Mateus Sandrin De Avila

Processos do Advogado

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2. Processo 00116382120245150107
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011638-21.2024.5.15.0107 distribuído para 10ª Câmara - Gabinete do Desembargador Marcelo Garcia Nunes - 10ª Câmara na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072500301675200000136624539?instancia=2
3. Processo 00123915120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012391-51.2025.8.26.0053 (processo principal 1025814-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Luiz Fernando Carneiro - Fls. 40/49: Diga, a parte Exequente, sobre o prosseguimento e/ou extinção, em 10 (dez) dias. - ADV: MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP)
4. Processo 10755759520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1075575-95.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - Embargdo: Clube Dr. Antônio Augusto Reis Neves - Thermas dos Laranjais - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ADMINISTRATIVA. VEDAÇÃO À ENTRADA DE ALIMENTOS EM PARQUE AQUÁTICO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E DECRETAR A ANULAÇÃO DA MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA EM RAZÃO DE SUPOSTA PRÁTICA ABUSIVA DE VEDAÇÃO À ENTRADA DE ALIMENTOS EM PARQUE AQUÁTICO. O PROCON SUSTENTA A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO JULGADO, E BUSCA O PROVIMENTO DOS EMBARGOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO RESP 744.602/RJ, À CARACTERIZAÇÃO DE PRÁTICA ABUSIVA NA VEDAÇÃO AO INGRESSO COM ALIMENTOS EM PARQUE AQUÁTICO E À VALORAÇÃO DE PRECEDENTES ANÁLOGOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER INTERNA À DECISÃO, ENTRE SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, E NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO A TESES JURÍDICAS ARTICULADAS PELA PARTE SUCUMBENTE OU OUTROS JULGADOS.4. AS SUPOSTAS CONTRADIÇÕES APONTADAS A RIGOR DIZEM RESPEITO À DISCORDÂNCIA DO EMBARGANTE COM RELAÇÃO AO RESULTADO DO JULGAMENTO, E NÃO A VÍCIOS INTERNOS DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO.5. A ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO PROCEDE, POIS O ACÓRDÃO ENFRENTOU EXPRESSAMENTE O ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP 744.602/RJ, AFASTANDO SUA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO COM BASE NA PECULIARIDADE DE QUE O CONSUMIDOR PODE SAIR E RETORNAR AO PARQUE AQUÁTICO SEM CUSTO, ROMPENDO A VINCULAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONFIGURAR A VENDA CASADA.6. A DECISÃO EMBARGADA TAMBÉM CONSIDEROU A DISTINÇÃO ENTRE O CONSUMO DE ALIMENTOS EM PARQUES AQUÁTICOS E CINEMAS, REJEITANDO A ANALOGIA PROPOSTA PELO EMBARGANTE COM BASE NA NATUREZA DIVERSA DA FRUIÇÃO DO SERVIÇO.7. O ACÓRDÃO EMBARGADO ESTÁ SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO E NÃO INCORREU EM OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFIQUE ALTERAÇÃO.8. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA, SENDO INCABÍVEIS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL.IV. DISPOSITIVO E TESE9. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO:1) A CONTRADIÇÃO QUE JUSTIFICA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVE SER INTERNA À DECISÃO JUDICIAL, NÃO SE CONFIGURANDO PELA MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE COM A FUNDAMENTAÇÃO OU COM A APLICAÇÃO DE JULGADOS REFERIDOS.2) É LEGÍTIMO O AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DE PRECEDENTE DO STJ QUANDO O ACÓRDÃO EXAMINA AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E FUNDAMENTA SUFICIENTEMENTE A DISTINÇÃO.3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO OU TAMPOUCO PARA VEICULAR INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ART. 39, I; CPC, ARTS. 1.022 E 1.025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Stefany Spadoni de Menezes (OAB: 433618/SP) (Procurador) - Rafael Viotti Schlobach (OAB: 406591/SP) (Procurador) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Mateus Sandrin de Avila (OAB: 345836/SP) - 1º andar
5. Processo 30023874720138260400
