Arthur Fonseca Cesarini

Processos do Advogado

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2. Processo 10001381820248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000138-18.2024.8.26.0354 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Cerâmica Porto Ferreira S/A (Em recuperação judicial) - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO DO PEDIDO INCIALMENTE DEFERIDO. GRAVE DIVERGÊNCIA ENTRE A LISTA DE CREDORES APRESENTADA PELA RECUPERANDA E A RELAÇÃO OFERECIDA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO “DIP FINANCING” OCORRERA NO JUÍZO “A QUO” SEM REGULAR RECURSO. EMPRESA QUE SE ENCONTRA INATIVA HÁ MAIS DE UM ANO, O QUE SE DERA NO PERÍODO DA PROTEÇÃO DA BLINDAGEM PATRIMONIAL, DECORRENTE DE PROCESSO DE ANTERIOR RECUPERAÇÃO JUDICIAL. RECUPERANDA QUE DESTACOU NÃO POSSUIR CORPO DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS PARA A REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO ENVOLVENDO RELAÇÃO DE CREDORES, QUERENDO IMPOR REFERIDO TRABALHO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL OU À MASSA DE CREDORES, PRETENDENDO TRANSFERIR OBRIGAÇÃO DA PRÓPRIA RECUPERANDA. APELANTE QUE, HÁ POUCOS MESES, ENCERROU OUTRA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM QUE PAGARA SOMENTE DUAS PARCELAS. RECUPERANDA, ORA RECORRENTE, QUE NÃO TROUXE TODA DOCUMENTAÇÃO QUE RESPALDASSE OS VALORES INDICADOS. DIVERGÊNCIA ABRANGENDO INCLUSIVE CRÉDITOS TRABALHISTAS, ALÉM DE NÃO APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO DOS SALDOS DA ANTIGA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AJUIZAMENTO DESTA RECUPERAÇÃO SEM RELAÇÃO DE CRÉDITOS MINIMAMENTE FIDEDIGNA. ADMINISTRADOR JUDICIAL APONTOU CENÁRIO CONSISTENTE NA REVOGAÇÃO DO BENEPLÁCITO RECUPERACIONAL, POIS NÃO SE SABE QUAL O VALOR CONCRETO DO PASSIVO CONCURSAL/EXTRACONCURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM ALCANÇAR O MÉRITO, ANTE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 47, 48 E 51 DA LEI N.º 11.101/2005 COMBINADO COM O ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO CIVIL, EM CONDIÇÕES DE SOBRESSAIR, COM REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Apolinário Borges (OAB: 251352/SP) - Arthur Fonseca Cesarini (OAB: 345711/SP) (Causa própria) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) (Causa própria) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) (Causa própria) - Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB: 103144/SP) (Causa própria) - Abdo Karim Mahamud Baracat Netto (OAB: 303680/SP) - Adilson Aparecido Feliciano (OAB: 148809/SP) - Adriana Alves Coutinho (OAB: 128692/SP) - Adriana Aparecida Bagagini Salviato (OAB: 221123/SP) - Alexandre Eli Alves (OAB: 171071/SP) - Alexandre Shikishima (OAB: 292147/SP) - André Guilherme Lemos Jorge (OAB: 194722/SP) - Bruna Tortelli Ribeiro (OAB: 453450/SP) - Camila Somadossi Gonçalves da Silva (OAB: 277622/SP) - Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB: 317714/SP) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB: 107950/SP) - Daiane Cainelles (OAB: 327835/SP) - Edna Maria Fernandes (OAB: 345750/SP) - Elen Renata Aparecida da Silva Lanzelloti (OAB: 302045/SP) - Eliane Venturini Zuanetti (OAB: 188080/SP) - Fabio Augusto Ronchi (OAB: 6009/SC) - Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Fernanda Quaglio Castilho (OAB: 289731/SP) - Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Hugo de Oliveira Nogueira (OAB: 466020/SP) - João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB: 325076/SP) - João Leonardo Fernandes da Silva (OAB: 342882/SP) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Katia Basso Zordan (OAB: 217330/SP) - Luis Gustavo Vedovato (OAB: 366547/SP) - Luis Henrique dos Santos (OAB: 247765/SP) - Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB: 307123/SP) - Luiz Felipe Ronsoni (OAB: 28892/SC) - Manuella Oliveira Strozzi dos Santos (OAB: 466015/SP) - Marcelo Antonio