Fernanda Marques Dal Mas

Processos do Advogado

1. Processo 10080031520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008003-15.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cip - Centro de Infusoes Pacaembu Ltda e outros - Apelado: Renato Augusto Neves e outros - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou o advogado Pedro Paulo Barradas Barata (OAB 221727/SP). - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS PREÇO DO NEGÓCIO ATRELADO À MARGEM EBITDA ALEGAÇÃO DE QUE VENDEDORES OMITIRAM DOIS ADITIVOS CONTRATUAIS COM A CLIENTE AMIL QUE IMPACTARAM NEGATIVAMENTE NA MARGEM EBTDA, CAUSANDO PREJUÍZO À COMPRADORA, INTEGRANTE DO GRUPO FLEURY PRETENSÃO À REDUÇÃO DO PREÇO DO NEGÓCIO OU À INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES IMPROCEDÊNCIA FALTA DE PROVA DE DANO MATERIAL CONCRETO, APRESENTADO ESTIMATIVAS COM BASE NO MÉTODO DO CAIXA DE FLUXO DESCONTADO, O QUE REPRESENTA DANO HIPOTÉTICO PREJUÍZO QUE PODERIA TER SIDO VERIFICADO NO CURSO DA DUE DILIGENTE PELOS PROFISSIONAIS DA AUDITORIA REGÊNCIA, ADEMAIS, INTERVENÇÃO MÍNIMA DO ESTADO NOS CONTRATOS PARTICULARES CONDENATÓRIA IMPROCEDENTE APELAÇÃO DESPROVIDA.DISPOSITIVO: NEGAM PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Pedro Simini Ramos Pereira (OAB: 452150/SP) - Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP) - Fernanda Marques Dal Mas (OAB: 345972/SP) - Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP) - Rafael Medeiros Mimica (OAB: 207709/SP) - 4º andar
2. Processo 20242985120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024298-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: C. C. e I. de A. de F. e A. S/A - E. R. J. - Agravante: C. S. S/A - E. R. J. - Agravado: C. F. de I. E. P. - Agravado: I. I. D. de T. e V. M. LTDA - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE MONTANTE BLOQUEADO, DE TITULARIDADE DA AGRAVADA ÍNDIGO, DEVENDO PERMANECER EM JUÍZO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO EM TRIBUNAL SUPERIOR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO OS DEMAIS PEDIDOS EM FACE DA MENCIONADA RECORRIDA, VISTO QUE A DEFINIÇÃO DE SUA RESPONSABILIDADE COMO ADMINISTRADORA DO FUNDO CONQUEST (EXECUTADO) INFLUENCIARÁ NO ANDAMENTO DOS AUTOS, SENDO PRUDENTE AGUARDAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL. ACERTO. QUESTÃO QUE JÁ ESTÁ 'SUB JUDICE', SENDO DESPICIENDA A AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL EM CURSO. PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA ÍNDIGO QUE DEPENDEM DIRETAMENTE DA RESOLUÇÃO DEFINITIVA DA CONTROVÉRSIA EM INSTÂNCIA SUPERIOR. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES, O QUE NÃO PODE SOBRESSAIR. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho (OAB: 139460/MG) - Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho (OAB: 400342/SP) - Marcello Silva Nunes Leite (OAB: 210652/MG) - Sergio Adolfo Eliazar de Carvalho (OAB: 41311/MG) - Pedro Luiz Pires Vaz (OAB: 455038/SP) - Patricia Tebet Fumo Mattana (OAB: 150824/SP) - Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP) - Andressa Benedetti (OAB: 329192/SP) - Fernanda Marques Dal Mas (OAB: 345972/SP) - 4º Andar