Livia Machado Maksoud

Processos do Advogado

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2. Processo 00021267620148260052
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002126-76.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ROBERTO DIAS DE ALMEIDA - - NELCI GOMES DE OLIVEIRA e outros - 1) Fls. 2109/2110: trata-se de pedido de desmembramento do feito, formulado pela Defesa do réu Roberto. O Ministério Público se manifestou contrariamente às fls. 2113. O pedido deve ser indeferido. A Defesa não trouxe nenhum fato novo que possa modificar a fundamentação da r. Decisão de fls. 1524, que indeferiu pedido semelhante, à qual me reporto integralmente. O caso dos autos não se amolda a nenhuma hipótese legal para o desmembramento, não tendo sido demonstrado pela Defesa motivo relevante para tanto, nos termos do art. 80 do CPP. 2) Fls. 2115/2117: cientifiquem-se as Defesas dos réus Roberto e Nelci. - ADV: CLEITON CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP), LIVIA MACHADO MAKSOUD (OAB 345052/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
3. Processo 10198366220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019836-62.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Olga Raquel Machado Ferreira - Rosangela Ribeiro do Amaral - Vistos. Fls. 51/60: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JAQUELINE APARECIDA LUZ LIMA (OAB 464383/SP), LIVIA MACHADO MAKSOUD (OAB 345052/SP), BRAYHAN LINO SILVA CAETANO (OAB 487185/SP)
4. Processo 00021267620148260052
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002126-76.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - NELCI GOMES DE OLIVEIRA - Ciência à Defesa do réu Nelci (fls. 2064/2069). - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), LIVIA MACHADO MAKSOUD (OAB 345052/SP)
5. Processo 00021267620148260052
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002126-76.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ROBERTO DIAS DE ALMEIDA - - NELCI GOMES DE OLIVEIRA e outros - 1) O pedido formulado pelas partes (fls. 2071 e 2073) deve ser deferido. Especificamente quanto ao crime de lesão corporal e à contravenção penal de visas de fato pelos quais o acusado José foi pronunciado, o lapso prescricional aplicável corresponde, quanto a ambas as infrações, a 04 anos. Assim, decorridos mais de 04 anos do v. Acórdão confirmatório da pronúncia (fls. 1065/1078), sem a superveniência de outra causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e, em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ WELLINGTON CARNEIRO XIMENES, qualificado nos autos, especificamente quanto ao crime do art. 129, caput, do Código Penal e à contravenção penal do art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Procedam-se às necessárias anotações e comunicações, prosseguindo-se o feito em relação ao crime não atingido pela prescrição. 2) Fls. 2077/2078: intimem-se o Ministério Público e as defesas dos réus José e Nelci para manifestação, com urgência. - ADV: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP), CLEITON CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP), LIVIA MACHADO MAKSOUD (OAB 345052/SP)
6. Processo 00021267620148260052
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002126-76.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ROBERTO DIAS DE ALMEIDA - - NELCI GOMES DE OLIVEIRA e outros - 1) Melhor compulsando os autos, intimem-se o Ministério Público e, após, a defesa do réu José Wellington para manifestação sobre eventual decurso do prazo prescricional, especificamente quanto ao crime de lesão corporal e à contravenção penal de vias de fato. 2) Fls. 2040/2055: cientifiquem-se as partes. 3) Fls. 2056/2057 e 2059: cientifique-se a defesa do réu Nelci. - ADV: LIVIA MACHADO MAKSOUD (OAB 345052/SP), CLEITON CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
7. Processo 00021267620148260052
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002126-76.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ROBERTO DIAS DE ALMEIDA - - NELCI GOMES DE OLIVEIRA e outros - Fls. 2024: homologo a desistência da Defesa do réu JOSÉ WELLINGTON CARNEIRO XIMENES quanto à oitiva das testemunhas Bruno Ferreira dos Santos e Erick Brito da Cruz. Anote-se. Aguarde-se, no mais, a manifestação da Defesa do réu ROBERTO DIAS DE ALMEIDA acerca das testemunhas Erick Brito da Cruz e Clayton Aparecido Souza da Silva. - ADV: CLEITON CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP), LIVIA MACHADO MAKSOUD (OAB 345052/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)
8. Processo 00021267620148260052
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002126-76.2014.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ROBERTO DIAS DE ALMEIDA - - NELCI GOMES DE OLIVEIRA e outros - Para que a Defesa do réru Roberto se manifeste sobre fls 2021 no prazo legal - ADV: CLEITON CESAR SILVA SANTOS (OAB 286951/SP), LIVIA MACHADO MAKSOUD (OAB 345052/SP), JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR (OAB 237340/SP)