Paganella (OAB: 22210/SC) - Marcus Vinicius Pinto Junqueira (OAB: 263122/SP) - Maria Fernanda Ladeira (OAB: 237365/SP) - Mikael Lekich Migotto (OAB: 175654/SP) - Moacir Vizioli Junior (OAB: 218128/SP) - Nisrin Hassan Dayeh (OAB: 481779/SP) - Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB: 306328/SP) - Paulo Henrique Pinto Junqueira (OAB: 320463/SP) - Paulo Ricardo Vieck Costa (OAB: 355887/SP) - Priscila Ferreira (OAB: 367798/SP) - Rafael Rodrigues Teotonio (OAB: 332305/SP) - Ricardo César Dosso (OAB: 184476/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Rodrigo Strozzi (OAB: 354270/SP) - Rogerio Siulys (OAB: 253020/SP) - Rubens de Biasi Ribeiro (OAB: 209381/SP) - Sergio Fabricio Morais Ament (OAB: 238312/SP) - Vânia Wongtschowski Kleiman (OAB: 183503/SP) - Victor Salgado (OAB: 389465/SP) - Vivian Moraes Machado Dellova Campos (OAB: 239584/SP) - Wagner Willian Afonso de Carvalho (OAB: 290372/SP) - Waldirene Alves Zanini da Silva Comin (OAB: 259924/SP) - Wellyngton Leonardo Barella (OAB: 171223/SP) - Wilson Luiz Mantovani (OAB: 88353/SP) - 4º andar
3. Processo 10146247220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014624-72.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Max Precision Ind Metalurgica Ltda - Apte/Apdo: Walter Magnani (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Angelica Magnani - Apte/Apda: Claudia Magnani Ramos - Apte/Apda: Rosangela Magnani - Apdo/Apte: Banco Safra S/A - Apelado: Elias Pereira Viana - Apelada: Edinalva Alves Viana - Interessado: R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Visto. As herdeiras de Waldir peticionaram nos autos afirmando que houve abertura de inventário e pleitearam prazo de 20 dias para a apresentação dos documentos. Waldir deve ser sucedido pelo espólio, representado pelo inventariante constituído. O espólio deverá confirmar a desistência do recurso de apelação, trazendo procuração outorgada pelo inventariante com poderes especiais para transigir. Se o inventariante for dativo, aí as herdeiras sucederam a parte falecida. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Winsleigh Cabrera Machado Alves D´avila (OAB: 133903/SP) - Valéria Semeraro (OAB: 154350/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Luis Fernando de Hollanda (OAB: 228123/SP) - Alvaro de Souza Mello (OAB: 1799/AC) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Arthur Fonseca Cesarini (OAB: 345711/SP) - Rogerio Barrichello Affonso (OAB: 152291/SP) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB: 317714/SP) - 5º andar
4. Processo 10146247220168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014624-72.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Max Precision Ind Metalurgica Ltda - Apte/Apdo: Walter Magnani (Justiça Gratuita) - Apte/Apda: Angelica Magnani - Apte/Apda: Claudia Magnani Ramos - Apte/Apda: Rosangela Magnani - Apdo/Apte: Banco Safra S/A - Apelado: Elias Pereira Viana - Apelada: Edinalva Alves Viana - Interessado: R4c Assessoria Empresarial Ltda. (Administrador Judicial) - Visto. As herdeiras de Waldir peticionaram nos autos afirmando que houve abertura de inventário e pleitearam prazo de 20 dias para a apresentação dos documentos. Waldir deve ser sucedido pelo espólio, representado pelo inventariante constituído. O espólio deverá confirmar a desistência do recurso de apelação, trazendo procuração outorgada pelo inventariante com poderes especiais para transigir. Se o inventariante for dativo, aí as herdeiras sucederam a parte falecida. Int. - Magistrado(a) Morais Pucci - Advs: Winsleigh Cabrera Machado Alves D´avila (OAB: 133903/SP) - Valéria Semeraro (OAB: 154350/SP) - Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Luis Fernando de Hollanda (OAB: 228123/SP) - Alvaro de Souza Mello (OAB: 1799/AC) - Luiz Augusto Winther Rebello Júnior (OAB: 139300/SP) - Arthur Fonseca Cesarini (OAB: 345711/SP) - Rogerio Barrichello Affonso (OAB: 152291/SP) - MaurícioCarlos Eduardo Pretti Ramalho Dellova de Campos (OAB: 183917/SP) - Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB: 317714/SP) - 5º andar
