Tiago Shiniti Ohara

Processos do Advogado

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2. Processo 10037680620258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003768-06.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.A.R.G. - - S.A.R.G. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS proposta por S.A.R.G., representado pela genitora L.A.R.G., também autora, em face de D.W.S.G., com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, decretando o divórcio do casal, dissolvendo o matrimônio, com fundamento no artigo 2o, inciso IV, da Lei 6.515/77, no artigo 226, parágrafo 6o, da Constituição Federal e artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil, voltando a autora a usar o nome de solteira, nos termos do artigo 18 e 25, parágrafo único, primeira parte, da Lei 6.515/77, concedendo a guarda do filho das partes à autora, podendo o réu visitá-lo conforme fundamentação supra, devendo arcar com o pagamento de pensão alimentícia no valor correspondente a 30% (trinta por cento) da remuneração líquida dele em caso de emprego, incidindo sobre décimo terceiro salário, férias e horas extras nessa hipótese, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente em caso de desemprego, até todo dia 10 (dez) de cada mês, através de recibo ou depósito em conta bancária, confirmando o pedido de tutela de urgência outrora deferido. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$1.000,00 (um mil reais), devidamente atualizados. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente, bem como lavre-se termo de guarda definitiva. Por fim, se em termos, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
3. Processo 10110157220248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011015-72.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.P. - Diante das diligências efetuadas nos autos, bem como, a afirmação da autora de que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, defiro sua citação por edital, com prazo de 20(vinte) dias. - ADV: ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP)
4. Processo 00033092120258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003309-21.2025.8.26.0077 (processo principal 1009840-43.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Dilso Ferreira da Silva - Vistos. Mantenho a gratuidade processual deferida nos autos principais. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1- Inclusão da executada no polo passivo, bem como a devida representação se o caso; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2- Por ser a exequente beneficiária da gratuidade processual, nos termos do comunicado conjunto nº 951/2023, item 10, deverá trazer aos autos nova planilha de cálculos, que conste o valor da taxa judiciária, no importa de 2 % do valor da causa, observado o valor mínimo de R$ 185,10, a fim de que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. Int. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP)
5. Processo 10006087020258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000608-70.2025.8.26.0077 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.B.S. - M.E.S. - Vistos. Fls. 81/82: Ao MP. Int.-se. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ISMAEL CAITANO (OAB 113376/SP)
6. Processo 15061100520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506110-05.2024.8.26.0032 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ANDERSON BEZERRA FERREIRA - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e outro - Vistos Acolho efetivamente a proposta feita pelo Promotor de Justiça, para os fins do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Cumprido integralmente o acordo celebrado, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON BEZERRA FERREIRA, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se ofício ao IIRGD e façam-se os lançamentos necessários no histórico de partes. No mais, certificado, pela serventia, a inexistência de eventuais demais pendências a deliberar nestes autos, arquivem-se os autos, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias. Servirá o presente despacho como ofício. Intime-se. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), JÚLIO CÉZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS (OAB 465269/SP), ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP)
7. Processo 10030366320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003036-63.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Eunice Marasca Chibeni - Vistos. 1- O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no qual se discute o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, havendo determinação para suspensão dos processos em tramitação que envolvam referida questão jurídica conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." 2- Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento do Tema 59, providenciando-se a suspensão com o Código SAJ 75059. Int. - ADV: ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP)
8. Processo 50002117120254036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000211-71.2025.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TIAGO SHINITI OHARA - SP345622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem do MM. Juiz Federal na titularidade deste Juizado e na forma do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada a anexar aos autos toda a documentação necessária à instrução processual, fazendo-o conforme informação de irregularidades na inicial, juntada aos autos (ID374012414), além dos documentos que porventura possuir, pertinentes ao caso específico, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Para constar, lavro este ato. ARAçATUBA, 30 de junho de 2025.