Arthur Viana Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10061555320258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006155-53.2025.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Brisa do Morumbi - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi recolhida e encontra-se vinculada aos autos. 2. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seoexequentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cite(m)-se o executado(s), por carta, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais (CPC, art. 829), além de honorários advocatícios, que fixo no patamar de dez por cento do valor da execução, verba que será reduzida pela metade em caso de pagamento no prazo fixado (CPC, art. 827, §1º). Nesse sentido: "Civil. Ação de execução de título extrajudicial (crédito relativo às contribuições do condomínio edilício). Decisão que indeferiu o pedido para que a execução abranja as cotas condominiais vincendas até a efetiva satisfação do crédito. Pretensão à reforma. Aplicação do artigo 323 do Novo Código de Processo Civil, com inclusão das parcelas vincendas na ação de execução que visa à satisfação de obrigações continuadas. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO". Agravo de Instrumento nº 2144906-93.2016.8.26-0000 Relator Mourão Neto-09/08/2016. 3. Caso o executado, devidamente citado não efetue o pagamento no prazo mencionado, caberá ao exequente indicar bens passíveis de penhora, nos termos disposto no parágrafo 2º do artigo 829 do Código de Processo Civil. 4. O executado poderá, no prazo de quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, opor-se à execução por meio de embargos, a serem distribuídos por dependência à presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias contado da data da juntada aos autos do aviso de recebimento. (CPC, arts. 914 e 915). Ficaintimado o executadoamanifestarnosautos dosembargos eventualmente opostos,sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital,fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. 5. Se reconhecer o crédito do exequente, o executado poderá, dentro do prazo para a oposição de embargos, requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais nos termos do disposto no artigo 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor devido acrescido de custas e honorários do advogado. 6. Servirá a presente como certidão/ofício para fins de averbação da presente ação de execução/cumprimento de sentença no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), em que são partes: Parte autora: Edifício Brisa do Morumbi, CNPJ: 10995878000168 Parte ré: Silvio Luis Gomes e outro, CPF: 13000028838, RG: 23665887 Valor da causa: vide acima. Os bens/ativos/recebíveis do(s) devedor(es) deverão ser bloqueados, comunicando-se a providência ao juízo, efetuando-se o depósito judicial de eventuais valores de titularidade do(s) devedor(es). Cópia da presente deverá ser encaminhada pelo exequente, observando-se e cumprindo-se o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Ressalta-se que, caso tal ressalva não conste expressamente da decisão, fica facultado à parte requerer a expedição da certidão. 7. Expeça-se carta para citação. Intime-se. - ADV: ARTHUR VIANA ROLIM DA SILVA (OAB 345940/SP)
3. Processo 15000388820258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500038-88.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Rosileide da Silva Tenorio - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e IV e 321, caput e Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da causa (Art. 698, II, das NSCGJ e Art. 4º, II, da Lei nº 11.608/03, alterado pela Lei nº 11.855/15). Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: ARTHUR VIANA ROLIM DA SILVA (OAB 345940/SP)
4. Processo 10011393820255020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001139-38.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: EDERALDO BENTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: RILSTON RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 077e7b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, por comprovados os requisitos legais através da declaração juntada aos autos - Id e38f903. Custas pela(o) autor(a) sobre o valor da causa de R$ 93.159,10, no importe de R$ 1.870,38, das quais fica isento, nos termos da lei. Intimem-se.   ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RILSTON RESTAURANTES LTDA
5. Processo 10011393820255020090
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001139-38.2025.5.02.0090 RECLAMANTE: EDERALDO BENTO DE OLIVEIRA RECLAMADO: RILSTON RESTAURANTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 077e7b2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo o feito extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora, por comprovados os requisitos legais através da declaração juntada aos autos - Id e38f903. Custas pela(o) autor(a) sobre o valor da causa de R$ 93.159,10, no importe de R$ 1.870,38, das quais fica isento, nos termos da lei. Intimem-se.   ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDERALDO BENTO DE OLIVEIRA
6. Processo 10107272320238260704
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010727-23.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Olenilton dos Santos Silva - Apelado: Sgs Motors Comercio de Veiculos Ltda - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO CORRÉU FINANCIADOR. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL AFASTADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO QUE DEVEM SER ANALISADAS EM ABSTRATO. TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERESSE DE AGIR DO REQUERENTE, POIS ASSEVERA TER SIDO AGRILHOADO, POR ATO DO REQUERIDO, A NEGÓCIO QUE NÃO FIRMOU E QUE MERECE DESFAZIMENTO. DESPICIENDO EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. MÉRITO DA LIDE DONDE SE TIRA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA, DADA A APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONTRATO ACOMPANHADO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E SELFIE DO CONTRAENTE, ESTANDO INSERIDO NO NEGÓCIO, AINDA, DADOS DE QUALIFICAÇÃO INCONTROVERSAMENTE ATRIBUÍVEIS AO REQUERENTE. INSTRUMENTO LIVRE DE ARTIMANHAS GRÁFICAS, AMBIGUIDADES, OMISSÕES, MAQUINAÇÕES OU PRÁTICAS REDACIONAIS QUAISQUER PELAS QUAIS SE TURVASSE A VONTADE DO REQUERENTE. VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO COM A CORRÉ CASA BANCÁRIA, SEM PREJUÍZO DE QUE BUSQUE O REQUERENTE INDENIZAÇÃO CONTRA A CORRÉ VENDEDORA E SEU PREPOSTO, POR SUPOSTA CONDUTA DESVIANTE. SENTENÇA REFORMADA, COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ATRIAL, NO QUE ATINE AO CORRÉU RECORRENTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Arthur Viana da Silva (OAB: 345940/SP) - Monalisa Matos (OAB: 168065/SP) - 3º andar
7. Processo 00017672720258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001767-27.2025.8.26.0704 (processo principal 1008087-18.2021.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - Gibran Sattaur - Banco Santander S/A - Vistos. Manifeste-se o exequente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: ARTHUR VIANA ROLIM DA SILVA (OAB 345940/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
8. Processo 10995068620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099506-86.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Inadimplemento - Gustavo Nicolau Vinciprova Machado - Fls.64/65: Dê-se ciência à parte autora sobre a(s) resposta(s) da(s) pesquisas eletrônicas realizadas visando a localização de endereços, devendo requerer o que de direito em cinco dias. Caso haja interesse por novas diligências, deverá peticionar indicando um a um os endereços ainda não diligenciados, abstendo-se de pedidos genéricos como: "todos os endereços ainda não diligenciados", juntando as respectivas taxas, salvo se beneficiário da justiça gratuita. - ADV: ARTHUR VIANA ROLIM DA SILVA (OAB 345940/SP)