Graziela Oliveira Durigon

Processos do Advogado

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2. Processo 00108766520208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010876-65.2020.8.26.0114 (processo principal 1012381-16.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - A.I.C. - - Ciência à(s) parte(s) sobre o(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Prazo: 15 dias. (Atenção ao patrono: evite peticionar com a classe de petição diversa/intermediária, se possível - procure utilizar classe específica, para uma análise mais célere). - ADV: BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), GRAZIELA OLIVEIRA DURIGON (OAB 344995/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP)
3. Processo 00414114520188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041411-45.2018.8.26.0114 (processo principal 0001209-02.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Casa da Bebida Proença, Comercio de Bebidas Ltda - Elite Motors Comercio de Veiculos Ltda e outro - A parte executada insurge-se contra a penhora do imóvel de matrícula nº 114.672, alegando, em síntese, que o imóvel é considerado bem de família, sendo assim, impenhorável. Requer o acolhimento da impugnação e levantamento da constrição judicial que recaiu sobre o bem. Manifestação da parte exequente em fls. 270 pela manutenção da constrição. É o necessário. Decido. O artigo 1º da Lei nº8.009/90 preceitua que "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei". In casu, da análise da documentação apresentada resta comprovado que o bem é o único imóvel do executado e que serve para sua moradia fls.262 -265: Comprovantes de pagamento de IPTU, luz, condomínio e certidão de registro de imóveis - Registradores. No mais, o crédito da parte exequente, objeto da ação, não está elencado nas hipóteses mencionadas no artigo 3º da Lei 8.009/90, que permitiria a penhora de imóvel, ainda que bem de família, para pagamento da dívida. Quanto ao Acórdão de fls.274 que desconstituiu a impenhorabilidade do referido imóvel no AI 2079099-14.2025.8.26.0000, trata-se de um caso diverso deste, o qual abarca uma das hipóteses do artigo 3º da Lei 8.009/90, que permite a penhora de imóvel, ainda que bem de família, para pagamento da dívida, tal seja, no caso de fiança em contrato de locação não residencial. Logo, ACOLHO a impugnação, para reconhecer a impenhorabilidade do bem. Com o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para levantamento da penhora. Defiro a penhora das cotas junto a Sociedade Hípica de Campinas, clube desportivo de alto padrão localizado na cidade de Campinas (SP). Expeça-se oficio intimando a Sociedade Hípica de Campinas, clube desportivo acerca da penhora. Intime-se o executado sobre o deferimento da penhora das cotas, por meio do seu advogado constituído, para que ofereça impugnação no prazo legal. Intime-se o executado para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação do(s) veículos penhorados, em 15 dias, nos termos do art. 876, §1º , II, do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), GRAZIELA OLIVEIRA DURIGON (OAB 344995/SP), THIAGO FERREIRA FALIVENE E SOUSA (OAB 156054/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP)
4. Processo 00108766520208260114
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010876-65.2020.8.26.0114 (processo principal 1012381-16.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - A.I.C. - Vistos. Proceda-se à inclusão através do sistema SERASAJUD. Com o resultado, intime-se o credor para nova manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, 26 de junho de 2025 - ADV: ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), GRAZIELA OLIVEIRA DURIGON (OAB 344995/SP)
5. Processo 40004487720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000448-77.2025.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR : GRAZIELA OLIVEIRA DURIGON ADVOGADO(A) : GRAZIELA OLIVEIRA DURIGON (OAB SP344995) RÉU : COMERCIAL S. P. MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB SP469008) ATO ORDINATÓRIO AO REQUERIDO COMERCIAL S.P. MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. : Fica(m) INTIMADO(A)(s) a fornecer(em) seu(s) e-mail(s) e telefone(s) para participar(em) de audiência virtual , devendo trazer aos autos a informação completa de preposto e advogado, se o caso, para o envio do link pelo CEJUSC, ou informar de maneira clara que ambos utilizarão o mesmo endereço eletrônico para a audiência. Um número de telefone celular é imprescindível para a realização do ato. Prazo de 5 (cinco) dias. Atentem-se os advogado(a) no momento de selecionar o tipo de petição no sistema EPROC que possui ferramentas que agilizam a tramitação processual. Contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como " CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA"). Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas. A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo. Local: Campinas
6. Processo 40004487720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000448-77.2025.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por dano moral AUTOR : GRAZIELA OLIVEIRA DURIGON ADVOGADO(A) : GRAZIELA OLIVEIRA DURIGON (OAB SP344995) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre diligência negativa de citação/intimação , requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Informação de novo endereço, peticionar como "Pedido de citação em novo endereço". Local: Campinas
7. Processo 10266393120168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Graziela Oliveira Durigon (OAB 344995/SP), João Pedro Gomes Pereira (OAB 379166/SP) Processo 1026639-31.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ancar Ivanhoé Campinas S/A, Nai Campinas Participações S/A - Vistos. Proceda-se à inclusão da parte executada no cadastro de proteção ao crédito, por meio do convênio SERASAJUD, devendo a parte exequente complementar a taxa, nos termos do artigo 9º do Provimento CSM n.º 2.684/2023. Intime-se.
8. Processo 00414114520188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Thiago Ferreira Falivene E Sousa (OAB 156054/SP), Bruno Bonturi Von Zuben (OAB 206768/SP), Antonio Carlos de Moraes Salles Filho (OAB 45313/SP), Graziela Oliveira Durigon (OAB 344995/SP) Processo 0041411-45.2018.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Casa da Bebida Proença, Comercio de Bebidas Ltda - Exectdo: Elite Motors Comercio de Veiculos Ltda - Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 156/163. Intime-se.