Maria Cecilia Leite Nattes

Processos do Advogado

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2. Processo 10013683120238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001368-31.2023.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Julia Lopes de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1- Tendo em vista o(s) extrato(s) retro juntado(s) e considerando que não existe nenhum recurso pendente, DETERMINO a expedição do(s) alvará(s) judicial(is) de levantamento do valor depositado, em nome da parte autora e de seu advogado separadamente, se o caso, observando-se as formalidades legais. Para tanto, deverá a parte interessada providenciar os dados bancários (nome, CPF/CNPJ, nome do banco, código do banco, agência, número e tipo da conta bancária), bem como informar se os beneficiários (parte autora e procurador) são isentos do imposto de renda, para expedição de alvará eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023. 2- Apresente o patrono da parte autora cópia do contrato ou concordância da parte quanto ao percentual de honorários informado pelo advogado. 3- Após, tendo em vista que a parte pode retirar o alvará pelo sistema informatizado, tornem os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se. - ADV: MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP)
3. Processo 00004227620238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000422-76.2023.8.26.0128 (processo principal 1001377-66.2018.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Valdeci Correa da Cunha - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1- Tendo em vista o(s) extrato(s) retro juntado(s) e considerando que não existe nenhum recurso pendente, DETERMINO a expedição do(s) alvará(s) judicial(is) de levantamento do valor depositado, em nome da parte autora e de seu advogado separadamente, se o caso, observando-se as formalidades legais. 2- Para tanto, deverá a parte interessada informar se os beneficiários (parte autora e procurador) são isentos do imposto de renda, para expedição de alvará eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023. 3- Após, tendo em vista que a parte pode retirar o alvará pelo sistema informatizado, tornem os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se. - ADV: MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), DARLENE FERREIRA LEITE NATTES (OAB 353079/SP)
4. Processo 00003742020238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000374-20.2023.8.26.0128 (processo principal 1000458-38.2022.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Valdira Gonçalves dos Reis - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. 1- Tendo em vista o(s) extrato(s) retro juntado(s) e considerando que não existe nenhum recurso pendente, DETERMINO a expedição do(s) alvará(s) judicial(is) de levantamento do valor depositado, em nome da parte autora e de seu advogado separadamente, se o caso, observando-se as formalidades legais. 2- Para tanto, deverá a parte interessada informar se os beneficiários (parte autora e procurador) são isentos do imposto de renda, para expedição de alvará eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 318/2023. 3- Após, tendo em vista que a parte pode retirar o alvará pelo sistema informatizado, tornem os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se. - ADV: SERGIO ANTONIO NATTES (OAB 189352/SP), EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR (OAB 206234/SP), MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP), DARLENE FERREIRA LEITE NATTES (OAB 353079/SP)
5. Processo 10004084120248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000408-41.2024.8.26.0128 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.M.B.G. - M.A.G.S. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 164/167. Ante o trânsito em julgado, requeiram os interessados o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a parte interessada que em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico (petição intermediária - fazendo constar na classe o código 156 - cumprimento de sentença) e instruindo apenas com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Em nada sendo providenciado, com as cautelas de praxe, ao arquivo. No mais, expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada à autora. Intime-se-a para que junte aos autos ofício da OAB que contenha o número do Registro Geral de Indicação. Intime(m)-se. - ADV: MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP), FERNANDA NOGUEIRA REIS (OAB 29185/BA), ISANA GUIMARÃES RODRIGUES (OAB 21352/BA)
6. Processo 10015192620258260128
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001519-26.2025.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cremilda Nazario - Vistos. Petição de fls. 43/44: Por ora, cite-se a requerida por mandado, no endereço de fls. 39. Intime(m)-se. - ADV: MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP)
7. Processo 00037663820258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003766-38.2025.8.26.0664 (processo principal 1012483-56.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Edilene Regina Simioli - Banco Santander (Brasil) Sa - VISTOS. Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado. O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Int. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP)
8. Processo 00012735920238260664
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001273-59.2023.8.26.0664 (processo principal 1007860-22.2019.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - João Gonçalves da Silva - Vistos. Dê-se ciência ao instituto-executado, via portal, acerca do extrato de pagamento de fls. 70 (R$ 107.130,42). Após, requeira o(a) autor(a)/vencedor(a) o que de direito, fazendo indicação, nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, se é isento do imposto de renda. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: DARLENE FERREIRA LEITE NATTES (OAB 353079/SP), MARIA CECILIA LEITE NATTES (OAB 345546/SP)