Thais Tiemi Tokuda

Processos do Advogado

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2. Processo 15073933720258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507393-37.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIQUE ALAN PEREIRA DE ARAUJO - Vistos. 1. Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, determino a notificação do denunciado para que, dentro do prazo de dez dias, ofereça defesa prévia por escrito, através de advogado de sua confiança ou, na falta deste, por defensor dativo já nomeado anteriormente pelo juízo. Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de cinco. 2. Requisite-se F.A. bem como certidões dos feitos nela apontados, inclusive junto ao Sistema, sendo que todas as certidões dos feitos apontados inclusive na F.A. deverão se encontrar encartadas nos autos até a audiência de instrução e julgamento, se o caso. 3. Com a apresentação da defesa, tornem os autos ao Ministério Público. 4. Considerando o Comunicado CG nº 932/2015 daE. Corregedoria Geral de Justiça, determino a que a autoridade policial comprove em cinco dias a requisição do laudo pericial ao Instituto de Criminalística. Após, se em termos, autorizo a destruição da droga apreendida nestes autos,resguardada quantidade para eventual contraprova,que deverá ser feita mediante incineração, nos moldes do artigo 50-A da Lei nº 11.343/2006. 5. Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público quando do oferecimento da denúncia. 6. Int. e dil.. - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)
3. Processo 15001804520218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500180-45.2021.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.P. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão proferido pela 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, às fls. 454/472, o qual deu provimento ao recurso defensivo para absolver o réu JOSELITO MARQUES PEREIRA das imputações que lhe foram atribuídas. Verifica-se, contudo, que, por equívoco, foi proferida decisão às fls. 502, determinando a expedição de mandado de prisão e guia de recolhimento definitiva, sob fundamento de cumprimento de pena, o que não se coaduna com o conteúdo do referido acórdão absolutório, já transitado em julgado. Diante disso, torno a referida decisão de fls. 502, sem efeito, em razão da existência de erro material, uma vez que o réu foi absolvido, não havendo título condenatório a ser executado. Após, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)
4. Processo 15007084020258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500708-40.2025.8.26.0441 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.M.F.S. - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a representação oferecida pelo Ministério Público para reconhecer que o adolescente RUAN MYKEIAS FELIX DA SILVA praticou ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06) e aplico-lhe, cumulativamente, as seguintes medidas socioeducativas: a) Liberdade assistida pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do artigo 112, inciso IV, do ECA, com acompanhamento técnico especializado; b) Prestação de serviços à comunidade, pelo prazo mínimo legal, em entidade a ser designada pelo Juízo, com carga horária e dias compatíveis com as atividades escolares e pessoais do adolescente, conforme artigo 117 do ECA; c) Medida de proteção consistente em frequência obrigatória em unidade de ensino formal, nos termos do artigo 101, inciso V, do ECA. Expeçam-se as guias e ofícios necessários para o imediato cumprimento das medidas, com encaminhamento à rede municipal. PUBLICADA EM AUDIÊNCIA, SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)
5. Processo 30019759020138260441
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 3001975-90.2013.8.26.0441 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Everton Cunha Gomes - Tendo o réu sido encontrado e preso, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, restabelecendo tanto o curso do processo quanto do prazo prescricional. Intime-se o defensor para apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 10 (dez) dias, em conformidade com a nova redação do artigo 396-A, do Código de Processo Penal, podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa do réu, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 8 (oito) testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Apresentada Defesa Prévia, voltem os autos conclusos para decisão sobre ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, nos termos do novo artigo 397 do Código de Processo Penal OU DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, nos termos dos novos artigos 399 do mesmo diploma legal. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO (OAB 421605/SP), THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)
6. Processo 15003528520248260633
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500352-85.2024.8.26.0633 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JONATAN SOARES DA SILVA - Vistos. Diante das razões de apelação apresentadas pela defesa às fls. 218/232, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. Por fim, instruídos os autos, subam à Superior Instância com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO (OAB 421605/SP), THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)
7. Processo 15001804520218260441
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500180-45.2021.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.M.P. - Vistos. Diante do v. Acórdão proferido às fls. 454/472 e o transito em julgado às fls. 490, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu JOSELITO MARQUES PEREIRA, tendo em vista a fixação do regime inicial fechado para cumprimento da pena estabelecida nos autos; com o cumprimento do mandado, expeça-se guia de recolhimento definitiva encaminhando-a ao órgão competente. Após, arquivem-se os presentes autos procedendo às anotações e comunicações de praxe. Int. - ADV: THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP)
8. Processo 10000054120228260355
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000005-41.2022.8.26.0355 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sérgio Kamenobu Tokuda - Alex Vassão Alves - Vistos. Diante da inércia do exequente em dar prosseguimento ao feito, conforme certificado as fls. 265, arquivem-se os autos conforme já determinado na decisão das peças sigilosas. Antes, porém, intime-se o executado para que junte aos autos o formulário MLE com seus dados para levantamento do valor ínfimo de R$ 200,83 que foi bloqueado de suas contas, já que corresponde a menos de 0,5% do valor total do débito. Não havendo manifestação do executado no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: CARLOS CAMARGO TAVEIRA (OAB 144232/SP), THAIS TIEMI TOKUDA (OAB 345900/SP), MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO (OAB 421605/SP)