Munik Vichetini De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 11454129620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1145412-96.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ivete Martins Savoia - - Giancarlo Martins Lancense de Savoia - - Graziela Martins Lancese de Savoia - Vistos. Fls. 111/112: para apreciação de seu pedido, apresente a parte exequente certidão atualizada da Junta Comercial em nome da empresa mencionada. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP)
3. Processo 10085049020248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008504-90.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cecilia Lazinha - CLARO S/A - Fls. 254: Manifeste-se a parte ré no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
4. Processo 10004526620218260063
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000452-66.2021.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Construtora Ohana Ltda - Camil Alimentos S/A - KAWAI GARDEN - Vistos. Ante a manifestação da parte requerida a fls. 1083/1085 e fim de se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, tornem os autos à sra. Perita para que preste seus esclarecimentos em atenção ao alegado pela parte requerida. Juntados seus esclarecimentos, abra-se nova vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias e, após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ALEX ALBERTO BRAZ (OAB 442254/SP), RENAN FREITAS LOPES (OAB 408773/SP), LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB 281863/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP), MARCO ANTONIO MIRANDA DE CARVALHO MELO (OAB 357345/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP)
5. Processo 10013338420258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001333-84.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Caio Amaral de Oliveira - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Certidão supra: Vistos. 1 - Julgo DESERTO o recurso interposto por Caio Amaral de Oliveira, tendo em vista que a o preparo não foi efetuado em obediência aos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, do artigo 4º, incisos I e II e § 1º e § 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003, atualizada pela Lei Estadual nº 15.855/2015, do Enunciado 80 do XXXVIII FONAJE, Enunciado 08 do 4º Colégio Recursal da Capital, bem como o artigo 698, das Normas de Serviço da Corregedoria geral da Justiça. Ademais, sobre o tema, formou-se entendimento majoritário, aprovado no FOJESP, in verbis: "Enunciado 40: Na hipótese de não se proceder ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 511 do Código de Processo Civil." "Enunciado 82: No Sistema dos Juizados Especiais, o preparo não pode ser complementado, nem recolhido em dobro, sendo inaplicável o disposto no art. 1.007 do Código Processo Civil." 2 - Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso interposto por Itaú Administradora de Consórcios S.A., no efeito devolutivo. 3 - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo de 10 dias. 4 - Regularizados, remetam os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP)
6. Processo 10798423220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079842-32.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ivete Martins Savoia - - Giancarlo Martins Lancense de Savoia - - Graziela Martins Lancese de Savoia - Vistos. Considerando-se que a garantia da locação em questão já foi superada pelo débito e ante a notícia do inadimplemento do locatário, defiro a liminar pleiteada, nos termos do artigo 59, IX da Lei nº 8.245/91, com a redação dada pela Lei nº 12.112/2009. Assim, expeça-se mandado para desocupação do imóvel locado em quinze dias, após averbação da caução na matrícula do imóvel ofertado em garantia (n. 147.266 perante o 2º CRI da Capital) e o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça. Poderá o locatário evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62, do aludido diploma legal. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado ao CRI pela parte autora, comprovando documentalmente nos autos a averbação. Cumpridas as determinações acima exaradas, cite-se e intime-se, com as advertências legais, providenciando o autor eventual custas faltantes. Intime-se. - ADV: MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP)
7. Processo 01174877620098260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0117487-76.2009.8.26.0001 (001.09.117487-3) - Monitória - Prestação de Serviços - Externato Santa Terezinha - Zilda Aparecida Oliveira de Paula - Marcelo José de Paula (Sócio da empresa MPH NASA - Importação, Exportação e Comércio de Peças e Acessórios Automotivos - Vistos. Considerando os termos do pedido, determino que promova-se a consulta de bens da(s) parte(s) executada(s) junto aos sistemas RENAJUD, sendo que, em caso positivo de localização de veículos de propriedade da(s) parte(s) devedora(s), até o montante do débito, promova-se, na sequência, somente o bloqueio de transferência daqueles. Sem prejuízo, promova-se a consulta junto ao sistema INFOJUD com o fim de se obter informações dos bens declarados pela parte executada (2 últimas declarações), de cujo resultado, que será liberado nos autos, fica ciente a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 dias. Se positiva a localização de declaração, será ela liberada nos autos como documento sigiloso (art. 1.263 das NSCGJ). Caso a declaração contenha número exagerado de páginas, a serventia está autorizada a criar link para acesso, liberando-o nos autos igualmente como documento sigiloso. O link ficará disponível por 30 dias, após o que a serventia está autorizada a desativa-lo. Não havendo manifestação do exequente no prazo assinalado, independentemente de nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo, com posterior início do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º do CPC. Int. - ADV: MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), RENATO VICTOR AMARAL (OAB 316922/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB 346036/SP), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), RENATO HIDEO MASUMOTO (OAB 157293/SP)
8. Processo 50554137420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5055413-74.2025.8.21.0001/RS AUTOR : ROZIVALDO BRITO LIMA ADVOGADO(A) : MUNIK VICHETINI DE PAULA (OAB SP346036) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO ALVES PRADO JUNIOR (OAB SP281863) RÉU : PEROLA PARTICIPACOES E FOMENTO MERCANTIL SA FALIDO ADVOGADO(A) : CLOVIS FEDRIZZI RODRIGUES (OAB RS056204) ADVOGADO(A) : MONTALBANI COSTA DA MOTTA (OAB RS061911) DESPACHO/DECISÃO Face ao decurso do prazo de manifestação para o autor (ev. 16) quanto à decisão do evento 13, DESPADEC1 , vista à administração judicial e, na sequência, ao MPRS.