Munik Vichetini De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 50193234020238130525
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO DE POUSO ALEGRE; Recorrido(a)(s) - T.S.M.R., representado(a)(s) p/ mãe, A.M.S.R.; Relator - Des(a). Marcos Lincoln CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para contrarrazões Adv - ADILSON RALF SANTOS, CARLOS EDUARDO ABREU DE BARROS COBRA, LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR, MUNIK VICHETINI DE PAULA.
3. Processo 10085049020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008504-90.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cecilia Lazinha - CLARO S/A - 1- Fl. 264: anoto, para controle, a anuência da requerida, para eventual levantamento, após o julgamento do recurso. Pontuo que, apesar de se tratar de montante incontroverso, havendo interposição de recurso com amplo efeito devolutivo, ainda que voltado apenas contra um dos capítulos da r. sentença proferida, sem ignorar inclusive a possibilidade, em tese e de modo abstrato, de eventual modificação de ofício do julgado recorrido, por razões de ordem pública (ex., eventuais nulidades), prudente que se aguarde a estabilização da lide para, após, realizar-se o levantamento pretendido. 2- Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
4. Processo 10192599120248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019259-91.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bs2 S/A - Apelado: Marcal Almir de Paula Consultoria e Corretagem de Seguros Me - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SITE FALSO. TRANSFERÊNCIA DE VALOR DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE FALHAS NOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. A AUTORA ACESSOU O SITE DO BANCO RÉU E CONSTATOU TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA DE R$ 14.950,00 PARA TERCEIRO DESCONHECIDO. A SENTENÇA CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU E A EXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E (II) ANALISAR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO POR FALHAS NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR LEGITIMIDADE PASSIVA DO REQUERIDO RECONHECIDA, EM OBSERVÂNCIA À TEORIA DA ASSERÇÃO, CONSIDERANDO QUE A FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS É ATRIBUÍDA PELA AUTORA AO BANCO RÉU. PRESCINDÍVEL A INCLUSÃO DE TERCEIROS EVENTUALMENTE BENEFICIADOS PELA TRANSFERÊNCIA, RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO ASSEGURADO AO BANCO RÉU.APLICAÇÃO DAS REGRAS CONSUMERISTAS, POR MEIO DA TEORIA FINALISTA MITIGADA.A RESPONSABILIDADE DO BANCO RÉU É OBJETIVA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE PROVAR A REGULARIDADE DA OPERAÇÃO E A INVIOLABILIDADE DE SEU SISTEMA. DEVER REPARATÓRIO MATERIAL RECONHECIDO. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. LEGITIMIDADE PASSIVA AFERIDA POR MEIO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. 2. É PRESCINDÍVEL A INCLUSÃO DE TERCEIROS BENEFICIADOS PELA TRANSFERÊNCIA, RESSALVADO O DIREITO DE REGRESSO EM FACE DO CAUSADOR DO DANO. 3. É OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DO BANCO POR FALHAS NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 406, § 1º. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, CAPUT E § 3º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, INCISO II; ART. 85, §§2º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP N. 1.893.387/SP, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 22/6/2021. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1026129-08.2022.8.26.0405, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19/07/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1034436-82.2021.8.26.0114, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/02/2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1022977-97.2021.8.26.0562, REL. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 10/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Munik Vichetini de Paula (OAB: 346036/SP) - 3º andar
5. Processo 10986493720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1098649-37.2024.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Diligências - Comunidade Ecumênica da Paz - Rozivaldo Brito Lima e outro - OCHO RIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Vistos. Fls. 1043/1106: defiro a inclusão da peticionária como terceira interessada. Manifeste-se a parte autora sobre as fls. 1043/1106 no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos com urgência. - ADV: TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA (OAB 222664/SP), JOAO PEDRO QUEIROZ MENDES (OAB 458953/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP), RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES (OAB 411713/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP)
6. Processo 01174877620098260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0117487-76.2009.8.26.0001 (001.09.117487-3) - Monitória - Prestação de Serviços - Externato Santa Terezinha - Zilda Aparecida Oliveira de Paula - Marcelo José de Paula (Sócio da empresa MPH NASA - Importação, Exportação e Comércio de Peças e Acessórios Automotivos - Fls. 483/492: Ciência quanto ao(s) resultado(s) obtido(s) com a(s) pesquisa(s)/consulta(s) on-line. - ADV: RENATO HIDEO MASUMOTO (OAB 157293/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), RENATO VICTOR AMARAL (OAB 316922/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP)
7. Processo 10013338420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001333-84.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Caio Amaral de Oliveira - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. Conheço os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, e, no mérito, rejeito-os porque não vislumbro, no caso concreto, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Desta feita, mantenho a decisão de fls. 142/142 por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
8. Processo 10087342520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008734-25.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Leuci Fátima Zeferina Prado - Vistos 1) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC, e Enunciado n.º 35 da ENFAM). 2) Diante do período da mora da ré, que, de acordo com a petição inicial, deixou de pagar os aluguéis e acessórios de locação vencidos desde outubro de 2024 (fls. 3), a garantia dada pela locatária, correspondente ao valor de três aluguéis, é insuficiente para assegurar o integral cumprimento das obrigações inadimplidas. Logo, a situação dos autos equipara-se a de um contrato desprovido de garantia. Destarte, concedo a liminar requerida, com fundamento no artigo 59, § 1.º, IX, da Lei n.º 8.245/1991, mediante prévio depósito judicial de caução em dinheiro no valor equivalente a três meses de aluguel, para obrigar a ré a desocupar o imóvel locado em quinze dias, sob pena de despejo. Caso persista com o oferecimento da caução real, exiba matrícula atualizada do imóvel identificado na matrícula n.º 275.733 do 9.º RI desta Capital. Após, tornem os autos conclusos. 3) Uma vez prestada a caução em dinheiro, cite-se a ré para apresentar defesa e/ou, nos termos do artigo 62, II, da Lei n.º 8.245/1991, purgar a mora, dando-lhe ciência da liminar deferida. 4) Caso purgada a mora nos termos da legislação em vigor, a liminar será revogada e a desocupação determinada restará prejudicada (artigo 59, § 3.º, da Lei n.º 8.245/1991). 5) Dê-se ciência da ação a eventuais sublocatários. 6) Intimem-se. - ADV: MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP)