Tiago Shiniti Ohara

Processos do Advogado

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2. Processo 15061100520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506110-05.2024.8.26.0032 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ANDERSON BEZERRA FERREIRA - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA e outro - Vistos Acolho efetivamente a proposta feita pelo Promotor de Justiça, para os fins do artigo 76 da Lei nº 9.099/95. Cumprido integralmente o acordo celebrado, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANDERSON BEZERRA FERREIRA, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Pela manifesta ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se ofício ao IIRGD e façam-se os lançamentos necessários no histórico de partes. No mais, certificado, pela serventia, a inexistência de eventuais demais pendências a deliberar nestes autos, arquivem-se os autos, efetuando-se as comunicações e anotações necessárias. Servirá o presente despacho como ofício. Intime-se. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), JÚLIO CÉZAR SECHIN DO AMARAL SANTOS (OAB 465269/SP), ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP)
3. Processo 50002117120254036331
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000211-71.2025.4.03.6331 / 2ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba AUTOR: ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TIAGO SHINITI OHARA - SP345622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Por ordem do MM. Juiz Federal na titularidade deste Juizado e na forma do artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada a anexar aos autos toda a documentação necessária à instrução processual, fazendo-o conforme informação de irregularidades na inicial, juntada aos autos (ID374012414), além dos documentos que porventura possuir, pertinentes ao caso específico, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Para constar, lavro este ato. ARAçATUBA, 30 de junho de 2025.
4. Processo 10030366320258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003036-63.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Eunice Marasca Chibeni - Vistos. 1- O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no qual se discute o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, havendo determinação para suspensão dos processos em tramitação que envolvam referida questão jurídica conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." 2- Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento do Tema 59, providenciando-se a suspensão com o Código SAJ 75059. Int. - ADV: ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP)
5. Processo 10069486420248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006948-64.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.C.G.C. - - I.B.G. - D.B. - Manifestem-se as partes, no prazo legal, diante do estudo social fls. 78/82 e avaliação psicológica fls. 111/114 realizados. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), DÉBORA DOS SANTOS VIANA RIGAMONTE (OAB 376597/SP), DÉBORA DOS SANTOS VIANA RIGAMONTE (OAB 376597/SP)
6. Processo 10054698820228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005469-88.2022.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Eunice Alves Barreto Lino - - Elzanira Alves Barreto Oliveira - - Edna Alves Barreto Gazeta - - Elza Maria Barreto Teruel - - Fernandina Alves de Oliveira - - Emília Alves Barreto e Silva - - Eduardo Alves Barreto - - Emilio Alves Barreto - - Maria Eloisa Alves Barretto - - Elma Alves Barretto Almendro - Vistos. 1. Fls. 184/185 e 189/197: Providencie o autor no prazo de 20 ( vinte) dias: a) Juntada da certidão negativa de débito fiscal dos imóveis usucapiendos em cumprimento a determinação de fls. fl.170/172, item 1 "b".. Anoto que a certidão de fls. 190/191 não possui tal fim; b) Em relação ao confrontante:Vilson Darc Lino (fls. 45/46 e fl. 164): a declaração de anuência do cônjuge de fl.192 deve estar acompanhada dos documentos pessoais (RG, CPF) conforme determinado à fl.156 item 1. 2. Em relação ao POLO PASSIVO: Os autores buscam o reconhecimento da posse mansa e pacífica em relação a PARTE DOS LOTES DE TERRENO 26-16 e Lote 24 da quadra 54, localizados na Rua José Furlanete, 216 (antiga Rua Prata) situado no Município de Luiziânia. Conforme manifestação do Oficial Registrador de fls. 165/169 e de fls. 176/178: Em relação ao Lote 24 da quadra 54: consta como proprietária Agrobrasil Empreendimentos e Incorporações Ltda (atual denominação de de Agrobrasil S/A Industria de Alimentos, sucessora de Coimbra Cia Ltda) (fl.169), pessoa a ser incluída no polo passivo. Em relação ao Lote 26-16, da quadra 54: consta do registro 30545 vendido a Waldomiro Pazin e Zeferino Pazin. Consta do croqui apresentado (fl.42 e fl.194), que as áreas que os autores pretendem usucapir (300 m2) seriam oriundas exclusivamente da matrícula 43.455. Não está suficientemente claro quem são os proprietários registrais do Lote 26-16. Os autores indicaram como proprietários registrais a pessoa de Franscisco Matias dos Santos com base na certidão de fl.37. Todavia, à fls. 177/178 o Oficial Registrador apresenta a matrícula 5.422 onde o imóvel teria sido doado às pessoas de Luiz Fernando Carneiro Barreto e cônjuge e Paulo César Carneiro Barreto. Há divergência entre as informações. Assim, considerando a certidão de fl.37 (fls. 95/96) que aponta o registro 43.455 (conforme croqui) de propriedade exclusiva de Francisco Matias dos Santos e, levantando-se ainda em consideração a manifestação do CRI de fls. 165/169 e fls. 176/178, determino que: INTIME-SE novamente o Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca, via e-mail, acompanhada de senha emitida em seu nome, para que no prazo de 30 (trinta) dias esclareça quem são os proprietários registrais do LOTE 26-16, da quadra 54 localizado na Rua José Fulanete, 216 (antiga Rua Prata) situado no Município de Luiziania. DELIBERAÇÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVE COMO OFÍCIO. 3. com a resposta do Ofícial Registrador, INTIME-SE o autor para, se for o caso, proceda a emenda à inicial com indicação do(a) polo passivo e seu respectivo cônjuge constante no registro de imóveis e/ou alienante com a qualificação necessária para fins de citação. Caso falecidos, trazer a(s) certidões de óbito; comprovar a existência de inventário ou arrolamento (certidão de distribuição) e quem seja o inventariante, ocasião em que o polo passivo (espólio) obrigatoriamente deverá representado pelo inventariante (art.618, I, CPC). Caso o inventário não tenha sido ajuizado, deverá representar o espólio o administrador provisório, isto é, o cônjuge ou companheiro sobrevivente ou, na sua ausência, o herdeiro na posse e administração dos bens (art. 1.797 do Código Civil). Finalmente, se o inventário já tiver sido homologado/finalizado, deverão ser habilitados todos os sucessores, com qualificação necessária para citação. Anoto que não foi realizada a qualificação da pessoa jurídica Agrobrasil S/A Industria de Alimentos, proprietário registral do Lote 24, da quadra 54. O autor deverá adotar diligências para qualificar adequadamente a parte (CNPJ, endereço), restando indeferido o pedido de citação editalícia sem que esgotadas as tentativas de localização. 4. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP)
7. Processo 10030530220258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003053-02.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Odete Pereira Araujo - Vistos. 1. Págs. 266/343 e 344/348: recebo como emenda em atendimento ao item 2, "a", da decisão de pág. 263. Cumpra a autora adequadamente as letras "b" e "c" da referida deliberação, no prazo de quinze dias. No silêncio, ou não havendo integral atendimento, tornem os autos conclusos para indeferir o pedido de gratuidade da justiça. 2. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público, via portal eletrônico. Int. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)
8. Processo 10160566820188260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016056-68.2018.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Arlindo Yeizo Marins Nakaza - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo concedido as fls. 56. - ADV: ISABELA CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA (OAB 454831/SP), TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), ANDRE FABRICIO LABAKI HERNANDES (OAB 467063/SP), ROBERTO SEIGI KATSUKI FILHO (OAB 433980/SP)