5. Processo 60024840320254060000
   Tribunal: TRF6 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 6002484-03.2025.4.06.0000/MG RELATOR : Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS AGRAVANTE : CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA ADVOGADO(A) : MAURO MARIANO DA SILVA (OAB MG033781) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO (OAB SP223795) ADVOGADO(A) : FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA (OAB SP182592) ADVOGADO(A) : CARINA ELAINE DE OLIVEIRA (OAB SP197618) ADVOGADO(A) : OTTO WILLY GUBEL JUNIOR (OAB SP172947) ADVOGADO(A) : ARTHUR FONSECA CESARINI (OAB SP345711) EMENTA Direito Processual Civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem legal de penhora. Empresa em recuperação judicial. Menor onerosidade da execução. Validade da penhora de bens móveis oferecidos pelo executado. Indevida recusa imotivada da Fazenda Nacional. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONDUPASQUA-CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. contra decisão proferida em execução fiscal movida pela União Federal, que deferiu bloqueio de valores via SISBAJUD e rejeitou a penhora de bens móveis oferecidos pela empresa, sob o argumento de inobservância da ordem legal de preferência prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80. A empresa agravante, em recuperação judicial, sustenta que a medida compromete sua atividade econômica, sendo possível a garantia da execução por meio de penhora livre de bens. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se, no contexto de execução fiscal movida contra empresa em recuperação judicial, é válida a recusa da Fazenda Nacional aos bens móveis regularmente oferecidos à penhora, com base exclusiva na ordem legal de preferência, sem comprovação de prejuízo à efetividade da execução. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência consolidada do STJ (Tema 578) admite a flexibilização da ordem de penhora prevista na Lei nº 6.830/80, desde que demonstrada a ausência de prejuízo à satisfação do crédito e em observância ao princípio da menor onerosidade da execução. 4. No caso concreto, a empresa agravante ofereceu bens móveis de imediato após a citação, demonstrando boa-fé e ausência de resistência à execução, sem que a exequente tenha fundamentado de forma concreta a inidoneidade dos bens. 5. A manutenção do bloqueio de ativos financeiros, especialmente de capital de giro de empresa em recuperação judicial, configura medida desproporcional e potencialmente lesiva à continuidade das atividades empresariais. IV. Dispositivo e tese 6. Agravo de instrumento provido. Confirmada a tutela recursal para afastar a recusa aos bens móveis oferecidos à penhora, revogar os bloqueios realizados via SISBAJUD e determinar a expedição de mandado de penhora de bens no estabelecimento da agravante. Tese de julgamento: “1. É válida a flexibilização da ordem legal de penhora em execução fiscal, desde que não demonstrado prejuízo à efetividade da execução. 2. A penhora de ativos financeiros deve ser evitada quando houver oferecimento antecipado de bens idôneos pelo devedor, especialmente em contexto de recuperação judicial.” Dispositivos relevantes citados: Lei nº 6.830/80, art. 11; CPC/2015, art. 835. Jurisprudência relevante citada: STJ Tema 578. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, confirmando a tutela recursal, para afastar a recusa apresentada quanto a bens oferecidos à penhora, revogando-se eventuais bloqueios de ativos financeiros da Agravante, com a consequente liberação dos eventuais valores atingidos, e determinando a expedição de mandado de penhora de bens a ser cumprido no estabelecimento da Agravante, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.
