Tereza Aparecida Caseli

Processos do Advogado

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2. Processo 00003646720208260358
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000364-67.2020.8.26.0358 (processo principal 1000073-55.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Cheque - Valdireni Aparecida de Souza - Marcelo Mendes Loredo - Vistos. Ante o decurso de prazo para interposição de impugnação ao bloqueio realizado, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e defiro o levantamento do valor bloqueado às fls. 480/484. Apresentado o formulário, para o que defiro o prazo de 15 dias, expeça-se de imediato o necessário. Com a intimação da expedição do MLE, caberá à parte interessada acompanhar a compensação junto à instituição financeira indicada. No mais, no prazo de 15 dias, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, requerendo novos meios de expropriação de bens da parte executada ou alternativamente a suspensão do processo, ficando consignado que com a suspensão será expedido alvará para que a parte exequente prossiga nas buscas por ativos financeiros Sem prejuízo, apresente o exequente calculo atualizado do valor devido. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo aguardando eventual provocação da parte interessada. Int. - ADV: TIAGO HENRIQUE PARACATU (OAB 299116/SP), JORGE RODRIGO SEBA (OAB 370759/SP), TEREZA APARECIDA CASELI (OAB 345921/SP)
3. Processo 50039986620244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003998-66.2024.4.03.6324 AUTOR: KURT HELMUTH WERNER SCHOLZ CURADOR: WALTER SCHOLZ Advogados do(a) AUTOR: TEREZA APARECIDA CASELI - SP345921, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, e da MMª. Juíza Federal Coordenadora Adjunta, Dra. Gabriela Frazao de Souza, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, considerando que o fluxo conciliatório estabelecido pela Nota Técnica CLISP nº 24/2024, de 22/10/2024, destina-se exclusivamente à homologação pela Central de Conciliação de São Paulo - CECON/SP de reconhecimento do pedido, manifeste-se a parte autora se aceita os parâmetros apresentados pela PFN, especialmente em relação ao prazo prescricional indicado, no prazo de cinco dias. No silêncio ou em caso de recusa, devolvam-se os autos à Vara de origem para prosseguimento da ação. São Paulo, data da assinatura eletrônica. INARA MARIA LOPES Técnico/Analista Judiciário
4. Processo 50039986620244036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003998-66.2024.4.03.6324 / 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto AUTOR: KURT HELMUTH WERNER SCHOLZ CURADOR: WALTER SCHOLZ Advogados do(a) AUTOR: TEREZA APARECIDA CASELI - SP345921, REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S Ã O Vistos. A concessão de tutela antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Examinando o pedido de medida antecipatória formulado pela parte autora, verifico não se acharem presentes os pressupostos necessários à sua concessão. Não foi comprovada a verossimilhança do direito pleiteado pela parte em sua petição inicial, motivo pelo qual não se justifica o reconhecimento de plano do mesmo, necessitando a instrução probatória para aferir a existência do direito alegado. Além disso, somente em situações especiais, nas quais existe a iminência de danos irreparáveis ao autor, é possível a concessão de prestação jurisdicional emergencial. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não estão previstos os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Cite-se a União Federal para apresentar contestação no prazo de 30 dias, servindo o presente como mandado. Intime-se.
