Mariana Miori Angelelli Montagnani

Processos do Advogado

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2. Processo 00010119720248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001011-97.2024.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - L.I.S. - E.H.V.E.M.O. - Vistos. A presente demanda trata-se de relação consumerista, sendo o autor consumidor e a empresa requerida, fornecedora, a teor do disposto nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. Deixo de aplicar a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, VIII do mesmo Diploma Legal, porquanto não há possibilidade de atribuir ônus de prova negativa à requerida. Dessa forma, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. No caso de oitiva de testemunhas, intimem-se as partes a indicarem no máximo de 03 (três) para cada parte, devendo ser informado, ainda, endereços de e-mail válidos, bem como número de telefones celulares, a fim de ser enviado "link" para participação em audiência virtual. Intimem-se. - ADV: MARIANA RAMOS FELIPE SOUZA (OAB 470033/SP), MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI (OAB 345835/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
3. Processo 10064827420238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006482-74.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Pedro Bizetto - Toninho Veiculos e Pecas Ltda - Fls. 231/242: Ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Cível). - ADV: ANA CLAUDIA SOARES ORSINI (OAB 283693/SP), MICHELI GALDINO BATISTA PINTO (OAB 437155/SP), MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI (OAB 345835/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
4. Processo 00010119720248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001011-97.2024.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - E.H.V.E.M.O. - Vistos. Intime-se o autor a manifestar-se sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI (OAB 345835/SP)
5. Processo 00010119720248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001011-97.2024.8.26.0301 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - E.H.V.E.M.O. - Vistos. Intime-se o autor a manifestar-se sobre a contestação apresentada, no prazo legal. Intimem-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI (OAB 345835/SP)
6. Processo 00116715420145150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - PIRACICABA PROCESSO: 0011671-54.2014.5.15.0012 : ERNANES ROBERTO PIMENTA : CONSTAN CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA E OUTROS (3) Ficam V. Sa. intimadas da decisão de id06700c6. 1)Libere-se o depósito recursal até o limite do crédito do reclamante em face da reclamada .Águas do Mirante S.A Intime-se o reclamante, para que informe, no prazo de 5dias, seus dados bancários para transferência do valor que lhe é devido. Intimado(s) / Citado(s) - ERNANES ROBERTO PIMENTA
7. Processo 10064827420238260281
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Ana Claudia Soares Orsini (OAB 283693/SP), Mariana Miori Angelelli Montagnani (OAB 345835/SP), Micheli Galdino Batista Pinto (OAB 437155/SP) Processo 1006482-74.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Pedro Bizetto - Reqdo: Toninho Veiculos e Pecas Ltda - Nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que apresente manifestação quanto aos embargos de declaração de fls. 215/218, no prazo de 05 (cinco) dias.
8. Processo 00119218520235150137
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: FABIO BUENO DE AGUIAR 0011921-85.2023.5.15.0137 : ADAO GABRIEL SOARES DE SOUZA : EXAL PROJETOS, INDUSTRIA, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 63916fa proferida nos autos. Recorrente(s):  1. ADAO GABRIEL SOARES DE SOUZA 2. EXAL PROJETOS, INDUSTRIA, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Recorrido(a)(s):  1. EXAL PROJETOS, INDUSTRIA, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA 2. ADAO GABRIEL SOARES DE SOUZA Advogado(a)(s):  ALINE MARIANE LEME MOREIRA, OAB: 352544 LUANY CAETANO ROCHA, OAB: 406885 MARCELO ROSENTHAL, OAB: 163855 MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI, OAB: 345835 Interessado(a)(s): RECURSO DE: ADAO GABRIEL SOARES DE SOUZA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/12/2024 - Id 37644b8; recurso apresentado em 13/12/2024 - Id b8c83ca). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo (arts. 899, § 10, e 790-A, ambos da CLT).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (13026) / LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURAÇÃO VIOLAÇÕES AOS ARTIGOS 5º, XXXV, DA CF/88; 337, §2º E §3º, DO CPC No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v. decisão impugnada conflita com cada uma das violações apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do Eg. TST: Ag-AIRR-10852-40.2015.5.03.0005, 1ª Turma, DEJT-29/05/2023; RRAg-20137-37.2014.5.04.0402, 2ª Turma, DEJT-26/05/2023; AIRR-0020548-59.2018.5.04.0202, 3ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-914-16.2020.5.09.0672, 4ª Turma, DEJT-26/05/2023; RRAg-10599-19.2018.5.03.0079, 5ª Turma, DEJT-26/05/2023; Ag-AIRR-1366-86.2018.5.22.0105, 6ª Turma, DEJT-26/05/2023; AIRR-10060-57.2022.5.03.0097, 7ª Turma, DEJT 26/05/2023; AIRR-1711-42.2014.5.09.0012, 8ª Turma, DEJT-29/05/2023 e Ag-E-Ag-RR-173-70.2014.5.12.0035, SDI-I, DEJT-1º/10/2021.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   RECURSO DE: EXAL PROJETOS, INDUSTRIA, COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/02/2025 - Id 94a2f50; recurso apresentado em 05/02/2025 - Id 6ad84ec). Regular a representação processual. Dispensado o preparo, nos termos da Súmula 161 do Eg. TST.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10655) / SUCUMBENCIAIS OFENSA AOS ARTIGOS 791-A, DA CLT; 22, DA LEI 8.906/94; 85, §14, DO CPC No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a transcrição de trechos do v. acórdão recorrido no início do recurso, dissociados dos capítulos em que se expõem as razões recursais, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-20082-98.2019.5.04.0018, 1ª Turma, Relator:Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 14/09/2022, RR-1076-74.2017.5.08.0015, 2ª Turma, Relator:Sergio Pinto Martins, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-100754-19.2020.5.01.0026, 3ª Turma, Relator:Mauricio Godinho Delgado, DEJT 16/09/2022, Ag-AIRR-20819-06.2017.5.04.0331, 4ª Turma, Relator:Alexandre Luiz Ramos, DEJT 17/06/2022, Ag-AIRR-274-53.2020.5.21.0001, 5ª Turma, Relator:Breno Medeiros, DEJT 09/09/2022, Ag-AIRR-10858-23.2015.5.01.0031, 6ª Turma, Relatora:Katia Magalhaes Arruda, DEJT 16/09/2022, AIRR-1001611-87.2016.5.02.0079, 7ª Turma, Relator:Renato de Lacerda Paiva, DEJT 26/08/2022, AIRR-1001972-39.2017.5.02.0057, 8ª Turma, Relator:Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 16/09/2022.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de abril de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (dfbc) Intimado(s) / Citado(s) - ADAO GABRIEL SOARES DE SOUZA