Renato Morad Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00119004020115130023
   Tribunal: TRT13 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE ATOrd 0011900-40.2011.5.13.0023 AUTOR: UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU: TREZE FUTEBOL CLUBE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3b2bcb proferido nos autos. DESPACHO A Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, alterou a Lei 11.101/05, incluindo os §§ 7-B e 11 ao art. 6º, os quais dispõem literalmente: “§ 7º-B. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica às execuções fiscais, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a substituição dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento da recuperação judicial, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código.” “§ 11. O disposto no § 7º-B deste artigo aplica-se, no que couber, às execuções fiscais e às execuções de ofício que se enquadrem respectivamente nos incisos VII e VIII do caput do art. 114 da Constituição Federal, vedados a expedição de certidão de crédito e o arquivamento das execuções para efeito de habilitação na recuperação judicial ou na falência. Em virtude das alterações acima listadas, tem-se que é plenamente possível a execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho, mesmo nos casos de decretação de falência ou de deferimento de processamento de recuperação judicial. Dito isto, indefere-se o pedido do executado (ID. a611459). Cumpra-se a última parte do despacho ID. 92fa799 por meio de mandado de intimação à Cooperativa de Livre Admissão da Paraiba – Sicoob Paraíba (CNPJ 11.907.520/0001-07; Rua Presidente Epitácio Pessoa, 221 B, Campina Grande – PB, CEP 58.400-025), advertindo ao presidente daquela instituição, Sr. Paulo Cézar de Barros Martins ou quem o estiver substituindo, que sua inércia será interpretada pelo Juízo como desobediência à ordem judicial, passível de responsabilização pessoal, nos termos do art. 77 do CPC, com a devida comunicação ao Ministério Público Federal para apuração e denúncia ao Juízo criminal, caso assim entenda o MP. Faculta-se ao Sr. Meirinho o cumprimento do mandado por hora certa. Apure-se o saldo devedor remanescente considerando-se os valores que permanecem à disposição desta ação nas contas judiciais do Banco do Brasil S.A. e da CEF.     JOAO PESSOA/PB, 08 de julho de 2025. MARILIA LEAL MONTENEGRO SPINELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TREZE FUTEBOL CLUBE
3. Processo 10053966020238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005396-60.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alex Sandro Rocha Pinheiro - Apelado: São Paulo Futebol Clube - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.AUTOR QUE ATUOU NA FUNÇÃO DE “SCOUTS”, OLHEIRO, INDICANDO O JOGADOR IGOR SILVEIRA GOMES AO CLUBE RÉU. PRETENSÃO DO AUTOR AO RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE DE 5% DOS DIREITOS ECONÔMICOS DO ATLETA POR ELE INDICADO AO CLUBE RÉU, COM BASE NA PROMESSA DO CLUBE REALIZADA EM COMUNICAÇÃO INTERNA ASSINADA PELO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO FUTEBOL DE BASE. AUTOR ALEGA QUE, APESAR DE TER RECEBIDO A GRATIFICAÇÃO INICIAL NO VALOR DE R$ 3 MIL, O CLUBE NÃO FORMALIZOU O CONTRATO REFERENTE AOS 5% DOS DIREITOS ECONÔMICOS DO ATLETA. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA PROMESSA REALIZADA NA COMUNICAÇÃO INTERNA. COMUNICAÇÃO INTERNA REGISTRADA NA PLATAFORMA TSM DA FIFA, COMO DOCUMENTO OFICIAL DO AJUSTE FEITO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DO CLUBE DE QUE O DIRETOR SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO NÃO TINHA PODERES NOS TERMOS DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, AFASTADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA (RESP N. 1.902.410/MG). A CESSÃO DE 5% DOS DIREITOS ECONÔMICOS DO ATLETA É VÁLIDA, POIS NÃO É VEDADA PELA LEGISLAÇÃO. INAPLICÁVEL O ART. 27-C DA LEI 9.615/98, POIS O CONTRATO FOI FIRMADO ENTRE A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA E O TERCEIRO, E NÃO ENTRE O ATLETA E UM AGENTE DESPORTIVO. DIREITOS ECONÔMICOS ASSIM, COMPREENDIDOS COMO O VALOR A QUE O CLUBE SPFC TEM DIREITO DECORRENTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O CLUBE SPFC (RÉU) E O CLUBE ATLÉTICO MINEIRO OU EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DO ATLETA PARA OUTRA ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 5.1 DO REFERIDO CONTRATO.SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Morad Rodrigues (OAB: 345148/SP) - Ulysses Ecclissato Neto (OAB: 182700/SP) - 5º andar
4. Processo 10053966020238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005396-60.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Alex Sandro Rocha Pinheiro - Apelado: São Paulo Futebol Clube - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.AUTOR QUE ATUOU NA FUNÇÃO DE “SCOUTS”, OLHEIRO, INDICANDO O JOGADOR IGOR SILVEIRA GOMES AO CLUBE RÉU. PRETENSÃO DO AUTOR AO RECONHECIMENTO DE TITULARIDADE DE 5% DOS DIREITOS ECONÔMICOS DO ATLETA POR ELE INDICADO AO CLUBE RÉU, COM BASE NA PROMESSA DO CLUBE REALIZADA EM COMUNICAÇÃO INTERNA ASSINADA PELO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO FUTEBOL DE BASE. AUTOR ALEGA QUE, APESAR DE TER RECEBIDO A GRATIFICAÇÃO INICIAL NO VALOR DE R$ 3 MIL, O CLUBE NÃO FORMALIZOU O CONTRATO REFERENTE AOS 5% DOS DIREITOS ECONÔMICOS DO ATLETA. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DA PROMESSA REALIZADA NA COMUNICAÇÃO INTERNA. COMUNICAÇÃO INTERNA REGISTRADA NA PLATAFORMA TSM DA FIFA, COMO DOCUMENTO OFICIAL DO AJUSTE FEITO ENTRE AS PARTES. ALEGAÇÃO DO CLUBE DE QUE O DIRETOR SIGNATÁRIO DO DOCUMENTO NÃO TINHA PODERES NOS TERMOS DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE, AFASTADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA (RESP N. 1.902.410/MG). A CESSÃO DE 5% DOS DIREITOS ECONÔMICOS DO ATLETA É VÁLIDA, POIS NÃO É VEDADA PELA LEGISLAÇÃO. INAPLICÁVEL O ART. 27-C DA LEI 9.615/98, POIS O CONTRATO FOI FIRMADO ENTRE A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA E O TERCEIRO, E NÃO ENTRE O ATLETA E UM AGENTE DESPORTIVO. DIREITOS ECONÔMICOS ASSIM, COMPREENDIDOS COMO O VALOR A QUE O CLUBE SPFC TEM DIREITO DECORRENTE DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O CLUBE SPFC (RÉU) E O CLUBE ATLÉTICO MINEIRO OU EM RAZÃO DA TRANSFERÊNCIA DO ATLETA PARA OUTRA ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 5.1 DO REFERIDO CONTRATO.SENTENÇA REFORMADA. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.RECURSO PARCI
5. Processo 00131265020138260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013126-50.2013.8.26.0071 (007.12.0130.013126) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Evelise Ferreira Barbosa Camargo - Lara Rahal - - Jose Roberto Curi Malva - - Ione Curi Malva - Ao executado Jose Roberto Curi Malva: mandado de levantamento de penhora expedido, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: RENATO MORAD RODRIGUES (OAB 345148/SP), RENATO MORAD RODRIGUES (OAB 345148/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), YARA FERRAZ DA COSTA (OAB 27464/SP), RENATO MORAD RODRIGUES (OAB 345148/SP)
6. Processo 00131265020138260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013126-50.2013.8.26.0071 (007.12.0130.013126) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Evelise Ferreira Barbosa Camargo - Lara Rahal - - Jose Roberto Curi Malva - - Ione Curi Malva - Vistos. Tendo em vista que o processo se encontra extinto pela satisfação da execução, expeça-se mandado de levantamento da penhora do imóvel objeto da matrícula nº 63.025, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru/SP, encaminhando-se ao respectivo Oficial para cumprimento. Após, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: YARA FERRAZ DA COSTA (OAB 27464/SP), RENATO MORAD RODRIGUES (OAB 345148/SP), FRANCINE FREITAS LACERDA (OAB 313633/SP), VIRGINIA TROMBINI (OAB 296580/SP), RENATO MORAD RODRIGUES (OAB 345148/SP), RENATO MORAD RODRIGUES (OAB 345148/SP)
7. Processo 00042754720208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004275-47.2020.8.26.0048 (apensado ao processo 1003429-13.2020.8.26.0048) (processo principal 1003429-13.2020.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Irmãs da Providência - Guilherme Golubeff de Souza e outro - Vistos. À vista de sua postulação (fls. 413), AUTORIZO a exequente - ASSOCIAÇÃO IRMÃS DA PROVIDÊNCIA - a solicitar à BV FINANCEIRAS S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO informações detalhadas acerca do contrato de financiamento (parcelas vencidas e vincendas, total da dívida em aberto e parcelas eventualmente não pagas) envolvendo o veículo adiante mencionado, em nome do executado (fiduciante) GUILHERME GOLUBEFF DE SOUZA (CPF/MF nº 304.803.438-29): 1.TOYOTA FILDER, Placa DMO 5852, Renavam nº 834472678, Contrato nº 800210250. Cópia desta decisão SERVE DE OFÍCIO para tanto, cuidando a exequente de promover, à ordem do juízo, ao encaminhamento à conceituada financeira destinatária, anotado que a resposta poderá ser encaminhada diretamente ao juízo por mensagem eletrônica (atibaia3cv@tjsp.jus.br). Intimem-se. - ADV: RENATO MORAD RODRIGUES (OAB 345148/SP), RUI ANTUNES HORTA JUNIOR (OAB 282390/SP), RENATO MORAD RODRIGUES (OAB 345148/SP)
8. Processo 00042754720208260048
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rui Antunes Horta Junior (OAB 282390/SP), Renato Morad Rodrigues (OAB 345148/SP) Processo 0004275-47.2020.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Irmãs da Providência - Exectdo: Guilherme Golubeff de Souza - Em cumprimento ao r despacho de fls. 391, vista à exequente e manifestação sobre o ofício juntado às fls. 395/398, no prazo de 10 dias.