Munik Vichetini De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 00005847220245210016
   Tribunal: TRT21 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSU ATSum 0000584-72.2024.5.21.0016 RECLAMANTE: LUZIVAN TORQUATO FRUTUOSO RECLAMADO: CAEDA CONSTRUTORA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d96a2a6 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Observo dos autos que, em petição apresentada sob o #id:26cf6ec, a parte autora denunciou o descumprimento da 2ª parcela do pacto celebrado e homologado sob o #id:04be0db. Trata-se de denúncia reincidente acerca de descumprimento, por parte da reclamada, dos pagamentos acordados. Isso posto, DETERMINO: a) Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca das alegações do autor, sob pena aplicação da multa convencionada, vencimento antecipado das parcelas vincendas e prosseguimento da execução em seu desfavor. b) No mesmo prazo, intime-se a reclamada para ciência da penhora on-line de numerário efetuada em seu desfavor, via SISBAJUD (#id:73cfb78), bem como para, querendo, opor embargos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 884 da CLT. c) Inerte a reclamada, atualizem-se os valores devidos com aplicação da multa prevista na ata de #id:04be0db. Fica autorizada a liberação de alvará judicial para quitação da demanda, conforme planilha atualizada. Ficam as partes intimadas a partir da publicação do presente despacho no DJEN. Cumpra-se. ACU/RN, 20 de maio de 2025. MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAEDA CONSTRUTORA LTDA.
3. Processo 00005847220245210016
   Tribunal: TRT21 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ASSU ATSum 0000584-72.2024.5.21.0016 RECLAMANTE: LUZIVAN TORQUATO FRUTUOSO RECLAMADO: CAEDA CONSTRUTORA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d96a2a6 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Observo dos autos que, em petição apresentada sob o #id:26cf6ec, a parte autora denunciou o descumprimento da 2ª parcela do pacto celebrado e homologado sob o #id:04be0db. Trata-se de denúncia reincidente acerca de descumprimento, por parte da reclamada, dos pagamentos acordados. Isso posto, DETERMINO: a) Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca das alegações do autor, sob pena aplicação da multa convencionada, vencimento antecipado das parcelas vincendas e prosseguimento da execução em seu desfavor. b) No mesmo prazo, intime-se a reclamada para ciência da penhora on-line de numerário efetuada em seu desfavor, via SISBAJUD (#id:73cfb78), bem como para, querendo, opor embargos, sob pena de preclusão, nos termos do art. 884 da CLT. c) Inerte a reclamada, atualizem-se os valores devidos com aplicação da multa prevista na ata de #id:04be0db. Fica autorizada a liberação de alvará judicial para quitação da demanda, conforme planilha atualizada. Ficam as partes intimadas a partir da publicação do presente despacho no DJEN. Cumpra-se. ACU/RN, 20 de maio de 2025. MARIA RITA MANZARRA DE MOURA GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUZIVAN TORQUATO FRUTUOSO