5. Processo 10212419420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021241-94.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kurt Helmuth Werner Scholz - HB SAÚDE S/A - 1- Diante da apelação apresentada, à parte contrária para apresentação de contrarrazões, querendo, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal, sendo que para a hipótese da parte apelante não ser beneficiária da gratuidade de justiça, em cumprimento ao Comunicado CG nº136/2020 e ao Provimento CG nº 01/2020, deverá ser providenciado pela Serventia: - a inutilização da guia de recolhimento do preparo; - a certificação sobre o valor do preparo devido e o valor recolhido; - a certificação sobre a inexistência de pendências (juntada de petições, necessidade de atualização do cadastro dos advogados e partes e também da regularidade do recolhimento das custas iniciais); e - a importação de eventuais mídias contendo gravação de audiências para o processo digital. 3- Para a hipótese da parte apelante ser beneficiária da gratuidade de justiça, as providências relativas ao preparo estão dispensadas, diante da isenção do recolhimento). - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), TEREZA APARECIDA CASELI (OAB 345921/SP)
6. Processo 10335383620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033538-36.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - B.E.R. - B.E.M.B.R. - Vistos. Fls. 155: ciência das testemunhas arroladas pelo autor. Fls. 161: ciência das testemunhas arroladas pela ré. Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois os fatos apurados devem ser provados documentalmente, conforme dispõe o artigo 443, inciso II, do Código de Processo Civil. Fls. 162/163: conheço dos embargos de declaração opostos, porém rejeito-os, pois além do acima decidido, foram os embargos opostos contra ato ordinatório sem caráter decisório, o que é indevido. Em relação aos direitos do imóvel do empreendimento "SETVALLEY" (fls. 33), comprovem as partes, por intermédio de contratos, boletos e extratos bancários, a origem do pagamento do sinal de R$ 3.507,11, datado de 27/05/2016, bem como das parcelas com vencimentos em 20/06/2016 até 20/12/2016; e, ainda, comprovem a alienação de seus direitos para aquisição dos direitos relativos ao imóvel de matrícula nº 86.925, do 1º ORI local. Em relação às dívidas elencadas às fls. 62, item "3", esclareça a ré qual operação no valor de R$ 26.761,44 foi liquidada com a contratação do contrato nº 616749236 (fls. 94/98), indicando a data da contratação da operação liquidada, comprovando-se; e, ainda, em relação ao contrato nº 00333997320000192530 (fls. 100/102), esclareça a ré para qual finalidade ele foi contratado, comprovando-se. Em relação ao alegado empréstimo no valor de R$ 20.000,00 realizado pela genitora da ré, deverá esta última comprovar sua realização, documentalmente. Em relação aos bens que guarnecem o imóvel, diante da discordância do autor dos bens discriminados às fls. 63, deverá ele discriminar cada um dos bens adquiridos na constância e por ocasião do casamento, indicando, inclusive, seus valores. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Em relação ao FGTS usado para aquisição e abatimento do financiamento, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (CEF) requisitando-se: 1.) o extrato do FGTS do autor e da ré, compreendendo todo o período e discriminando se o saldo foi utilizado para aquisição de bem imóvel; e, 2.) o extrato das parcelas pagas e em aberto da alienação fiduciária do imóvel de matrícula 86.925 do 2º ORI local (contrato nº 8.4444.1912.828-0). Promova a Serventia o expediente necessário. Por fim, ao menos por ora, indefiro o arbitramento de aluguéis em favor da ré, pois a pretensão será devida somente após a decretação do divórcio e efetuada a partilha dos bens, quando então será instituído o condomínio do imóvel. Int. - ADV: TEREZA APARECIDA CASELI (OAB 345921/SP), CAROLINA LOPES SCODRO (OAB 405255/SP)
7. Processo 00104698920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010469-89.2024.8.26.0576 (processo principal 1021241-94.2024.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Kurt Helmuth Werner Scholz - HB SAÚDE S/A - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação para julgar extinto o presente incidente de cumprimento de sentença. Diante da extinção da execução, responderá a parte exequente pelas custas e despesas processuais, além de honorários sucumbenciais ora arbitrados em 10% sobre o valor do débito exequendo, ônus suspenso em razão da concessão da gratuidade de justiça. Publique-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), TEREZA APARECIDA CASELI (OAB 345921/SP)
8. Processo 50074458020228130452
   Tribunal: TJMG | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 5007445-80.2022.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA CPF: 02.043.201/0001-00 DEPOSITO CASA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA CPF: 37.156.257/0001-47 Intimo o exequente para comprovar o recolhimento de verbas para citação LUANA CAROLINA BRANDAO E SANTOS Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. LD