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3002387-47.2013.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Condominio Thermas de Olímpia Resort - - Tuti Administração Hoteleira Spe Ltda - Lm Empreendimentos e Participações Sa - Administração e Participações G1 Ltda - Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro - - RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES - - Renato Augusto Costa Neves Junior e outro - Aidar Piton Sociedade de Advogados - Vistos. De ofício, corrijo erro material contido no item 2, da decisão de fl. 4775, para constar que a lide em apenso (0000065-85.2025.8.26.0400) se refere a honorários sucumbenciais e não periciais, como constou. Int. Dilig. - ADV: GABRIELA VIEIRA CUNHA (OAB 44492/GO), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), ANA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (OAB 12079/GO), CAMILLA LEITE DUARTE (OAB 45646/GO), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 384917/SP), RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB 23557/GO), GILSON EDUARDO DELGADO (OAB 123754/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), BRUNA JULIANA DOS SANTOS (OAB 336421/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), GUSTAVO ROSSI GONÇALVES (OAB 286163/SP), ALINE MARIANO CESARETTE (OAB 332525/SP)
6. Processo 40003404220258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000340-42.2025.8.26.0019 distribuido para CEJUSC da Comarca de Americana na data de 09/06/2025.
7. Processo 10243233620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1024323-36.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1024323-36.2024.8.26.0576; Prestação de Serviços; Recorrente: Rosimeire de Cassia Silva; Advogada: Priscila Polarini Ruiz (OAB: 382322/SP); Recorrido: Clube Dr Antonio Augusto Reis Neves Thermas dos Laranjais; Advogado: Mateus Sandrin de Avila (OAB: 345836/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
8. Processo 30023874720138260400
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3002387-47.2013.8.26.0400/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação - Condominio Thermas de Olímpia Resort - - Tuti Administração Hoteleira Spe Ltda - Lm Empreendimentos e Participações Sa - Administração e Participações G1 Ltda - Alessandra Ferreira Costa Neves Massaro - - RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES - - Renato Augusto Costa Neves Junior e outro - Aidar Piton Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Fls. 4744/4746 : Cumpra-se com urgência a transferência do importe outrora deferido quanto ao valor incontroverso de titularidade de Aidar Píton Sociedade de Advogados, para os autos nº 3279-89.2022, com espeque inclusive em petições posteriores (fls. 4763/4734; 4768; 4771/4773); 2. Por sua vez, consta no apenso lide quanto aos honorários periciais, no importe de quase R$ 800.000,00, que deverá ser reservado. Igualmente, do valor da penhora às fls. 4712/4713, não impugnado, autorizo transferência imediata aos autos respectivos, nº 2899-32.2023 (fls. 4714); 3. Fls. 4769/4770: Questão superada, o crédito nos autos pertence tão somente à exequente e r. Patrono Dr. Rafael Amparo de Oliveira. 4. Regularizadas as transferências, determino novo extrato, ao depois, conclusos urgente para deferimento de levantamento de parte incontroversa à exequente. Intime-se. Olímpia, 22 de julho de 2025. - ADV: ALINE MARIANO CESARETTE (OAB 332525/SP), CAMILLA LEITE DUARTE (OAB 45646/GO), RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB 23557/GO), RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA (OAB 384917/SP), GABRIELA VIEIRA CUNHA (OAB 44492/GO), ANA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (OAB 12079/GO), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), MATEUS SANDRIN DE AVILA (OAB 345836/SP), BRUNA JULIANA DOS SANTOS (OAB 336421/SP), GILSON EDUARDO DELGADO (OAB 123754/SP), GUSTAVO ROSSI GONÇALVES (OAB 286163/SP), RODRIGO RAFAEL CABRELLI SILVA (OAB 230257/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP), CRISTIANE NAVARRO HERNANDES (OAB 134820/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP), CAIA AIDAR PITON (OAB 125154/SP)