Cristiane Duarte Mendonça Alvares

Processos do Advogado

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2. Processo 00006287320258260596
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000628-73.2025.8.26.0596 (processo principal 1001270-39.2019.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.P.O.R. - - M.C.P.O. - 1) Defiro à parte exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Dos documentos juntados aos autos, observa-se que houve inversão entre os polos ativo e passivo, visto que J.P.O. da R. refere ao alimentante/devedor enquanto que J.F.V. de O. refere-se ao menor alimentado/credor. Ainda, em que pese não constar na petição inicial a qualificação de M.C.P.O., nem constar da nomeação de fl. 14, houve sua inclusão no cadastro de partes. Assim, determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para exclusão de M.C.P.O. do polo ativo bem como retificação do polo ativo/passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 3) Por fim, deverá apresentar corretamente o título que se pretende executar, tendo em vista que o título apresentado a fls. 09/11 trata exclusivamente de homologação de acordo de alimentos fixados em favor de M.C.P.O.. - ADV: PAOLA BERTO MANHANI (OAB 301715/SP), PAOLA BERTO MANHANI (OAB 301715/SP), CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP), RENATO TEIXEIRA (OAB 361886/SP)
3. Processo 10065535120218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006553-51.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - H.A.C. - - A.B.C.R. - - L.M.C.R. - C.J.R.J. - - M.L.S.R. - Vistos. Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu advogado, pela imprensa, a dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal da parte autora para a mesma finalidade, dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme impõe o artigo 485, §1°, do CPC, sob a mesma penalidade, qual seja, extinção sem julgamento do mérito. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP), CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP), ÍCARO TAZINAFFO GAONA (OAB 378125/SP), ÍCARO TAZINAFFO GAONA (OAB 378125/SP), CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP), FERNANDA SICA DA SILVA (OAB 230824/SP), FERNANDA SICA DA SILVA (OAB 230824/SP), FERNANDA SICA DA SILVA (OAB 230824/SP)
4. Processo 10014805120238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001480-51.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Família - E.R. - S.R.N.S. e outro - Manifestar a parte autora acerca do resultado negativo do(s) AR(s). - ADV: CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP), DAIANA LANDIM ALVES (OAB 299095/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA ALVES (OAB 349586/SP)
5. Processo 10012492420238260596
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001249-24.2023.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.S.G. - - A.L.R.G. - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 79/80 e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida. Em caso de advogado nomeado, expeça-se certidão de honorários, observados os termos do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP), CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP)
6. Processo 10042310620248260360
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004231-06.2024.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - O3 Propaganda Ltda - Nota de cartório: manifeste(m)-se o(as) exequente(s) sobre a certidão de oficial da justiça de fls. 50 no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP)
7. Processo 10011534320228260596
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001153-43.2022.8.26.0596 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Data de Nascimento - J.J.C. - Vistos. 1) A prova dos fatos constitutivos de seu próprio direito compete ao autor (art. 373, I, do CPC), portanto, o julgamento antecipado conforme requerido às fls. 66 certamente levaria à improcedência do pedido. Outrossim, não há revelia em desfavor de ente público, que nem sequer é o requerido, tratando-se de jurisdição voluntária. 2) Aguarde-se por mais 30 dias a resposta do ofício de fls. 68 (recebido em 03/06/2025). 3) Sem prejuízo, faculto ao autor trazer aos autos cópia da certidão de óbito de seus genitores (se falecidos), visando apurar a sequencia de filhos (irmãos do autor). Em havendo irmãos, providencie o autor a juntada da certidão de nascimento (ou casamento) dos irmãos imediatamente anterior e posterior ao seu nascimento, a fim de constatar se é cronologicamente possível a versão autoral. Intimem-se. - ADV: CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP)
8. Processo 00007796820258260360
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000779-68.2025.8.26.0360 (processo principal 1004200-83.2024.8.26.0360) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - O3 Propaganda Ltda - Providencie a serventia o arquivamento da ação de conhecimento, com o lançamento da movimentação do código 61.615. Na forma do artigo 513, §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ R$ 7.448,16). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Os honorários advocatícios são indevidos em sede de juizado especial (Enunciado n.º 71, FOJESP, consolidado em 12/06/2018). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CRISTIANE DUARTE MENDONÇA ALVARES (OAB 344941/SP)