Pedro Jose Felipe

Processos do Advogado

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2. Processo 15007575320248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500757-53.2024.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDREY GABRIEL SEVERINO - Vistos. Considerando que o réu é beneficiário da assistência judiciária, nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, concedo-lhe o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Fls. 75/76: a defesa preliminar apresentada não trouxe aos autos novos elementos para afastar a prova da materialidade e os indícios de autoria, certo que os argumentos específicos esposados pela douta Defesa demandam dilação probatória. Assim, nos termos do artigo 397, do CPP, deixo de absolver sumariamente o réu. Considerado o regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, implementado nos termos da Resolução 850/2021, e o regramento estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça, cujas diretrizes estão traçadas nos Comunicados CG nº 284/2020 e 317/2020, a audiência poderá ser realizada por videoconferência, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, conforme disposto no artigo 8º, do Provimento CSM n° 2651/2022 do Conselho Superior da Magistratura. Assim, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 16h, por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams (participação de todos os envolvidos dar-s e-á remotamente). No propósito de garantir atendimento ao parágrafo 5º, do artigo 185, do Código de Processo Penal e nos incisos do parágrafo 2º, do mesmo artigo, designo o dia 23 de setembro de 2025, às 15h45min, a fim de o acusado entrevistar-se reservadamente com o defensor, também com uso da ferramenta Teams. Requisite-se a apresentação do acusado na sala de teleaudiências (Teams) da unidade prisional em que se encontra custodiado, para ambas as datas. Em atenção à Resolução nº 481 de 22 de novembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, caso haja oposição pelas partes à realização de teleaudiência, deverão se valer de petição protocolizada no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta decisão. Na oposição, tornem conclusos para análise de eventual necessidade de adequação da pauta, tendo em vista a proximidade do ato. Ressalta-se que, caso alguma testemunha não disponha de meios que possibilitem sua participação na audiência virtual, deverá ser intimada a comparecer ao Fórum local, na data agendada, ocasião em que será disponibilizado local apropriado com vistas a garantir sua participação no referido ato, por meio de videoconferência. No prazo acima fixado, caso o(a) defensor(a) do réu seja constituído(a), deverá informar nos autos endereço eletrônico que permita o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual. Diante do período excepcional vivenciado, informe o(a) ilustre patrono(a) nomeado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, se dispensa a intimação pessoal desta decisão, bem como forneça, no mesmo prazo, endereço eletrônico que permita o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual. Na omissão, expeça-se o competente mandado de intimação. Intime-se o réu para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, endereço eletrônico e número de telefone, a fim de viabilizar o encaminhamento de link de acesso à reunião virtual. A fim de viabilizar a concretização do ato, expeça-se e providencie-se o necessário, nos termos dos Comunicados CGJ nºs 284/2020 e 323/2020. Desde já ficam indeferidos os pedidos de oitiva de testemunhas simplesmente de antecedentes, facultada à defesa a juntada de declarações particulares sobre circunstâncias pessoais do réu, com reconhecimento de firma, até dez dias antes da realização da audiência. No mandado de intimação das testemunhas deverá constar expressamente a advertência de que a ausência injustificada acarretará, além de futura condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 1 a 10 salários mínimos. Até a data da audiência supra, providencie a serventia a juntada de F.A. do acusado, bem como certidões do que dela eventualmente constar. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP)
3. Processo 10010297020258260300
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001029-70.2025.8.26.0300 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.I.B. - P.H.S.B. - Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes (fls. 56/58), e JULGO EXTINTOS os autos da Ação Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de certidão de honorários ao advogado nomeado pelo convênio OAB/DP. Expeça-se ofício conforme requerido. Ausente interesse recursal, trânsito em julgado imediato. Após, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo (mov. 61615). P.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA CORRÊA (OAB 416639/SP), PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP)
4. Processo 00206159420138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020615-94.2013.8.26.0506 (apensado ao processo 0038586-34.2009.8.26.0506) (processo principal 0038586-34.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Espólio de Elza Aparecida Pereira Bitencourt - Jose Carlos Felisberto de Oliveira - Vistos. À vista da notícia de integral cumprimento do avençado entre as partes e tendo sido satisfeita a obrigação, JULGO extinta a fase executória, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas pelos executados, beneficiários da assistência judiciária gratuita. Levante-se a quantia em favor da parte credora, conforme já determinado. Eventuais bloqueios/restrições/penhoras que recaiam sobre patrimônio dos executados deverão ser levantados. Oportunamente, arquivem-se os autos digitais, fazendo-se as devidas as anotações e comunicações necessárias. P. I. - ADV: FELIPE GONZAGA DE FIGUEIREDO (OAB 295100/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP)
5. Processo 00006118620248260300
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000611-86.2024.8.26.0300 (processo principal 1000761-55.2021.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - M.L.A.F. - F.H.F. - "A certidão de honorários advocatícios se encontra disponível para impressão no sistema E-SAJ, para a pertinente conferência e imediato refazimento, adequações e regularizações procedimentais que porventura se façam necessárias. " - ADV: PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), JOSÉ EDUARDO QUEIROZ DA SILVA (OAB 362238/SP)
6. Processo 10004111320258260111
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000411-13.2025.8.26.0111 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.F. - F.J.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 63/66 e julgo extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ante o desinteresse recursal, dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Não há custas remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º do Código de Processo Civil. Ao patrono nomeado da parte autora arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos. P.I. e Cumpra-se. - ADV: GELSON DA SILVA (OAB 414555/SP), PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP)
7. Processo 00206159420138260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020615-94.2013.8.26.0506 (apensado ao processo 0038586-34.2009.8.26.0506) (processo principal 0038586-34.2009.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Espólio de Elza Aparecida Pereira Bitencourt - Jose Carlos Felisberto de Oliveira - Certifico e dou fé haver realizado o desbloqueio do veículo objeto da presente demanda junto ao sistema RENAJUD, conforme comprovante juntado. Nada Mais. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), FELIPE GONZAGA DE FIGUEIREDO (OAB 295100/SP)
8. Processo 00010304820208260300
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001030-48.2020.8.26.0300 (processo principal 1001260-44.2018.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Juliana Evelyn Conceicao Nery - Glaucia Soares de Souza - Vistos. Página 181: Defiro a pesquisa de veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RenaJud e eventuais outros bens em pesquisa Infojud (últimas três declarações). Para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via RenaJud e Infojud, a consulta. Em caso positiva a pesquisa RENAJUD, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles veículos que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Não sendo localizados bens, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos no arquivo provisório do cartório. Intime(m)-se. - ADV: PEDRO JOSE FELIPE (OAB 345863/SP), LEONARDO WILKER RICARDO EDUARDO CARDOSO (OAB 400036/SP), MARIA JOSE CARDOSO (OAB 253697/SP)