100208320225150051
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumSen 0010020-83.2022.5.15.0051 EXEQUENTE: RODRIGO GIOVANETTI BIAGIONI EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e74d88d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Tendo em vista a comprovação dos recolhimentos previdenciários (id. 5236aae) e integral cumprimento das demais obrigações, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art.924 do Código de Processo Civil. Protocolo id. 0dc6f24: Rejeito o requerimento quanto a juntada de qualquer comprovante pela instituição financeira, tendo em vista a juntada do saldo disponível em conta judicial nestes autos (id. b731e0f), o qual será restituído para o reclamado.  Liberem-se os valores renascentes nos autos em favor do reclamado.  Do depósito efetuado junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 300127225313, 2700128290891 e  400114382232: 1) Libere-se ao reclamado Banco Bradesco SA o importe atualizado de R$ 240.866,85.  É necessário esclarecer que as liberações ora deferidas serão realizadas via sistemas SIF/SISCONDJ, tornado desnecessário que a parte beneficiária compareça ao banco para levantamento do alvará, já que a instituição financeira receberá uma ordem de pagamento, a partir da assinatura eletrônica do magistrado responsável. Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência/recolhimento. Contudo, diante das etapas prévias de confecção e conferência, somado ao prazo para a devida compensação bancária, esclareço a parte que deverá aguardar a disponibilização efetiva do valor na conta no prazo estimado em 10 dias úteis.   Após, arquivem-se os autos, observando-se  os  termos  do Comunicado CR nº 13/2019. Intimem-se as partes. JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO GIOVANETTI BIAGIONI
6. Processo 00100208320225150051
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA CumSen 0010020-83.2022.5.15.0051 EXEQUENTE: RODRIGO GIOVANETTI BIAGIONI EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e74d88d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Tendo em vista a comprovação dos recolhimentos previdenciários (id. 5236aae) e integral cumprimento das demais obrigações, reputo extinta a execução, com fulcro no inciso II do art.924 do Código de Processo Civil. Protocolo id. 0dc6f24: Rejeito o requerimento quanto a juntada de qualquer comprovante pela instituição financeira, tendo em vista a juntada do saldo disponível em conta judicial nestes autos (id. b731e0f), o qual será restituído para o reclamado.  Liberem-se os valores renascentes nos autos em favor do reclamado.  Do depósito efetuado junto ao Banco do Brasil na conta judicial nº 300127225313, 2700128290891 e  400114382232: 1) Libere-se ao reclamado Banco Bradesco SA o importe atualizado de R$ 240.866,85.  É necessário esclarecer que as liberações ora deferidas serão realizadas via sistemas SIF/SISCONDJ, tornado desnecessário que a parte beneficiária compareça ao banco para levantamento do alvará, já que a instituição financeira receberá uma ordem de pagamento, a partir da assinatura eletrônica do magistrado responsável. Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva transferência/recolhimento. Contudo, diante das etapas prévias de confecção e conferência, somado ao prazo para a devida compensação bancária, esclareço a parte que deverá aguardar a disponibilização efetiva do valor na conta no prazo estimado em 10 dias úteis.   Após, arquivem-se os autos, observando-se  os  termos  do Comunicado CR nº 13/2019. Intimem-se as partes. JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
7. Processo 00034096120048260125
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003409-61.2004.8.26.0125 (125.01.2004.003409) - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Elisabeth Jose Parazzi - Maria Cristina Jose - - Maria de Lourdes Jose - MUNICIPIO DE CAPIVARI e outro - Fica a parte autora intimada para comprovar o recolhimento da taxa necessária para expedição do Formal de Partilha, de acordo com os valores da Ufesp, em guia própria, no prazo legal. - ADV: BRUNO RIVELLI BENFATTI (OAB 344920/SP), ROGER PAZIANOTTO ANTUNES (OAB 167046/SP), KELLY JOSE MORESCHI (OAB 307315/SP), CAROLINA BRUGNEROTTO BENFATTI (OAB 344933/SP), ANA LUCIA VEDOVELLI (OAB 128891/SP)
8. Processo 50908678620238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5090867-86.2023.8.21.0001/RS RELATOR : ALEXANDRE SCHWARTZ MANICA AUTOR : KENDZIERSKI MANFRO LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO TAVARES MOREIRA (OAB RS050519) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ADVOGADO(A) : ROSANO DE CAMARGO (OAB SP128688) ADVOGADO(A) : CAROLINA BRUGNEROTTO BENFATTI (OAB SP344933) ADVOGADO(A) : BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB SP288680) ADVOGADO(A) : SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB SP345158) ADVOGADO(A) : ALINE FERNANDA DE SOUZA (OAB SP361993) ADVOGADO(A) : JULIANA CHIMENEZ GRANJEIRO (OAB SP310784) ADVOGADO(A) : OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB SP280070) ADVOGADO(A) : CAROLINE CHIMENEZ GIAO (OAB SP330102) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 24/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA10CVFC Número: 50908678620238210001/TJRS