6. Processo 00033320720158260080
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003332-07.2015.8.26.0080 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Juresa Industrial de Ferro Ltda - Banco Bradesco S/A - - Duferco S/A - - Gerdau Açominas Sa - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - - TBIIIS AG - - White Martins Gases Industriais LTDA - - Manuchar Steel NV - - Steelgate GMBH - - Cumic Steel Limited - - Target Trading S/A - - Banco Industrial do Brasil SA - - Sansung C&T Corporation - - Riomak Indústria e Comércio de Aço Ltda - - Korea Trade Insurance Corporation - - Allan Jesus Bernardes de Oliveira - - Daewoo International Corporation - - Rodrigo Luiz de Carvalho - - Tewoo Metals Internacional Trade Co., Ltd - - C.g.s (Hong Kong) Company Limited e outros - Vistos. Diga o autor, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP), OCTAVIO JOSE ARONIS (OAB 70929/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), RAFAEL MEDEIROS MIMICA (OAB 207709/SP), LUCIANA SANTOS CELIDONIO (OAB 183417/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FERNANDA DE GOUVÊA LEÃO (OAB 172601/SP), EDSON ANTÔNIO GONÇALVES (OAB 207948/SP), ARTHUR FONSECA CESARINI (OAB 345711/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), NATALIA ROCUMBACK DE LIMA (OAB 303783/SP), LETICIA FERNANDES GHELER (OAB 324607/SP), JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), VANESSA MEDEIROS MEIRA (OAB 352831/SP), HERCULES MANFRINATO KASTANOPOULOS (OAB 356702/SP), ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18545/SC), CRISTIANO DORNELES MILLER (OAB 127794/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/SP)
7. Processo 10053653820228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005365-38.2022.8.26.0037 (apensado ao processo 1011311-25.2021.8.26.0037) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda - - Pro Tempore Serviços Temporários Eirelli - - Fidelidade Rib Preto Participações S/A - Sebastiana dos Reis Sfalcim Dias - R4C Administração Judicial Ltda - Vistos. Considerando o teor da certidão de pág. 122, aguarde-se por mais noventa dias a juntada da certidão de habilitação de crédito pela requerida. Após, cumpra-se o despacho de pág. 88. Int. - ADV: GABRIELA MELLO DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 362183/SP), ARTHUR FONSECA CESARINI (OAB 345711/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
8. Processo 00172012420168130287
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA, em recuperação judicial, ; GIOVANNI PASQUA; MARINA RUSSO ZERBINI RIBEIRO DO VALLE PASQUA; REGINA CELIA VIEIRA PASQUA; RENATO PASQUA; Apelado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; Interessado(a)s - JHONY ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO LTDA, repdo(a) p/admin(a) judicial, JHONY ALEXANDRE DE SOUZA MARIANO; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira CONDUPASQUA-CONDUTORES ELETRICOS LTDA Publicação de acórdão Adv - ARTHUR FONSECA CESARINI, ARTHUR FONSECA CESARINI, ARTHUR FONSECA CESARINI, ARTHUR FONSECA CESARINI, ARTHUR FONSECA CESARINI, MAURO MARIANO DA SILVA, MICHEL DONIZETE MALAQUIAS DE LIMA, MICHEL DONIZETE MALAQUIAS DE LIMA, MICHEL DONIZETE MALAQUIAS DE LIMA, MICHEL DONIZETE MALAQUIAS DE LIMA, MICHEL DONIZETE MALAQUIAS DE LIMA, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR, OTTO WILLY GUBEL JUNIOR, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS.