Janaína Aparecida Di Toro Mazarotto

Processos do Advogado

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2. Processo 00005538220258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000553-82.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1001472-88.2024.8.26.0095) (processo principal 1001472-88.2024.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C. e Simões Comercial Ltda - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos, Diante do noticiado pagamento do débito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta Ação de Execução de Sentença. Ante a ocorrência da hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado desta decisão. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados nos autos fls. (39/40) em favor da exequente, conforme dados informados nos formulários de fls. 30 e 38. Comprovado o levantamento e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as devidas anotações P.I.C. - ADV: POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP)
3. Processo 10012632220248260095
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001263-22.2024.8.26.0095 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.C. - N.N.I.C. - Fls. 188/194: Vista às partes sobre o Estudo Social juntado aos autos. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), JONATHAN WILIAN DOS SANTOS (OAB 405968/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP)
4. Processo 00006403820258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000640-38.2025.8.26.0095 (apensado ao processo 1000309-73.2024.8.26.0095) (processo principal 1000309-73.2024.8.26.0095) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cleide Petralia - Vistos. INTIME-SE o executado, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, NCPC). ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte executada apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do NCPC). Havendo pagamento, manifeste-se o(a) credor(a) no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo (para impugnação e pagamento), nos termos dos artigos 835, inciso I, e 854, do CPC, desde já DEFIRO o bloqueio on-line, via BacenJud, das contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte devedora até o limite do crédito exequendo. Caberá ao credor trazer cálculo atualizado da dívida (inclusive com a inclusão da multa e honorários), bem como comprovar o recolhimento da taxa incidente na espécie (caso não seja beneficiário da gratuidade judiciária). Após, proceda a Serventia à inclusão da minuta de bloqueio no sistema, fazendo os autos conclusos em seguida para protocolização da ordem. Havendo bloqueio, proceda-se à transferência do valor para uma conta judicial, convertendo-o em penhora, independentemente da lavratura do termo, por expressa previsão legal (CPC, art. 854, §5º), e intime-se a parte executada por seu advogado constituído ou, caso não o tenha, pessoalmente, para os fins do artigo 854, §3º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, ou para apresentar a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Quando necessária a intimação pessoal, ela deverá ser realizada por carta, após a comprovação do recolhimento das despesas pertinentes (exceto aos beneficiários da gratuidade judiciária) e será destinada ao endereço onde a parte foi citada ou o último informado por ela nos autos, anotando-se que nos termos do artigo 841, §4º e 274, p. único, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo. No caso do bloqueio superar o valor da dívida, fica desde já autorizada a imediata liberação do valor a maior (CPC, §1º, art. 854). Nos termos do art. 836, do CPC, se o bloqueio ocorrer em valor irrisório (entendido como aquele inferior às custas da execução), também proceda-se à imediata liberação. Infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP)
5. Processo 10004973220258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000497-32.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Mgu Mármores e Granitos Urbinati Ltda. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 1.010,01, que será acrescida de correção monetária desde o vencimento do débito e de juros legais incidentes a partir da citação. Os juros e correção monetária devem ser calculados da seguinte forma: (i) correção monetária pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora em 1% ao mês até o dia 27.08.2024; (ii) a partir do dia 28.08.2024 - início da vigência da lei 14.905/2024 - a correção monetária se dará pelo IPCA (CC, art. 389, parágrafo único) e os juros de mora pelo índice SELIC, descontado o IPCA (CC, art. 406, §1º). Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Sem custas, honorários ou despesas, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se.. - ADV: JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)
6. Processo 10004016120188260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-61.2018.8.26.0095 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - PAULO CÉSAR SMANIOTTO - Liliana Bolano - Vistos. Fls. 197/205: Considerando a comprovação nos autos de que a conta bancária penhorada em nome da executada trata-se de conta poupança sem movimentação financeira expressiva, observa-se que, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, a fim de garantir a subsistência do executado. Diante disso, e considerando a impenhorabilidade legal da referida quantia, determino o desbloqueio dos valores penhorados. Assim, determino à serventia judicial que proceda ao imediato desbloqueio dos valores existentes na referida conta poupança, desconstituindo a constrição judicial. Intimem-se. - ADV: JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), LILIANA BOLANO (OAB 112833/SP)
7. Processo 10002289020258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000228-90.2025.8.26.0095 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Por família extensa ou ampliada de criança - F.A.S. - - L.A.S. - Vistos. Diante das documentações juntadas aos autos, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Anote-se. No mais, aguarde-se a citação da parte ré. Intime-se. - ADV: JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP), ANA BEATRIZ MARIANO (OAB 381869/SP)
8. Processo 10001162420258260095
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000116-24.2025.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Leticia Mamoni Doalto - Urbinati e Carça Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (CG 374/2023). Caso haja eventual pleito de gratuidade, além da declaração de hipossuficiência, a parte que o postular deverá apresentar (a- cópia dos três últimos holerites; b- cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c- cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d- cópia da última declaração do IRPF ou comprovante de isenção), no prazo de cinco dias ou junto com eventual recurso interposto, sob pena de indeferimento do benefício postulado. Oportunamente, arquivem-se, anotando-se a extinção junto ao sistema. P.I. - ADV: ALESSANDRA REGINA VASSELO (OAB 124300/SP), JANAÍNA APARECIDA DI TORO MAZAROTTO (OAB 345013/SP), POLIANE DE LIMA SANTOS SOUZA (OAB 413603/SP)