Bruno Mauricio

Processos do Advogado

1. Processo 00121131220228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se o parquet e a defesa de KÁTIA SIMONE para apresentação das contrarrazões recursais, conforme certifcado pelo cartório. Quanto ao pleito de fls. 1611 e seguintes, os valores já foram desbloqueados, conforme extrato do SISBAJUD, ora juntada aos autos.
2. Processo 00066946420168260635
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0006694-64.2016.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: P. D. C. - Apelante: T. B. F. - Apelante: F. dos S. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: I. U. S/A - Apelante: W. F. - Apelante: W. O. S. - Vistos. Fl. 1219: cumpra-se, observada a certidão de fl.1218. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cristiane Battaglia Vidilli (OAB: 207664/SP) - Bruno Mauricio (OAB: 345719/SP) - Beatriz Dias Rizzo (OAB: 118727/SP) - Amanda Scalisse Silva (OAB: 408537/SP) - Wellyson Rodrigo Farias de Oliveira (OAB: 467395/SP) - Diego Costa do Nascimento (OAB: 359033/SP) - Liberdade
3. Processo 01074659320158260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107465-93.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - ITAU UNIBANCO SA - Réu Rafael: Por decisão de 27/06/25 pela VEC da Barra Funda, PEC nº 0017470-52.2022.8.26.0041, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto e, em consequência, julgo extinta a punibilidade imposta ao sentenciado. Trânsito em julgado ao MP em 11/03/25 e para a defesa em 17/03/25. - ADV: RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), AMANDA TOSTA DELELA (OAB 346125/SP), FERNANDA MARIANI LORGA (OAB 383506/SP), MELISE TAUHYL DE CAMPOS (OAB 385033/SP)
4. Processo 00780665320148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0078066-53.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - J.P. - G.O.C. - - E.M.S.X. - - E.D.M.S. e outro - I.U. - Compulsando os autos, verifico que, por um lapso, foram expedidos mandados de intimação em nome das testemunhas José Feliciano Rodrigues Carvalho e Cibele Laudate Carvalho para a audiência designada para 29 julho 2025, às 14 horas e 45 minutos. Todavia, a audiência em que referidas testemunhas serão ouvidas foi designada para 13 de agosto de 2025, às 14 horas. Destarte, expeça-se novo mandado de intimação em nome de Cibele Laudate Carvalho, consignando-se no corpo do mandado que o Sr. Oficial deverá informar a testemunha de que sua oitiva será realizada apenas no dia 13 de agosto de 2025, às 14 horas. Sem prejuízo, considerando o teor da certidão de fls. 1382, intime-se a testemunha José Feliciano Rodrigues Carvalho no endereço indicado (Rua Trajano Reis, 185, Bloco 3, Apto 44 - Butantã, CEP : 05541-030). A fim de evitar prejuízos ao ato designado e eventual demora injustificada na prestação jurisdicional, assegurando a duração razoável do processo, os mandados deverão ser expedidos com a classificação URGENTE e DESMEMBRADOS para todos os endereços disponíveis, caso necessário. Cumpra-se. - ADV: FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 286567/SP), CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), RODRIGO CESAR NABUCO DE ARAUJO (OAB 135674/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), ALOISIO LACERDA MEDEIROS (OAB 45925/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 320114/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 385739/SP), MAGALI LUCENA FRAGA (OAB 396796/SP)
5. Processo 15002794420198260551
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500279-44.2019.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RICARDO AUGUSTUS DE ARAUJO CARVALHO - - SABRINA BELLI BLANCO MARTINS - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a RESOLUÇÃO N. 474, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022, do Conselho Nacional de Justiça, alterou o art. 23 da Resolução 417/2021 para proibir a expedição de mandado de prisão em regime aberto e semiaberto, e Comunicado CG 67/2025, expeça-se Guia de recolhimento no Portal BNMP 3.0 aos sentenciados Ricardo e Sabrina, a qual não ficará mais condicionada à expedição e tampouco ao cumprimento de mandado de prisão. No histórico de partes, efetue-se a inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022. Após, encaminhe-se a referida Guia ao DEECRIM/VEC competente, via SAJ e BNMP. Estando preso por outro feito no momento do cumprimento, expeça-se mandado de prisão em regime semiaberto. Já determinada a destruição dos objetos e perdimento do veículo (fls. 1435/1436). Quanto ao numerário apreendido, observe-se o determinado na sentença de fls. 1435 quanto a devolução de parte ao Banco Itaú, decretado o perdimento do saldo remanescente. Expeça-se certidão de multa penal (modelo 505791) e abra-se vista ao Ministério Público (modelo 505790) para fins de execução. Intimem-se os réus para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuem o pagamento das custas processuais. Decorrido o prazo e persistindo o inadimplemento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (modelo 505265). Caso a intimação seja negativa, reputa-se válida, pois é dever do sentenciado comunicar previamente as alterações do paradeiro, nos moldes do artigo 367 do Código de Processo Penal c.c artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo ser expedida a certidão supracitada. Oficie-se ao IIRGD e TRE, arquivando-se os autos, em seguida, com a movimentação unitária de código 61619. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 176939/SP), RAFAEL DE SOUZA LIRA (OAB 294504/SP), JOAO FRANCISCO SOARES (OAB 117459/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), SANTIAGO PASQUETTE PERES (OAB 408136/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), MELISE TAUHYL DE CAMPOS (OAB 385033/SP), ANA SÍLVIA MICHELIN CASTRO MELARÉ (OAB 408216/SP), BRUNA ALEXANDRINO SANTOS (OAB 411850/SP), FRANCISCO MIZIARA LOPES DE SIQUEIRA (OAB 431541/SP), KEVIN GIRATTO HENRIQUE (OAB 450780/SP)
6. Processo 50805075420248090175
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 00056113320154036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0005611-33.2015.4.03.6128 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo APELANTE: M. P. F. -. P. ASSISTENTE: I. U. S. Advogados do(a) ASSISTENTE: AMANDA SCALISSE SILVA - SP408537, BEATRIZ DIAS RIZZO - SP118727, BRUNA MARQUES CORREA - SP481444, BRUNO MAURICIO - SP345719, DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA - SP234528, INGRID BEATRIZ SILVA - SP528036, MAGALI LUCENA FRAGA - SP396796, MARIA FERNANDA NORONHA DE MAGALHAES VENOSA - SP417373, MELISE TAUHYL DE CAMPOS - SP385033, WELLYSON RODRIGO FARIAS DE OLIVEIRA - SP467395 APELADO: J. S. L. N. D E C I S Ã O No julgamento das apelações criminais interpostas pelo Ministério Público Federal e pelo assistente de acusação Itaú Unibanco S.A. em face da sentença ID 68825797, que absolveu J. S. L. N. da imputação da prática dos crimes previstos nos artigos 4º e 5º, da Lei 7.492/86, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por maioria, decidiu, de ofício, atribuir a parte dos fatos a classificação prevista no artigo 168, §1º, III, do Código Penal, nos termos do artigo 383 do Código de Processo Penal, declarar extinta a punibilidade de J. S. L. N. quanto aos fatos ocorridos entre 2005 e maio de 2007 para o crime do artigo 168, §1º, III, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso III, 110, §1º e 2º, na redação original, 117, inciso I, todos do Código Penal, julgar prejudicado o exame dos recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público Federal e pelo assistente de acusação Itaú Unibanco S.A. neste ponto e, finalmente, dar parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal e do Itaú Unibanco S.A. para condenar J. S. L. N. pela prática do crime previsto no artigo 4º da Lei nº 7.492/86 às penas de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento 10 (dez) dias-multa, fixado no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, substituída a sanção corporal por duas penas restritivas de direitos, consistentes em uma prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública ou privada de destinação social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal e uma prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo. Na sequência, o Superior Tribunal de Justiça conheceu dos agravos interpostos pelo Ministério Público Federal e por J. S. L. N. contra decisão do Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (ID 373445386) para não conhecer dos recursos especiais (ID 373445398 - pág. 32/35 e 37/43). A decisão do Superior Tribunal de Justiça transitou em julgado no dia 30 de maio de 2025 (ID 373445398 - pág. 57). É a síntese do necessário. Decido. Ante o trânsito em julgado da condenação, determino: 1) Expeça-se Guia de Execução Definitiva junto ao sistema BNMP 3.0 ao Juízo competente. Tendo em vista que o último endereço declarado pelo réu nos autos se situa no município de Botucatu/SP (ID 34364759, pág. 11), providencie o envio da Guia de Execução Definitiva à Distribuição da Subseção Judiciária de Botucatu/SP para cadastro e distribuição no SEEU, nos termos do artigo 2º da RESOLUÇÃO PRES Nº 287/2019. Certifique-se o número do processo de Execução Penal. 2) Oficie-se aos órgãos responsáveis pelas estatísticas criminais (IIRGD e INI), bem como comunique-se ao TRE/SP. 3) Altere-se a situação do réu para “condenado”. 4) Com relação às custas processuais, o réu está isento de arcar com tais valores, tendo em vista que foi assistido pela Defensoria Pública da União. 5) Cumpridas as determinações acima e tendo em vista que não houve apreensão de bens neste feito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) SILVIO GEMAQUE Juiz Federal
8. Processo 15162747220248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1516274-72.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: G. do N. L. - Apelante: B. D. de O. - Apelante: E. A. de O. - Apelante: K. M. de A. O. - Apelante: C. R. de P. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Cristiane Battaglia Vidilli, Bruno Maurício e Danilo Vidilli Alves Pereira (Assistente do Ministério Público) para apresentação das contrarrazões de apelação, de acordo com o artigo 600, § 1º, do CPP. PRAZO: 03 (três) dias. - Advs: Herbert Bernardo Porto Cardoso (OAB: 431517/SP) - Alex Santana dos Santos (OAB: 404690/SP) - Anderson dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) - Danilo Vidilli Alves Pereira (OAB: 234528/SP) - Bruno Mauricio (OAB: 345719/SP) - Cristiane Battaglia Vidilli (OAB: 207664/SP) - Ipiranga - Sala 12
9. Processo 00061631320178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006163-13.2017.8.26.0224 - Inquérito Policial - Furto - VINICIUS TEIXEIRA DOS SANTOS PEREIRA e outro - ITAU UNIBANCO SA - Vistos. ACOLHO o parecer ministerial retro pelo ARQUIVAMENTO dos autos (fls. 249/251), sem prejuízo de novas diligências, na forma do artigo 18 do Código de Processo Penal.Façam-se as devidas anotações e comunique-se ao IIRGD, se o caso. Conforme certidão de fl. 254, as comunicações mencionadas já foram realizadas. No mais, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação em relação aos objetos apreendidos nestes autos, vindo os autos a seguir conclusos. - ADV: PAULA GUIMARÃES SALOMÃO (OAB 353864/SP), JOSE RICARDO DA SILVA (OAB 342017/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP)
10. Processo 15011465720248260229
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501146-57.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - G.R.B. - I.L.M. - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca dos documentos retro juntados. - ADV: CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI (OAB 207664/SP), BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP)